Mandado de Segurança Cível 1005169-22.2022.4.06.3800 - TRF6

Mandado de Segurança Cível 1005169-22.2022.4.06.3800 - TRF6 | JusConsulta

Movimentações

Expedição de documento (Outros documentos)

27/04/2026, 11:11

Definitivo

26/03/2024, 10:46

Decurso de Prazo

16/12/2023, 00:14

Petição (Petição (outras))

14/11/2023, 10:27

Documento (Certidão)

13/11/2023, 12:28

Petição (Petição (outras))

08/08/2023, 10:32

Publicacao/Comunicacao Intimação RECORRENTE: VICENTINO GALDINO QUIRINO Advogado do(a) JUIZO RECORRENTE: ENDRIGO SOARES RAMOS - MG100932-A RECORRIDO: DELEGADO CHEFE DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BELO HORIZONTE MG, UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) REPRESENTANTE: PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL O processo nº 1005169-22.2022.4.06.3800 (REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL (199)) foi incluído na sessão de julgamento abaixo indicada, podendo, entretanto, nesta ou nas subsequentes, serem julgados os processos adiados ou remanescentes. Sessão de Julgamento Data: 26-06-2023 Horário: 08:00 Local: SALA DE SESSÃO VIRTUAL - DES.ÁLVARO RICARDO - Observação: Sessão virtual com início às 08:00 de 26/06/2023 e fim às 23:59 de30/06/2023. Nos termos do RI/TRF6, (i) As partes, por advogada ou advogado regularmente constituído ou pela Defensoria Publica da União, bem como os integrantes do Ministério Publico Federal, poderão apresentar memoriais e, de forma fundamentada, manifestar oposição ao julgamento virtual ou interesse de apresentar sustentação oral presencialmente, observadas as normas processuais aplicáveis; (ii) fica facultado aos habilitados no processo encaminhar as respectivas sustentações por meio eletrônico, após a publicação da pauta e ate 48 horas antes de iniciado o julgamento em ambiente virtual: (iii) A sustentação oral deverá ser apresentada por qualquer mídia suportada pelo processo judicial eletrônico, devendo-se comunicar o fato, de imediato, via correspondência eletrônica, a secretaria judiciária no e-mail [email protected]. (iv) O arquivo eletrônico de sustentação oral poderá ser de áudio ou de áudio e vídeo, devendo observar o tempo máximo de sustentação e as especificações técnicas de formato, resolução e tamanho, definidos em ato regulamentar. (v) O procurador ou a procuradora da parte firmara termo de declaração de que se encontra devidamente habilitado(a) nos autos e de responsabilidade pelo conteúdo do arquivo enviado. Link de acesso ao Regimento Interno do TRF da 6ª Região: https://portal.trf6.jus.br/wp-content/uploads/2022/10/REGIMENTO_INTERNO_TRF6.pdf Intimação de pauta - Justiça Federal Tribunal Regional Federal da 6ª Região Belo Horizonte, 7 de junho de 2023. Intimação da Pauta de Julgamentos Destinatário: VICENTINO GALDINO QUIRINO, UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) e Ministério Público Federal JUIZO

08/06/2023, 00:00

Remessa (em grau de recurso)

25/05/2023, 14:11

Documento (Outros documentos)

06/03/2023, 17:55

Documento (Certidão)

06/03/2023, 17:54

Decurso de Prazo

04/03/2023, 00:05

Mandado (entregue ao destinatário)

06/12/2022, 13:04

Petição (Petição (outras))

06/12/2022, 13:04

Petição (Petição (outras))

05/12/2022, 15:35

Petição (Petição (outras))

30/11/2022, 11:19

Documentos

Intimação de pauta

•08/06/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação RECORRENTE: VICENTINO GALDINO QUIRINO Advogado do(a) JUIZO RECORRENTE: ENDRIGO SOARES RAMOS - MG100932-A RECORRIDO: DELEGADO CHEFE DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BELO HORIZONTE MG, UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) REPRESENTANTE: PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL O processo nº 1005169-22.2022.4.06.3800 (REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL (199)) foi incluído na sessão de julgamento abaixo indicada, podendo, entretanto, nesta ou nas subsequentes, serem julgados os processos adiados ou remanescentes. Sessão de Julgamento Data: 26-06-2023 Horário: 08:00 Local: SALA DE SESSÃO VIRTUAL - DES.ÁLVARO RICARDO - Observação: Sessão virtual com início às 08:00 de 26/06/2023 e fim às 23:59 de30/06/2023. Nos termos do RI/TRF6, (i) As partes, por advogada ou advogado regularmente constituído ou pela Defensoria Publica da União, bem como os integrantes do Ministério Publico Federal, poderão apresentar memoriais e, de forma fundamentada, manifestar oposição ao julgamento virtual ou interesse de apresentar sustentação oral presencialmente, observadas as normas processuais aplicáveis; (ii) fica facultado aos habilitados no processo encaminhar as respectivas sustentações por meio eletrônico, após a publicação da pauta e ate 48 horas antes de iniciado o julgamento em ambiente virtual: (iii) A sustentação oral deverá ser apresentada por qualquer mídia suportada pelo processo judicial eletrônico, devendo-se comunicar o fato, de imediato, via correspondência eletrônica, a secretaria judiciária no e-mail [email protected]. (iv) O arquivo eletrônico de sustentação oral poderá ser de áudio ou de áudio e vídeo, devendo observar o tempo máximo de sustentação e as especificações técnicas de formato, resolução e tamanho, definidos em ato regulamentar. (v) O procurador ou a procuradora da parte firmara termo de declaração de que se encontra devidamente habilitado(a) nos autos e de responsabilidade pelo conteúdo do arquivo enviado. Link de acesso ao Regimento Interno do TRF da 6ª Região: https://portal.trf6.jus.br/wp-content/uploads/2022/10/REGIMENTO_INTERNO_TRF6.pdf Intimação de pauta - Justiça Federal Tribunal Regional Federal da 6ª Região Belo Horizonte, 7 de junho de 2023. Intimação da Pauta de Julgamentos Destinatário: VICENTINO GALDINO QUIRINO, UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) e Ministério Público Federal JUIZO

08/06/2023, 00:00

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Expedição de documento (Outros documentos)

Definitivo

Decurso de Prazo

Petição (Petição (outras))

Documento (Certidão)

Petição (Petição (outras))

Remessa (em grau de recurso)

Documento (Outros documentos)

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