Execução Fiscal 0004132-05.2005.4.01.3802 - TRF6 | JusConsulta

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Execucao FiscalSIMPLESExecução Fiscal

TRF61° GrauEm andamento

Data de Distribuição

09/11/2005

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

2ª Uberaba

Partes do Processo

TRANSPORTADORA CARGA PESADA LTDA

Reu

Advogados / Representantes

JULIO CESAR DE PAULA

OAB/MG 86750·CPF

·

Representa: Réu

Movimentações

Definitivo

06/09/2023, 08:44

Documento (Certidão)

06/09/2023, 08:44

Decurso de Prazo

17/08/2023, 00:04

Decurso de Prazo

05/08/2023, 00:10

Decurso de Prazo

01/08/2023, 00:30

Decurso de Prazo

29/07/2023, 00:05

Publicação

14/07/2023, 00:17

Petição (Petição (outras))

13/07/2023, 17:12

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) EXECUTADO: TRANSPORTADORA CARGA PESADA LTDA e outros Advogado do(a) EXECUTADO: JULIO CESAR DE PAULA - MG86750 O Exmo. Sr. Juiz exarou: O artigo 26 da Lei de Execução Fiscal assim dispõe: “Se, antes da decisão de primeira instância, a inscrição de Dívida Ativa for, a qualquer título, cancelada, a execução fiscal será extinta, sem qualquer ônus para as partes”. Portanto, JULGO EXTINTO o feito, nos termos do art. 26 da LEF combinado com o art. 925 do CPC. Sem ônus para as partes. Intimação - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA Subseção Judiciária de Uberaba-MG - 2ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Uberaba-MG Juiz Titular: MAURO HENRIQUE VIEIRA Juiz Substituto: FÁTIMA AURORA GUEDES AFONSO ARCHANGELO Dir. Secret.: ALEX KOHLER DA CUNHA SOUZA AUTOS COM (X) SENTENÇA () DECISÃO ()DESPACHO () ATO ORDINATÓRIO 0004132-05.2005.4.01.3802 - EXECUÇÃO FISCAL (1116) - PJe

13/07/2023, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

12/07/2023, 12:33

Expedição de documento (Outros documentos)

12/07/2023, 12:33

Expedida/Certificada

12/07/2023, 12:31

Processo devolvido à Secretaria

20/06/2023, 10:51

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

20/06/2023, 10:51

Conclusão (para julgamento)

19/06/2023, 19:49

Todas as movimentações(229)

Definitivo

06/09/2023, 08:44

Documento (Certidão)

06/09/2023, 08:44

Decurso de Prazo

17/08/2023, 00:04

Decurso de Prazo

05/08/2023, 00:10

Decurso de Prazo

01/08/2023, 00:30

Documentos

•13/07/2023, 00:00

Decurso de Prazo

29/07/2023, 00:05

Publicação

14/07/2023, 00:17

Petição (Petição (outras))

13/07/2023, 17:12

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) EXECUTADO: TRANSPORTADORA CARGA PESADA LTDA e outros Advogado do(a) EXECUTADO: JULIO CESAR DE PAULA - MG86750 O Exmo. Sr. Juiz exarou: O artigo 26 da Lei de Execução Fiscal assim dispõe: “Se, antes da decisão de primeira instância, a inscrição de Dívida Ativa for, a qualquer título, cancelada, a execução fiscal será extinta, sem qualquer ônus para as partes”. Portanto, JULGO EXTINTO o feito, nos termos do art. 26 da LEF combinado com o art. 925 do CPC. Sem ônus para as partes. Intimação - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA Subseção Judiciária de Uberaba-MG - 2ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Uberaba-MG Juiz Titular: MAURO HENRIQUE VIEIRA Juiz Substituto: FÁTIMA AURORA GUEDES AFONSO ARCHANGELO Dir. Secret.: ALEX KOHLER DA CUNHA SOUZA AUTOS COM (X) SENTENÇA () DECISÃO ()DESPACHO () ATO ORDINATÓRIO 0004132-05.2005.4.01.3802 - EXECUÇÃO FISCAL (1116) - PJe

