Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0026091-04.2006.4.01.3800 - TRF6 | JusConsulta

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Execucao FiscalAposentadoria Especial (Art. 57/8)Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF61° GrauArquivado

Data de Distribuição

17/08/2006

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

10ª Vara Federal Civel e JEF Adjunto de Belo Horizonte

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Baixa Definitiva

13/10/2025, 16:24

Trânsito em julgado

13/10/2025, 16:24

Redistribuição (alteração de competência do órgão; sorteio)

06/09/2025, 16:18

Petição (Petição (outras))

08/07/2025, 15:48

Petição (Petição (outras))

25/06/2025, 13:43

Publicação

25/06/2025, 09:38

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

24/06/2025, 10:23

Expedida/certificada

23/06/2025, 09:58

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

23/06/2025, 09:58

Conclusão (para julgamento)

03/06/2025, 19:44

Documento (Certidão)

03/06/2025, 19:43

Ato ordinatório

22/11/2024, 17:41

Enviada ao Tribunal

05/11/2021, 17:04

Documento (Certidão)

05/11/2021, 17:04

Petição (Petição (outras))

26/10/2021, 10:47

Todas as movimentações(246)

Baixa Definitiva

13/10/2025, 16:24

Trânsito em julgado

13/10/2025, 16:24

Redistribuição (alteração de competência do órgão; sorteio)

06/09/2025, 16:18

Petição (Petição (outras))

08/07/2025, 15:48

Petição (Petição (outras))

25/06/2025, 13:43

Publicação

25/06/2025, 09:38

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

24/06/2025, 10:23

Expedida/certificada

23/06/2025, 09:58

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

23/06/2025, 09:58

Conclusão (para julgamento)

03/06/2025, 19:44

Documento (Certidão)

03/06/2025, 19:43

Ato ordinatório

22/11/2024, 17:41

Enviada ao Tribunal

05/11/2021, 17:04

Documento (Certidão)

05/11/2021, 17:04

Petição (Petição (outras))

26/10/2021, 10:47

Petição (Petição (outras))

20/10/2021, 13:06

Expedição de documento (Outros documentos)

14/10/2021, 14:37

Expedição de documento (Outros documentos)

14/10/2021, 14:37

Petição (Petição (outras))

10/06/2021, 10:07

Expedição de documento (Outros documentos)

21/05/2021, 16:51

Documento (Outros documentos)

21/05/2021, 16:49

Documento (Certidão)

21/05/2021, 16:47

Processo devolvido à Secretaria

07/05/2021, 11:11

Mero expediente

07/05/2021, 11:11

Conclusão (para decisão)

02/05/2021, 19:22

Decurso de Prazo

26/04/2021, 16:11

Decurso de Prazo

25/04/2021, 16:54

Decurso de Prazo

25/04/2021, 00:17

Petição (Petição (outras))

23/04/2021, 10:59

Petição (Petição (outras))

20/04/2021, 14:15

Expedição de documento (Outros documentos)

07/04/2021, 12:50

Remessa

05/04/2021, 13:53

Remessa

13/01/2021, 18:17

Mero expediente

13/01/2021, 17:36

Conclusão (para decisão)

11/12/2020, 13:01

Petição (Petição (outras))

24/11/2020, 17:33

Petição (Petição (outras))

24/11/2020, 17:33

Expedição de documento (Outros documentos)

20/11/2020, 17:10

Documento (Certidão)

20/11/2020, 01:07

Documento (Outros documentos)

20/11/2020, 01:06

Ato ordinatório

13/10/2020, 19:10

Ato ordinatório

13/10/2020, 19:10

Ato ordinatório

13/10/2020, 19:10

Remessa (outros motivos)

24/08/2020, 17:47

Ato ordinatório

24/08/2020, 17:46

Publicação

10/03/2020, 13:06

Intimação

06/03/2020, 14:47

Intimação

03/03/2020, 16:33

Mero expediente

02/03/2020, 16:32

Conclusão (para despacho)

10/01/2020, 13:27

Recebimento

18/12/2019, 11:57

Entrega em carga/vista

11/12/2019, 09:10

Ato ordinatório

05/12/2019, 18:34

Intimação

05/12/2019, 18:34

Documento (Outros documentos)

04/12/2019, 15:24

Recebimento

29/11/2019, 14:49

Entrega em carga/vista

22/11/2019, 16:03

Publicação

22/11/2019, 12:45

Intimação

20/11/2019, 13:38

Intimação

11/11/2019, 15:04

Mero expediente

11/11/2019, 15:04

Conclusão (para despacho)

