Apelação Cível 0039619-58.2016.4.01.9199 - TRF6

Apelação Cível 0039619-58.2016.4.01.9199 - TRF6 | JusConsulta

Movimentações

Expedição de documento (Outros documentos)

29/05/2025, 14:25

Sem descrição

29/05/2025, 14:25

Conclusão (para decisão)

14/03/2024, 16:46

Documento (Outros documentos)

14/03/2024, 16:46

Mudança de Classe Processual (Círculos de Reflexão com Ofensores; Conferências de Grupos Familiares)

14/03/2024, 16:45

Decurso de Prazo

13/03/2024, 00:00

Petição (Petição (outras))

20/02/2024, 16:17

Publicação

20/02/2024, 00:08

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

20/02/2024, 00:08

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA RECORRENTE: FAZENDA NACIONAL RECORRIDO: GERMAC TRANSPORTES LTDA RELATOR: DESEMBARGADOR FEDERAL MARCELO DOLZANY DA COSTA Verifico que os presentes autos vieram redistribuídos a esta Corte classificados como Remessa Necessária de sentença oriunda da Justiça do Estado de Minas Gerais, em sede de competência delegada (Execução Fiscal). Com efeito, há nos autos Embargos de Declaração opostos pela União (Fazenda Nacional) perante o juízo de origem (2ª Vara Cível da Comarca de Brumadinho), como se pode observar do Id 270360160 - Págs. 147 a 151, foram recebidos e julgados em para o recebimento do recurso de apelação da embargante, e, por conseguinte, para a intimação da parte contrária para contrarrazoar dito recurso, datada de 23/04/2015, o que, por si só, tem o condão de afastar a primeva decisão, datada de 20/02/2015 e veiculada no Id 270360160 - Pág. 164, que, até então, não havia recebido o mencionado recurso de apelação. Nesse descortino, em obséquio aos princípios da celeridade e efetividade processual, e tal como permitido no art. 938, § 1º, do CPC, (1) dispenso o retorno dos autos à origem apenas e tão somente para intimar a parte contrária à apresentação de suas contrarrazões recursais, (2) determino a intimação da contribuinte Germac Transportes Ltda para manifestar-se sobre o supracitado recurso de apelação, veiculado no Id 270360159 - Págs. 148 a 155, e (3) ato contínuo, a reclassificação do feito como Apelação Cível. Intimação polo passivo - PODER JUDICIÁRIO Tribunal Regional Federal da 6ª Região 0039619-58.2016.4.01.9199 - REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL (199) - PJe JUIZO

19/02/2024, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

16/02/2024, 16:07

Documento (Certidão)

16/02/2024, 16:04

Expedição de documento (Outros documentos)

16/02/2024, 16:04

Mero expediente

16/02/2024, 15:50

Conclusão (para decisão)

26/12/2023, 13:57

Documentos

Intimação polo passivo

•19/02/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação RECORRENTE: FAZENDA NACIONAL REPRESENTANTE: PROCURADORIA-REGIONAL DA FAZENDA NACIONAL DA 1ª REGIÃO RECORRIDO: GERMAC TRANSPORTES LTDA O processo nº 0039619-58.2016.4.01.9199 (REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL (199)) foi incluído na sessão de julgamento abaixo indicada, podendo, entretanto, nesta ou nas subsequentes, serem julgados os processos adiados ou remanescentes. Sessão de Julgamento Data: 26-06-2023 Horário: 08:00 Local: SALA DE SESSÃO VIRTUAL - DES.ÁLVARO RICARDO - Observação: Sessão virtual com início às 08:00 de 26/06/2023 e fim às 23:59 de30/06/2023. Nos termos do RI/TRF6, (i) As partes, por advogada ou advogado regularmente constituído ou pela Defensoria Publica da União, bem como os integrantes do Ministério Publico Federal, poderão apresentar memoriais e, de forma fundamentada, manifestar oposição ao julgamento virtual ou interesse de apresentar sustentação oral presencialmente, observadas as normas processuais aplicáveis; (ii) fica facultado aos habilitados no processo encaminhar as respectivas sustentações por meio eletrônico, após a publicação da pauta e ate 48 horas antes de iniciado o julgamento em ambiente virtual: (iii) A sustentação oral deverá ser apresentada por qualquer mídia suportada pelo processo judicial eletrônico, devendo-se comunicar o fato, de imediato, via correspondência eletrônica, a secretaria judiciária no e-mail [email protected]. (iv) O arquivo eletrônico de sustentação oral poderá ser de áudio ou de áudio e vídeo, devendo observar o tempo máximo de sustentação e as especificações técnicas de formato, resolução e tamanho, definidos em ato regulamentar. (v) O procurador ou a procuradora da parte firmara termo de declaração de que se encontra devidamente habilitado(a) nos autos e de responsabilidade pelo conteúdo do arquivo enviado. Link de acesso ao Regimento Interno do TRF da 6ª Região: https://portal.trf6.jus.br/wp-content/uploads/2022/10/REGIMENTO_INTERNO_TRF6.pdf Intimação de pauta - Justiça Federal Tribunal Regional Federal da 6ª Região Belo Horizonte, 7 de junho de 2023. Intimação da Pauta de Julgamentos Destinatário: FAZENDA NACIONAL e Ministério Público Federal JUIZO

08/06/2023, 00:00

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Expedição de documento (Outros documentos)

Sem descrição

Conclusão (para decisão)

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Mudança de Classe Processual (Círculos de Reflexão com Ofensores; Conferências de Grupos Familiares)

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