Execução Fiscal 0001289-66.2016.4.01.3807 - TRF6

Execução Fiscal 0001289-66.2016.4.01.3807 - TRF6 | JusConsulta

Movimentações

Redistribuição (alteração de competência do órgão; sorteio)

12/12/2025, 18:20

Baixa Definitiva

03/11/2025, 16:52

Trânsito em julgado

03/11/2025, 16:52

Petição (Petição (outras))

01/08/2025, 07:46

Confirmada

25/07/2025, 23:59

Expedida/certificada

15/07/2025, 14:22

Recebimento

11/04/2025, 07:07

Ato ordinatório

09/04/2025, 14:31

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0001289-66.2016.4.01.3807. APELANTE: CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINARIA DO ESTADO DE MINAS GERAIS REPRESENTANTES PÓLO ATIVO: Advogados do(a) APELANTE: BERNARDO CORGOSINHO ALVES DE MEIRA - MG75359-A, JOSE GERALDO RIBAS - MG15817-A, REGIANE REIS DE CARVALHO FARIA - MG72777-A PÓLO PASSIVO: APELADO: COOPERATIVA DOS PEQUENOS PRODUTORES RURAIS DE ICARAI DE MINAS LTDA REPRESENTANTES PÓLO PASSIVO: FINALIDADE: Intimar APELADO: COOPERATIVA DOS PEQUENOS PRODUTORES RURAIS DE ICARAI DE MINAS LTDA acerca do(s) acórdão proferido(s) nos autos do processo em epígrafe, pelo prazo de 15 (quinze) dias. Belo Horizonte, 12 de dezembro de 2024. (assinado digitalmente) Secretaria Processual Unificada Intimação polo passivo - Tribunal Regional Federal da 6ª Região Secretaria Processual Unificada INTIMAÇÃO - VIA SISTEMA CLASSE: APELAÇÃO CÍVEL (198) PÓLO ATIVO:

13/12/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINARIA DO ESTADO DE MINAS GERAIS Advogados do(a) APELANTE: REGIANE REIS DE CARVALHO FARIA - MG72777-A, BERNARDO CORGOSINHO ALVES DE MEIRA - MG75359-A, JOSE GERALDO RIBAS - MG15817-A APELADO: COOPERATIVA DOS PEQUENOS PRODUTORES RURAIS DE ICARAI DE MINAS LTDA O processo nº 0001289-66.2016.4.01.3807 (APELAÇÃO CÍVEL (198)) foi incluído na sessão de julgamento abaixo indicada, podendo, entretanto, nesta ou nas subsequentes, serem julgados os processos adiados ou remanescentes. Sessão de Julgamento Data: 02-12-2024 Horário: 08:00 Local: SALA DE SESSÃO VIRTUAL - DES.ÁLVARO RICARDO - Observação: Sessão virtual com início às 00:00 de 02/12/2024 e fim às 23:59 de 06/12/2024. Nos termos do RI/TRF6, (i) As partes, por advogada ou advogado regularmente constituído ou pela Defensoria Publica da União, bem como os integrantes do Ministério Publico Federal, poderão apresentar memoriais e, de forma fundamentada, manifestar oposição ao julgamento virtual ou interesse de apresentar sustentação oral presencialmente, observadas as normas processuais aplicáveis; (ii) fica facultado aos habilitados no processo encaminhar as respectivas sustentações por meio eletrônico, após a publicação da pauta e ate 48 horas antes de iniciado o julgamento em ambiente virtual: (iii) A sustentação oral deverá ser apresentada por qualquer mídia suportada pelo processo judicial eletrônico, devendo-se comunicar o fato, de imediato, via correspondência eletrônica, a secretaria judiciária no e-mail [email protected] e e-mail dos respectivos gabinetes. (iv) O arquivo eletrônico de sustentação oral poderá ser de áudio ou de áudio e vídeo, devendo observar o tempo máximo de sustentação e as especificações técnicas de formato, resolução e tamanho, definidos em ato regulamentar. (v) O procurador ou a procuradora da parte firmara termo de declaração de que se encontra devidamente habilitado(a) nos autos e de responsabilidade pelo conteúdo do arquivo enviado. Link de acesso ao Regimento Interno do TRF da 6ª Região: https://portal.trf6.jus.br/wp-content/uploads/2022/10/REGIMENTO_INTERNO_TRF6.pdf Intimação de pauta - Justiça Federal Tribunal Regional Federal da 6ª Região Belo Horizonte, 30 de outubro de 2024. Intimação da Pauta de Julgamentos Destinatário: CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINARIA DO ESTADO DE MINAS GERAIS e Ministério Público Federal

