Execução Fiscal 0007832-03.2016.4.01.3802 - TRF6 | JusConsulta

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Execucao FiscalContribuições PrevidenciáriasExecução Fiscal

TRF61° GrauEm andamento

Data de Distribuição

20/10/2016

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

4ª Uberaba

Partes do Processo

CDB - CENTRAL DONA BEJA LTDA

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Definitivo

16/11/2023, 14:56

Documento (Certidão)

16/11/2023, 14:56

Decurso de Prazo

17/10/2023, 16:51

Petição (Petição (outras))

05/10/2023, 09:34

Petição (Petição (outras))

29/09/2023, 08:57

Documento (Certidão)

18/09/2023, 11:15

Expedição de documento (Aviso de recebimento (AR))

01/09/2023, 10:05

Documento (Outros documentos)

18/08/2023, 11:47

Remessa (outros motivos)

17/08/2023, 14:29

Ato ordinatório

17/08/2023, 14:29

Documento (Certidão)

14/08/2023, 15:38

Decurso de Prazo

08/08/2023, 00:20

Decurso de Prazo

08/07/2023, 00:14

Petição (Petição (outras))

17/06/2023, 07:39

Publicação

10/06/2023, 00:36

Todas as movimentações(89)

Definitivo

16/11/2023, 14:56

Documento (Certidão)

16/11/2023, 14:56

Decurso de Prazo

17/10/2023, 16:51

Petição (Petição (outras))

05/10/2023, 09:34

Petição (Petição (outras))

29/09/2023, 08:57

Documentos

•08/06/2023, 00:00

•22/11/2022, 00:00

Documento (Certidão)

18/09/2023, 11:15

Expedição de documento (Aviso de recebimento (AR))

01/09/2023, 10:05

Documento (Outros documentos)

18/08/2023, 11:47

Remessa (outros motivos)

17/08/2023, 14:29

Ato ordinatório

17/08/2023, 14:29

Documento (Certidão)

14/08/2023, 15:38

Decurso de Prazo

08/08/2023, 00:20

Decurso de Prazo

08/07/2023, 00:14

Petição (Petição (outras))

17/06/2023, 07:39

Publicação

10/06/2023, 00:36

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

10/06/2023, 00:36

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0007832-03.2016.4.01.3802. Intimação - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Uberaba-MG 4ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Uberaba-MG SENTENÇA TIPO "B" CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO:CDB - CENTRAL DONA BEJA LTDA S E N T E N Ç A Classificada como tipo B, para os fins do Provimento COGER/TRF nº 129, de 08/04/2016. Trata-se de execução fiscal ajuizada pela UNIÃO em face de CDB - CENTRAL DONA BEJA LTDA, objetivando a satisfação do crédito inscrito na CDA, que instrui a inicial. Citação da executada (ID 1307537868, página 20). A exequente requereu a suspensão do feito, em razão do parcelamento da dívida (ID 1307537868, página 30). Suspensão da tramitação da execução, em face do parcelamento (ID 1307537868, página 32). A exequente requereu a suspensão do feito (ID 1307537868, página 48). Determinada a suspensão da execução sine die (ID 1307537868, página 50). Manifestação da exequente requerendo a extinção do feito, nos termos do art. 924, II, do CPC (ID 1311912385) e apresentando comprovante de baixa da CDA (ID 1311912388). Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do art. 924, II c/c art. 925, ambos do Código de Processo Civil. Custas finais pelo executado. Sem condenação em honorários advocatícios, eis que incluídos no valor inscrito em dívida ativa. Desconstituam-se eventuais constrições efetuadas nos autos. Com o trânsito em julgado, deverá a Secretaria do Juízo observar o disposto no art. 1º da Portaria 7770124, de 08/03/19, publicada em 14/03/19, com o consequente arquivamento dos autos e as respectivas baixas. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Uberaba/MG, data infra. Assinado digitalmente CLÁUDIA APARECIDA SALGE Juíza Federal

08/06/2023, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

07/06/2023, 15:15

Expedição de documento (Outros documentos)

07/06/2023, 15:14

Processo devolvido à Secretaria

01/06/2023, 18:36

Conclusão (para julgamento)

29/05/2023, 15:30

Documento (Certidão)

17/05/2023, 15:56

Decurso de Prazo

25/02/2023, 00:17

Petição (Petição (outras))

06/12/2022, 08:18

Expedição de documento (Outros documentos)