13/07/2023, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

12/07/2023, 12:33

Expedição de documento (Outros documentos)

12/07/2023, 12:33

Expedida/Certificada

12/07/2023, 12:31

Processo devolvido à Secretaria

20/06/2023, 10:51

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

20/06/2023, 10:51

Conclusão (para julgamento)

19/06/2023, 19:49

Petição (Petição (outras))

19/06/2023, 16:28

Publicação

10/06/2023, 00:36

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

10/06/2023, 00:36

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Subseção Judiciária de Uberaba-MG 2ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Uberaba-MG PROCESSO N.: 0004132-05.2005.4.01.3802 D E S P A C H O PROCESSO FÍSICO MIGRADO PARA O PJE Ficam as partes intimadas para analisar e verificar a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, bem como para ciência e cumprimento de eventual ato já praticado nos autos, pendente de intimação, no prazo legal. Poderão as partes, ainda, manifestarem-se, no prazo de 45 (quarenta e cinco) dias, acerca de desconformidades no procedimento de migração, bem como sobre intenção de desentranhamento de documentos originais antes do descarte dos autos físicos, conforme dispõe a Resolução Conjunta Presi/Coger nº 10119418. Em face da grande quantidade de processos migrados para o PJe e, ainda, eventuais partes que não possuam procurador constituído, intime(m)-se, também, via edital. Intimem-se do presente despacho as partes que possuírem procurador constituído nos autos pelo Sistema PJe. No mais, abra-se vista à exequente para se manifestar, no prazo de 30 (trinta) dias, precisamente, sobre a possibilidade de aplicação da prescrição no presente executivo, vez que restou paralisado por prazo superior a cinco anos, sem qualquer providência da Fazenda Pública desde 21-03-2018 (página 187 do ID 1389943379). Uberaba (MG), data da assinatura. - Assinado eletronicamente - MAURO HENRIQUE VIEIRA Juiz Federal

08/06/2023, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

07/06/2023, 15:40

Mero expediente

07/06/2023, 15:40

Conclusão (para despacho)

06/06/2023, 12:05

Documento (Certidão)

05/06/2023, 16:50

Documento (Outros documentos)

05/06/2023, 16:50

Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos

02/06/2023, 21:57

Ato ordinatório

02/06/2023, 21:29

Por decisão judicial

24/04/2018, 16:04

Recebimento

02/04/2018, 17:37

Entrega em carga/vista

22/03/2018, 15:05

Intimação

22/03/2018, 14:58

Recebimento

22/03/2018, 14:01

Mero expediente

21/03/2018, 19:11

Conclusão (para despacho)

21/03/2018, 15:28

Documento (Outros documentos)

20/03/2018, 14:07

Recebimento

13/03/2018, 16:00

Entrega em carga/vista

31/01/2018, 10:54

Intimação

01/12/2017, 15:31

Recebimento

01/12/2017, 15:31

Ato ordinatório

01/12/2017, 15:31

Por decisão judicial

21/06/2017, 16:58

Recebimento

26/05/2017, 15:20

Entrega em carga/vista

18/05/2017, 09:37

Intimação

16/05/2017, 15:25

Recebimento

16/05/2017, 15:05

Mero expediente

16/05/2017, 15:05

Conclusão (para despacho)

16/05/2017, 14:52

Documento (Outros documentos)

09/05/2017, 16:37

Recebimento

08/05/2017, 12:17

Entrega em carga/vista

19/04/2017, 09:40

Intimação

28/03/2017, 09:28

Recebimento

28/03/2017, 09:28

Recebimento

28/03/2017, 09:28

Documento (Outros documentos)

28/03/2017, 09:28

Por decisão judicial

22/06/2016, 17:16

Recebimento

22/06/2016, 17:09

Entrega em carga/vista

17/06/2016, 09:17

Intimação

13/06/2016, 16:45

Recebimento

13/06/2016, 16:45

Mero expediente

13/06/2016, 16:45

Conclusão (para despacho)

13/06/2016, 13:44

Documento (Outros documentos)