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINARIA DO ESTADO DE MINAS GERAIS Advogados do(a) APELANTE: REGIANE REIS DE CARVALHO FARIA - MG72777-A, BERNARDO CORGOSINHO ALVES DE MEIRA - MG75359-A, JOSE GERALDO RIBAS - MG15817-A APELADO: COOPERATIVA DOS PEQUENOS PRODUTORES RURAIS DE ICARAI DE MINAS LTDA O processo nº 0001289-66.2016.4.01.3807 (APELAÇÃO CÍVEL (198)) foi incluído na sessão de julgamento abaixo indicada, podendo, entretanto, nesta ou nas subsequentes, serem julgados os processos adiados ou remanescentes. Sessão de Julgamento Data: 26-06-2023 Horário: 08:00 Local: SALA DE SESSÃO VIRTUAL - DES.ÁLVARO RICARDO - Observação: Sessão virtual com início às 08:00 de 26/06/2023 e fim às 23:59 de30/06/2023. Nos termos do RI/TRF6, (i) As partes, por advogada ou advogado regularmente constituído ou pela Defensoria Publica da União, bem como os integrantes do Ministério Publico Federal, poderão apresentar memoriais e, de forma fundamentada, manifestar oposição ao julgamento virtual ou interesse de apresentar sustentação oral presencialmente, observadas as normas processuais aplicáveis; (ii) fica facultado aos habilitados no processo encaminhar as respectivas sustentações por meio eletrônico, após a publicação da pauta e ate 48 horas antes de iniciado o julgamento em ambiente virtual: (iii) A sustentação oral deverá ser apresentada por qualquer mídia suportada pelo processo judicial eletrônico, devendo-se comunicar o fato, de imediato, via correspondência eletrônica, a secretaria judiciária no e-mail [email protected]. (iv) O arquivo eletrônico de sustentação oral poderá ser de áudio ou de áudio e vídeo, devendo observar o tempo máximo de sustentação e as especificações técnicas de formato, resolução e tamanho, definidos em ato regulamentar. (v) O procurador ou a procuradora da parte firmara termo de declaração de que se encontra devidamente habilitado(a) nos autos e de responsabilidade pelo conteúdo do arquivo enviado. Link de acesso ao Regimento Interno do TRF da 6ª Região: https://portal.trf6.jus.br/wp-content/uploads/2022/10/REGIMENTO_INTERNO_TRF6.pdf Intimação de pauta - Justiça Federal Tribunal Regional Federal da 6ª Região Belo Horizonte, 7 de junho de 2023. Intimação da Pauta de Julgamentos Destinatário: CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINARIA DO ESTADO DE MINAS GERAIS e Ministério Público Federal

Remessa (em grau de recurso)

07/10/2021, 15:58

Documento (Outros documentos)

07/10/2021, 15:57

Petição (Petição (outras))

26/05/2021, 18:25

Expedição de documento (Outros documentos)

