Execução Fiscal 0001514-80.2012.4.01.3822 - TRF6 | JusConsulta

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Execucao FiscalMultas e demais SançõesExecução Fiscal

TRF61° GrauEm andamento

Data de Distribuição

16/11/2012

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

Ponte Nova

Partes do Processo

ROGERIO SANT ANA MOREIRA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

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Movimentações

Definitivo

21/08/2023, 13:15

Documento (Certidão)

21/08/2023, 13:15

Documento (Certidão)

16/08/2023, 16:34

Petição (Petição (outras))

30/07/2023, 17:54

Decurso de Prazo

28/07/2023, 00:33

Decurso de Prazo

30/06/2023, 00:19

Decurso de Prazo

30/06/2023, 00:15

Publicação

07/06/2023, 00:13

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

07/06/2023, 00:13

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0001514-80.2012.4.01.3822. Intimação polo passivo - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Ponte Nova-MG Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Ponte Nova-MG SENTENÇA 1. Considerando o prazo de arquivamento provisório dos autos e a inércia do exequente, declaro prescritos os créditos exequendos e julgo extinta a execução com fulcro no art. 924, V, do Código de Processo Civil. 2. Proceda-se ao desbloqueio do valor encontrado via BacenJud (p. 129 do id 1322630384) 3. Passada em julgado, arquivem-se os autos com baixa na distribuição. P.R.I. (Data e assinatura digitais)

06/06/2023, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

05/06/2023, 15:04

Expedição de documento (Outros documentos)

05/06/2023, 15:04

Expedida/Certificada

05/06/2023, 15:03

Expedição de documento (Outros documentos)

05/06/2023, 15:03

Processo devolvido à Secretaria

05/06/2023, 14:32

Todas as movimentações(153)

Definitivo

21/08/2023, 13:15

Documento (Certidão)

21/08/2023, 13:15

Documento (Certidão)

16/08/2023, 16:34

Petição (Petição (outras))

30/07/2023, 17:54

Decurso de Prazo

28/07/2023, 00:33

Documentos

Intimação polo passivo

•06/06/2023, 00:00

Intimação - Usuário do Sistema

•11/01/2023, 00:00

Intimação - Usuário do Sistema

•11/01/2023, 00:00

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Decurso de Prazo

30/06/2023, 00:19

Decurso de Prazo

30/06/2023, 00:15

Publicação

07/06/2023, 00:13

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

07/06/2023, 00:13

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0001514-80.2012.4.01.3822. Intimação polo passivo - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Ponte Nova-MG Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Ponte Nova-MG SENTENÇA 1. Considerando o prazo de arquivamento provisório dos autos e a inércia do exequente, declaro prescritos os créditos exequendos e julgo extinta a execução com fulcro no art. 924, V, do Código de Processo Civil. 2. Proceda-se ao desbloqueio do valor encontrado via BacenJud (p. 129 do id 1322630384) 3. Passada em julgado, arquivem-se os autos com baixa na distribuição. P.R.I. (Data e assinatura digitais)

06/06/2023, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

05/06/2023, 15:04

Expedição de documento (Outros documentos)

05/06/2023, 15:04

Expedida/Certificada

05/06/2023, 15:03

Expedição de documento (Outros documentos)

05/06/2023, 15:03

Processo devolvido à Secretaria

05/06/2023, 14:32

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

05/06/2023, 14:32

Conclusão (para julgamento)

02/06/2023, 16:28

Decurso de Prazo

09/05/2023, 00:44

Expedida/Certificada

03/04/2023, 18:04

Expedição de documento (Outros documentos)

03/04/2023, 18:04

Ato ordinatório

03/04/2023, 18:04

Documento (Certidão)

03/04/2023, 18:03

Decurso de Prazo

15/03/2023, 00:07

Petição (Petição (outras))

13/01/2023, 17:18

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0001514-80.2012.4.01.3822. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Ponte Nova-MG Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Ponte Nova-MG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO POLO PASSIVO:PADARIA REGIANE LTDA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): PADARIA REGIANE LTDA ROGERIO SANT ANA MOREIRA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. PONTE NOVA, 10 de janeiro de 2023. (assinado eletronicamente)

11/01/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0001514-80.2012.4.01.3822. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Ponte Nova-MG Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Ponte Nova-MG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO POLO PASSIVO:PADARIA REGIANE LTDA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): PADARIA REGIANE LTDA ROGERIO SANT ANA MOREIRA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. PONTE NOVA, 10 de janeiro de 2023. (assinado eletronicamente)

11/01/2023, 00:00

Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos

10/01/2023, 12:56

Expedição de documento (Outros documentos)

10/01/2023, 12:54

Documento (Outros documentos)

10/01/2023, 12:53

Documento (Certidão)

10/01/2023, 12:53

Documento (Outros documentos)

10/01/2023, 12:53

Ato ordinatório

10/01/2023, 12:36

Provisório

10/05/2017, 17:21

Ato ordinatório

10/05/2017, 17:21

Por decisão judicial

04/05/2016, 17:51

Documento (Outros documentos)

04/05/2016, 17:50

Recebimento

04/05/2016, 17:50

Recebimento

04/05/2016, 16:51

Entrega em carga/vista

20/04/2016, 13:52

Intimação

20/04/2016, 13:38

Recebimento

07/04/2016, 18:49

Documento (Outros documentos)

07/04/2016, 18:42

Recebimento

07/04/2016, 18:42

Ato ordinatório

07/04/2016, 18:41

deferimento

07/04/2016, 18:41

Outras Decisões

16/03/2016, 14:42

Conclusão (para decisão)