10/06/2016, 16:57

Recebimento

06/06/2016, 11:08

Entrega em carga/vista

06/05/2016, 09:47

Intimação

14/03/2016, 17:35

Recebimento

14/03/2016, 16:36

Mero expediente

14/03/2016, 16:35

Conclusão (para despacho)

14/03/2016, 11:10

Recebimento

03/02/2016, 15:52

Entrega em carga/vista

15/01/2016, 09:07

Intimação

17/11/2015, 09:40

Recebimento

13/11/2015, 10:05

Mero expediente

11/11/2015, 18:13

Conclusão (para despacho)

11/11/2015, 07:20

Documento (Outros documentos)

11/11/2015, 07:18

Recebimento de Embargos à Execução

15/12/2014, 15:28

Recebimento

15/12/2014, 15:28

Entrega em carga/vista

07/11/2014, 09:37

Intimação

04/11/2014, 11:50

Recebimento

04/11/2014, 09:24

Mero expediente

29/10/2014, 18:16

Conclusão (para despacho)

29/10/2014, 09:36

Documento (Outros documentos)

28/10/2014, 16:19

Recebimento

28/10/2014, 16:19

Recebimento

23/10/2014, 17:42

Entrega em carga/vista

17/10/2014, 08:06

Intimação

19/09/2014, 10:24

Recebimento

19/09/2014, 10:24

Mero expediente

19/09/2014, 10:24

Conclusão (para despacho)

05/09/2014, 16:48

Documento (Outros documentos)

26/08/2014, 16:41

Recebimento

26/08/2014, 16:41

Recebimento

25/08/2014, 13:52

Entrega em carga/vista

08/08/2014, 09:17

Intimação

03/07/2014, 16:18

Recebimento

03/07/2014, 16:18

Ato ordinatório

03/07/2014, 16:18

Por decisão judicial

25/02/2014, 07:35

Recebimento

24/02/2014, 11:14

Mero expediente

24/02/2014, 11:14

Conclusão (para despacho)

21/02/2014, 11:18

Recebimento

19/02/2014, 17:32

Recebimento

19/02/2014, 17:32

Recebimento

18/02/2014, 17:26

Entrega em carga/vista

06/12/2013, 09:40

Intimação

07/11/2013, 16:57

Recebimento

07/11/2013, 16:57

Ato ordinatório

07/11/2013, 16:57

Publicação

17/10/2013, 12:26

Intimação

15/10/2013, 14:19

Intimação

02/10/2013, 10:21

Ato ordinatório

02/10/2013, 10:21

Recebimento

02/10/2013, 09:23

Mero expediente

02/10/2013, 09:23

Conclusão (para despacho)

02/10/2013, 09:23

Recebimento

12/07/2013, 16:13

Recebimento

12/07/2013, 16:12

Ato ordinatório

28/06/2013, 16:39

Recebimento

28/06/2013, 16:39

Publicação

11/06/2013, 12:51

Intimação

07/06/2013, 16:02

Intimação

29/04/2013, 10:15

Recebimento

25/04/2013, 11:58

Mero expediente

25/04/2013, 11:58

Conclusão (para despacho)

22/04/2013, 16:57

Recebimento

22/01/2013, 18:38

Recebimento

22/01/2013, 18:38

Recebimento

14/01/2013, 18:41

Entrega em carga/vista

23/11/2012, 13:13

Intimação

26/09/2012, 17:47

Recebimento

26/09/2012, 17:46

Recebimento

25/09/2012, 17:39

Recebimento

25/09/2012, 17:38

Intimação

10/07/2012, 13:28

Recebimento

10/07/2012, 13:27

Mandado (não entregue ao destinatário)

10/07/2012, 13:27

Mandado

30/04/2012, 18:50

Expedição de documento (Mandado)

30/04/2012, 18:50

Recebimento

30/04/2012, 18:49

Mandado

24/01/2012, 15:45

Recebimento

24/01/2012, 15:44

Recebimento

24/01/2012, 15:44

Ato ordinatório

24/01/2012, 15:44

Recebimento

23/01/2012, 10:59

Mero expediente

23/01/2012, 10:59

Conclusão (para despacho)