25/05/2021, 13:33

Documentos

Intimação polo passivo

•13/12/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINARIA DO ESTADO DE MINAS GERAIS Advogados do(a) APELANTE: REGIANE REIS DE CARVALHO FARIA - MG72777-A, BERNARDO CORGOSINHO ALVES DE MEIRA - MG75359-A, JOSE GERALDO RIBAS - MG15817-A APELADO: COOPERATIVA DOS PEQUENOS PRODUTORES RURAIS DE ICARAI DE MINAS LTDA O processo nº 0001289-66.2016.4.01.3807 (APELAÇÃO CÍVEL (198)) foi incluído na sessão de julgamento abaixo indicada, podendo, entretanto, nesta ou nas subsequentes, serem julgados os processos adiados ou remanescentes. Sessão de Julgamento Data: 02-12-2024 Horário: 08:00 Local: SALA DE SESSÃO VIRTUAL - DES.ÁLVARO RICARDO - Observação: Sessão virtual com início às 00:00 de 02/12/2024 e fim às 23:59 de 06/12/2024. Nos termos do RI/TRF6, (i) As partes, por advogada ou advogado regularmente constituído ou pela Defensoria Publica da União, bem como os integrantes do Ministério Publico Federal, poderão apresentar memoriais e, de forma fundamentada, manifestar oposição ao julgamento virtual ou interesse de apresentar sustentação oral presencialmente, observadas as normas processuais aplicáveis; (ii) fica facultado aos habilitados no processo encaminhar as respectivas sustentações por meio eletrônico, após a publicação da pauta e ate 48 horas antes de iniciado o julgamento em ambiente virtual: (iii) A sustentação oral deverá ser apresentada por qualquer mídia suportada pelo processo judicial eletrônico, devendo-se comunicar o fato, de imediato, via correspondência eletrônica, a secretaria judiciária no e-mail [email protected] e e-mail dos respectivos gabinetes. (iv) O arquivo eletrônico de sustentação oral poderá ser de áudio ou de áudio e vídeo, devendo observar o tempo máximo de sustentação e as especificações técnicas de formato, resolução e tamanho, definidos em ato regulamentar. (v) O procurador ou a procuradora da parte firmara termo de declaração de que se encontra devidamente habilitado(a) nos autos e de responsabilidade pelo conteúdo do arquivo enviado. Link de acesso ao Regimento Interno do TRF da 6ª Região: https://portal.trf6.jus.br/wp-content/uploads/2022/10/REGIMENTO_INTERNO_TRF6.pdf Intimação de pauta - Justiça Federal Tribunal Regional Federal da 6ª Região Belo Horizonte, 30 de outubro de 2024. Intimação da Pauta de Julgamentos Destinatário: CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINARIA DO ESTADO DE MINAS GERAIS e Ministério Público Federal

31/10/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINARIA DO ESTADO DE MINAS GERAIS Advogados do(a) APELANTE: REGIANE REIS DE CARVALHO FARIA - MG72777-A, BERNARDO CORGOSINHO ALVES DE MEIRA - MG75359-A, JOSE GERALDO RIBAS - MG15817-A APELADO: COOPERATIVA DOS PEQUENOS PRODUTORES RURAIS DE ICARAI DE MINAS LTDA O processo nº 0001289-66.2016.4.01.3807 (APELAÇÃO CÍVEL (198)) foi incluído na sessão de julgamento abaixo indicada, podendo, entretanto, nesta ou nas subsequentes, serem julgados os processos adiados ou remanescentes. Sessão de Julgamento Data: 26-06-2023 Horário: 08:00 Local: SALA DE SESSÃO VIRTUAL - DES.ÁLVARO RICARDO - Observação: Sessão virtual com início às 08:00 de 26/06/2023 e fim às 23:59 de30/06/2023. Nos termos do RI/TRF6, (i) As partes, por advogada ou advogado regularmente constituído ou pela Defensoria Publica da União, bem como os integrantes do Ministério Publico Federal, poderão apresentar memoriais e, de forma fundamentada, manifestar oposição ao julgamento virtual ou interesse de apresentar sustentação oral presencialmente, observadas as normas processuais aplicáveis; (ii) fica facultado aos habilitados no processo encaminhar as respectivas sustentações por meio eletrônico, após a publicação da pauta e ate 48 horas antes de iniciado o julgamento em ambiente virtual: (iii) A sustentação oral deverá ser apresentada por qualquer mídia suportada pelo processo judicial eletrônico, devendo-se comunicar o fato, de imediato, via correspondência eletrônica, a secretaria judiciária no e-mail [email protected]. (iv) O arquivo eletrônico de sustentação oral poderá ser de áudio ou de áudio e vídeo, devendo observar o tempo máximo de sustentação e as especificações técnicas de formato, resolução e tamanho, definidos em ato regulamentar. (v) O procurador ou a procuradora da parte firmara termo de declaração de que se encontra devidamente habilitado(a) nos autos e de responsabilidade pelo conteúdo do arquivo enviado. Link de acesso ao Regimento Interno do TRF da 6ª Região: https://portal.trf6.jus.br/wp-content/uploads/2022/10/REGIMENTO_INTERNO_TRF6.pdf Intimação de pauta - Justiça Federal Tribunal Regional Federal da 6ª Região Belo Horizonte, 7 de junho de 2023. Intimação da Pauta de Julgamentos Destinatário: CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINARIA DO ESTADO DE MINAS GERAIS e Ministério Público Federal

08/06/2023, 00:00

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Redistribuição (alteração de competência do órgão; sorteio)

Baixa Definitiva

Trânsito em julgado

Petição (Petição (outras))

Confirmada

Expedida/certificada

Recebimento

Ato ordinatório

Remessa (em grau de recurso)

Documento (Outros documentos)

Petição (Petição (outras))

Expedição de documento (Outros documentos)

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