02/03/2016, 17:12

Documento (Outros documentos)

02/03/2016, 17:12

Recebimento

02/03/2016, 17:12

Recebimento

22/01/2016, 12:47

Entrega em carga/vista

13/01/2016, 09:58

Intimação

07/01/2016, 12:17

Recebimento

03/12/2015, 10:00

Documento (Outros documentos)

03/12/2015, 09:38

Recebimento

03/12/2015, 09:38

Ato ordinatório

03/12/2015, 09:38

deferimento

03/12/2015, 09:32

Conclusão (para decisão)

26/11/2015, 15:15

Documento (Outros documentos)

26/11/2015, 15:15

Recebimento

26/11/2015, 15:15

Recebimento

16/10/2015, 10:36

Entrega em carga/vista

30/09/2015, 09:54

Intimação

25/09/2015, 13:37

Recebimento

15/09/2015, 15:12

Ato ordinatório

15/09/2015, 15:12

Citação

14/08/2015, 14:56

Intimação

31/07/2015, 12:14

Citação

26/05/2015, 14:33

Outras Decisões

26/05/2015, 14:32

Conclusão (para decisão)

20/05/2015, 17:30

Documento (Outros documentos)

20/05/2015, 17:30

Recebimento

20/05/2015, 17:30

Recebimento

29/04/2015, 17:52

Entrega em carga/vista

15/04/2015, 11:48

Intimação

09/04/2015, 17:47

Documento (Outros documentos)

09/04/2015, 15:01

Recebimento

09/04/2015, 15:01

Outras Decisões

25/03/2015, 16:42

Conclusão (para decisão)

23/03/2015, 13:37

Documento (Outros documentos)

23/03/2015, 13:37

Recebimento

23/03/2015, 13:37

Recebimento

30/01/2015, 11:50

Entrega em carga/vista

22/01/2015, 09:34

Intimação

15/01/2015, 13:38

Recebimento

24/11/2014, 16:05

Mandado (não entregue ao destinatário)

21/10/2014, 16:21

Mandado

17/10/2014, 11:54

Expedição de documento (Mandado)

17/10/2014, 11:54

Mandado

13/10/2014, 13:10

Citação

13/10/2014, 13:00

Outras Decisões

13/10/2014, 09:41

Conclusão (para despacho)

09/10/2014, 16:22

Documento (Outros documentos)

09/10/2014, 16:22

Recebimento

09/10/2014, 16:21

Recebimento

10/09/2014, 15:11

Entrega em carga/vista

01/09/2014, 11:49

Intimação

28/08/2014, 17:48

Documento (Outros documentos)

22/08/2014, 16:19

Recebimento

22/08/2014, 16:19

Ato ordinatório

22/08/2014, 16:19

deferimento

22/08/2014, 16:19

Outras Decisões

22/08/2014, 16:16

Conclusão (para despacho)

21/08/2014, 17:28

Documento (Outros documentos)

21/08/2014, 17:28

Recebimento

21/08/2014, 17:28

Recebimento

07/07/2014, 16:33

Entrega em carga/vista

24/06/2014, 09:39

Intimação

20/06/2014, 12:22

Mandado (não entregue ao destinatário)

05/06/2014, 13:08

Citação

09/05/2014, 12:35

Expedição de documento (Mandado)

09/05/2014, 12:23

Mandado

29/04/2014, 18:32

Documento (Outros documentos)

29/04/2014, 18:19

Recebimento

29/04/2014, 18:18

Outras Decisões

29/04/2014, 17:10

Conclusão (para despacho)

28/04/2014, 10:56

Recebimento

28/04/2014, 10:56

Recebimento

14/03/2014, 12:17

Entrega em carga/vista

03/02/2014, 14:29

Intimação

27/01/2014, 12:31

Documento (Outros documentos)

16/01/2014, 13:02

Recebimento

15/01/2014, 18:36

Outras Decisões

05/12/2013, 15:49

Conclusão (para despacho)

28/11/2013, 17:56

Recebimento

28/11/2013, 12:26

Entrega em carga/vista

14/11/2013, 11:01

Intimação

11/11/2013, 12:53

Recebimento

05/11/2013, 11:29

Entrega em carga/vista

23/08/2013, 11:58

Intimação

19/08/2013, 17:25

Recebimento

19/08/2013, 14:41

Mandado (não entregue ao destinatário)

16/08/2013, 15:44

Expedição de documento (Mandado)

23/07/2013, 11:58

Mandado

03/07/2013, 16:06

Documento (Outros documentos)

03/07/2013, 16:04

Recebimento

21/06/2013, 16:39

Entrega em carga/vista

05/06/2013, 12:45

Intimação

04/06/2013, 13:13

Mero expediente

09/05/2013, 15:08

Conclusão (para despacho)

16/04/2013, 15:48

Recebimento

11/04/2013, 15:45

Entrega em carga/vista

01/04/2013, 15:01

Intimação

21/03/2013, 12:29

Mero expediente

07/03/2013, 13:12

Conclusão (para despacho)

05/03/2013, 16:07

Documento (Outros documentos)

18/02/2013, 17:40

Recebimento

07/02/2013, 15:49

Entrega em carga/vista

17/01/2013, 14:11

Intimação

15/01/2013, 13:12

Recebimento

15/01/2013, 13:11

Recebimento

05/12/2012, 12:51

Remessa (outros motivos)

05/12/2012, 11:55

Distribuição (competência exclusiva)

16/11/2012, 09:53