23/01/2012, 10:59

Recebimento

07/12/2011, 18:16

Recebimento

07/12/2011, 18:16

Recebimento

05/12/2011, 11:25

Entrega em carga/vista

28/10/2011, 10:22

Recebimento

26/10/2011, 15:23

Recebimento

26/10/2011, 15:23

Recebimento

26/10/2011, 15:21

Recebimento

26/10/2011, 15:21

Ato ordinatório

25/10/2011, 20:21

Recebimento

19/09/2011, 17:13

Recebimento

19/09/2011, 17:13

Recebimento

19/09/2011, 17:13

Ato ordinatório

19/09/2011, 17:12

deferimento

19/09/2011, 17:12

Conclusão (para despacho)

10/08/2011, 16:23

Recebimento

15/07/2011, 17:46

Recebimento

12/07/2011, 17:59

Entrega em carga/vista

06/05/2011, 10:45

Intimação

17/02/2011, 14:44

Recebimento

17/02/2011, 14:44

Mandado (entregue ao destinatário)

16/02/2011, 15:00

Recebimento

16/02/2011, 14:59

Recebimento

16/02/2011, 14:59

Mandado

27/01/2011, 12:45

Expedição de documento (Mandado)

27/01/2011, 12:45

Mandado

22/10/2010, 10:12

Recebimento

22/10/2010, 09:16

Recebimento

22/10/2010, 09:10

Recebimento

15/10/2010, 18:08

Entrega em carga/vista

24/09/2010, 09:38

Intimação

20/09/2010, 17:43

Recebimento

20/09/2010, 17:42

Remessa (outros motivos)

17/09/2010, 17:46

Remessa (outros motivos)

10/09/2010, 14:07

Recebimento

08/09/2010, 19:58

Mero expediente

08/09/2010, 14:58

Conclusão (para despacho)

23/08/2010, 17:40

Recebimento

21/05/2010, 15:12

Recebimento

21/05/2010, 15:12

Recebimento

11/05/2010, 17:19

Entrega em carga/vista

16/04/2010, 09:19

Intimação

05/02/2010, 15:03

Recebimento

05/02/2010, 15:03

Ato ordinatório

05/02/2010, 15:03

Por decisão judicial

15/06/2009, 11:47

Recebimento

15/06/2009, 11:46

Mero expediente

15/06/2009, 11:46

Conclusão (para despacho)

15/06/2009, 11:46

Recebimento

17/04/2009, 18:09

Recebimento

17/04/2009, 18:09

Recebimento

14/04/2009, 07:34

Entrega em carga/vista

24/10/2008, 09:26

Intimação

06/10/2008, 11:39

Recebimento

06/10/2008, 11:39

Recebimento

16/06/2008, 18:53

deferimento

16/06/2008, 18:53

Conclusão (para despacho)

11/06/2008, 16:41

Recebimento

28/04/2008, 15:42

Recebimento

28/04/2008, 15:42

Recebimento

25/04/2008, 10:42

Entrega em carga/vista

14/12/2007, 09:07

Intimação

14/12/2007, 09:07

Recebimento

14/12/2007, 09:07

Ato ordinatório

14/12/2007, 09:07

Por decisão judicial

12/06/2007, 15:06

Recebimento

12/06/2007, 15:06

Mero expediente

12/06/2007, 15:05

Conclusão (para despacho)

04/06/2007, 09:56

Recebimento

23/05/2007, 14:29

Recebimento

22/05/2007, 10:53

Entrega em carga/vista

22/09/2006, 09:30

Intimação

22/05/2006, 15:14

Recebimento

22/05/2006, 15:14

Mandado (entregue ao destinatário)

24/03/2006, 17:10

Mandado

11/01/2006, 12:44

Expedição de documento (Mandado)

11/01/2006, 12:44

Mandado

07/12/2005, 11:30

Recebimento

06/12/2005, 11:30

Mero expediente

06/12/2005, 11:30

Conclusão (para despacho)

06/12/2005, 11:29

Recebimento

09/11/2005, 18:05

Remessa (outros motivos)

09/11/2005, 17:09

Protocolo de Petição

09/11/2005, 17:08

Distribuição (competência exclusiva)

09/11/2005, 11:30

Despacho

•08/06/2023, 00:00