25/11/2022, 10:28

Documento (Certidão)

25/11/2022, 10:28

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

25/11/2022, 10:27

Petição (Petição (outras))

25/11/2022, 02:09

Publicação

23/11/2022, 00:14

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

23/11/2022, 00:14

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Processo: 0007832-03.2016.4.01.3802. EXEQUENTE: UNIÃO FEDERAL EXECUTADO: CDB - CENTRAL DONA BEJA LTDA DECISÃO Atenta ao disposto no art. 14 da Portaria Conjunta PRESI/COGER n. 8768958, intimem-se as partes para que, no prazo de 30 (trinta) dias, pronunciem-se sobre eventual desconformidade no procedimento de migração destes autos, antes físicos, para o PJe. Prestigiando os princípios da eficiência e economia processuais, determino que a intimação estabelecida na norma referenciada se efetive por painel eletrônico, dispensados outros meios de comunicação, a exemplo da expedição de editais e/ou notificações pessoais. Decorrido o prazo assinalado sem manifestação das partes, o feito deverá ter normal prosseguimento, momento em que serão também analisados eventuais pedidos pendentes de apreciação nos autos. Intimem-se. Uberaba, data infra. Assinado digitalmente CLÁUDIA APARECIDA SALGE Juíza Federal Intimação - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Uberaba-MG 4ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Uberaba-MG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116)

22/11/2022, 00:00

Por decisão judicial

21/11/2022, 14:19

Expedição de documento (Outros documentos)

21/11/2022, 14:18

Expedição de documento (Outros documentos)

21/11/2022, 14:18

Processo devolvido à Secretaria

18/11/2022, 14:25

Conclusão (para decisão)

18/11/2022, 14:12

Documento (Certidão)

17/11/2022, 20:06

Documento (Outros documentos)

17/11/2022, 20:03

Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos

09/08/2022, 14:39

Ato ordinatório

09/08/2022, 11:53

Por decisão judicial

02/07/2019, 15:22

Recebimento

28/06/2019, 10:31

Entrega em carga/vista

14/06/2019, 07:19

Intimação

12/06/2019, 11:24

Recebimento

12/06/2019, 11:24

Documento (Outros documentos)

03/06/2019, 17:00

Recebimento

03/06/2019, 15:51

Recebimento

31/05/2019, 11:24

Entrega em carga/vista

17/05/2019, 07:32

Intimação

14/05/2019, 12:55

Recebimento

14/05/2019, 12:55

Documento (Outros documentos)

12/04/2019, 15:50

Recebimento

09/04/2019, 14:02

Convenção das Partes

28/09/2018, 11:36

Recebimento

28/09/2018, 11:35

Recebimento

26/09/2018, 15:14

Documento (Carta precatória)

10/04/2018, 15:56

Devolvidos os autos

10/04/2018, 15:56

Recebimento

10/04/2018, 13:40

Por decisão judicial

15/01/2018, 17:24

Documento (Outros documentos)

11/01/2018, 14:28

Recebimento

20/12/2017, 16:51

Recebimento

19/12/2017, 16:32

Entrega em carga/vista

15/12/2017, 09:39

Intimação

11/12/2017, 11:02

Recebimento

11/12/2017, 11:02

Mero expediente

11/12/2017, 11:02

Conclusão (para despacho)

19/10/2017, 14:47

Documento (Outros documentos)

13/10/2017, 17:15

Recebimento

13/10/2017, 10:52

Recebimento

11/10/2017, 16:37

Entrega em carga/vista

29/09/2017, 08:13

Documento (Outros documentos)

27/09/2017, 13:18

Recebimento

27/09/2017, 12:48

Intimação

26/09/2017, 11:40

Recebimento

26/09/2017, 11:40

Expedição de documento (Carta precatória)

19/09/2017, 09:24

Ato ordinatório

21/07/2017, 18:56

Citação

19/06/2017, 17:21

Recebimento

07/06/2017, 16:39

Citação

19/05/2017, 12:28

Citação

20/01/2017, 13:14

Recebimento

20/01/2017, 08:54

Mero expediente

20/01/2017, 08:44

Conclusão (para despacho)

28/11/2016, 17:09

Recebimento

24/10/2016, 18:04

Remessa (outros motivos)

21/10/2016, 16:04

Protocolo de Petição

21/10/2016, 16:04

Distribuição (competência exclusiva)

20/10/2016, 17:30