Execução Fiscal 0002848-71.1996.4.01.3803 - TRF6

Execução Fiscal 0002848-71.1996.4.01.3803 - TRF6 | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença Execução Fiscal (Vara Execução) Nº 0002848-71.1996.4.01.3803/MG EXECUTADO: A MODERNA OTICA LTDA ADVOGADO(A): APARECIDO PIMENTEL DE ULHOA (OAB MG010793) EXECUTADO: RUBEM ANTUNES DOS SANTOS ADVOGADO(A): APARECIDO PIMENTEL DE ULHOA (OAB MG010793) SENTENÇA Ante o exposto, JULGO EXTINTA a presente execução fiscal, com resolução do mérito, com fundamento nos artigos 487, inciso II, e 924, inciso V, do Código de Processo Civil c/c artigo 40, § 4º, da Lei nº 6.830/80. Sem condenação em custas e honorários advocatícios, nos termos da fundamentação. Sentença não sujeita ao reexame necessário, conforme artigo 496, § 3º, inciso I,do Código de Processo Civil. Ficam, desde já, desconstituídas eventuais restrições/constrições/penhoras existentes nos autos. A parte ou terceiro interessado que identificar, a qualquer tempo, a existência de bem ou valor bloqueado ou penhorado, ou inscrição em órgão de restrição de crédito ou indisponibilidade, requererá a reativação do processo sentenciado, por simples petição, que tramitará com prioridade na Secretaria Única e nas Varas-Gabinete respectivas. Transitada em julgado, arquivem-se os autos com as baixas necessárias. Publique-se. Registre-se. Intimem-se.

19/05/2026, 00:00

Petição (Petição (outras))

12/05/2026, 17:39

Documento (Certidão)

04/05/2026, 16:04

Documento (Certidão)

30/04/2026, 12:37

Confirmada

27/04/2026, 23:59

Decurso de Prazo

17/04/2026, 01:29

Expedida/certificada

17/04/2026, 00:47

Ato ordinatório

17/04/2026, 00:47

Mudança de Parte

16/04/2026, 17:27

Documento (Certidão)

16/04/2026, 17:27

Confirmada

29/03/2026, 23:59

Publicação

23/03/2026, 03:18

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

20/03/2026, 02:04

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO Execução Fiscal (Vara Execução) Nº 0002848-71.1996.4.01.3803/MG EXECUTADO: A MODERNA OTICA LTDA ADVOGADO(A): APARECIDO PIMENTEL DE ULHOA (OAB MG010793) EXECUTADO: RUBEM ANTUNES DOS SANTOS ADVOGADO(A): APARECIDO PIMENTEL DE ULHOA (OAB MG010793) DESPACHO/DECISÃO 1. Tendo em vista a manifestação contida no Evento evento 119, PET_INTERCORRENTE1, retifique-se a autuação para que conste como exequente a Procuradoria da Fazenda Nacional - PGFN, excluíndo-se a CEF do polo ativo. 2. Após, vista à exequente para se manifestar sobre o ato ordinatório evento 117, ATOORD1 (prescrição intercorrente), em 15 (quinze) dias. 3. Após, conclusos. 4. Intime-se. Belo Horizonte, data da assinatura digital. (assinado eletronicamente) JUIZ FEDERAL 2ª Vara Federal de Execução Fiscal e Extrajudicial da SSJ de Belo Horizonte

20/03/2026, 00:00

Expedida/certificada

19/03/2026, 12:04

Documentos

Sentença

•19/05/2026, 00:00

—

Petição (Petição (outras))

Documento (Certidão)

Documento (Certidão)

Confirmada

Decurso de Prazo

Expedida/certificada

Ato ordinatório

Mudança de Parte

Documento (Certidão)

Confirmada

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedida/certificada

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