29/10/2019, 13:04

Ato ordinatório

29/10/2019, 13:04

Expedição de precatório/rpv

28/08/2019, 11:50

Acolhimento de Embargos de Declaração

28/08/2019, 11:50

Conclusão (para despacho)

18/07/2019, 17:17

Documento (Outros documentos)

17/07/2019, 16:04

Recebimento

03/07/2019, 13:53

Entrega em carga/vista

25/06/2019, 08:17

Ato ordinatório

18/06/2019, 13:28

Intimação

18/06/2019, 13:28

Documento (Outros documentos)

17/06/2019, 16:15

Recebimento

04/06/2019, 13:46

Entrega em carga/vista

29/05/2019, 15:37

Publicação

29/05/2019, 08:56

Intimação

27/05/2019, 16:06

Intimação

11/04/2019, 17:38

Intimação

11/04/2019, 17:38

Recebimento

11/04/2019, 17:38

Remessa

29/03/2019, 13:59

Recebimento

26/03/2019, 13:13

Remessa

25/03/2019, 15:59

Ato ordinatório

08/03/2019, 18:07

Mero expediente

08/03/2019, 18:07

Conclusão (para despacho)

08/02/2019, 16:50

Documento (Outros documentos)

30/01/2019, 17:40

Recebimento

08/01/2019, 13:16

Entrega em carga/vista

11/12/2018, 08:37

Intimação

20/11/2018, 11:58

Mero expediente

20/11/2018, 11:58

Conclusão (para despacho)

16/11/2018, 15:03

Petição (Embargos de declaração)

16/11/2018, 15:02

Recebimento

14/11/2018, 14:28

Entrega em carga/vista

09/11/2018, 16:12

Publicação

09/11/2018, 09:25

Intimação

07/11/2018, 12:50

Intimação

15/10/2018, 17:29

Mero expediente

09/10/2018, 17:28

Conclusão (para despacho)

25/09/2018, 16:37

Documento (Outros documentos)

25/09/2018, 16:37

Recebimento

22/08/2018, 16:23

Entrega em carga/vista

07/08/2018, 15:50

Publicação

07/08/2018, 09:07

Intimação

03/08/2018, 13:46

Intimação

09/07/2018, 15:44

Mero expediente

09/07/2018, 15:44

Conclusão (para despacho)

28/06/2018, 17:17

Documento (Outros documentos)

28/06/2018, 17:17

Documento (Outros documentos)

28/06/2018, 17:16

Depósito de Bens/Dinheiro

08/06/2018, 15:13

Documento (Outros documentos)

08/06/2018, 15:12

Publicação

08/06/2018, 12:39

Intimação

07/06/2018, 15:53

Intimação

06/06/2018, 12:46

Intimação

06/06/2018, 12:46

Recebimento

06/06/2018, 12:46

expedição de alvará de levantamento

06/06/2018, 12:46

deferimento

11/05/2018, 13:21

Mero expediente

11/05/2018, 13:21

Conclusão (para despacho)

25/04/2018, 16:52

Recebimento

25/04/2018, 14:50

Entrega em carga/vista

17/04/2018, 09:08

Documento (Outros documentos)

13/04/2018, 13:59

Ato ordinatório

13/04/2018, 13:53

Intimação

13/04/2018, 13:53

Recebimento

13/04/2018, 13:53

Remessa

26/03/2018, 12:49

Recebimento

27/02/2018, 16:23

Remessa

26/02/2018, 14:39

Ato ordinatório

08/02/2018, 14:16

Mero expediente

08/02/2018, 14:16

Conclusão (para decisão)

29/01/2018, 14:36

Documento (Outros documentos)

29/01/2018, 14:36

Depósito de Bens/Dinheiro

14/12/2017, 15:47

Publicação

14/12/2017, 10:13

Intimação

12/12/2017, 17:02

Intimação

12/12/2017, 15:38

Intimação

12/12/2017, 15:38

Recebimento

12/12/2017, 15:38

expedição de alvará de levantamento

12/12/2017, 15:37

deferimento

06/11/2017, 13:38

Mero expediente

06/11/2017, 13:37

Conclusão (para despacho)

20/10/2017, 16:05

Documento (Outros documentos)

20/10/2017, 16:05

Recebimento

18/09/2017, 10:25

Entrega em carga/vista

08/09/2017, 17:32

Publicação

08/09/2017, 13:01

Intimação

04/09/2017, 14:36

Intimação

10/08/2017, 14:34

Intimação

10/08/2017, 14:34

Ato ordinatório

10/08/2017, 14:34

Recebimento

28/07/2017, 13:47

Entrega em carga/vista

04/07/2017, 07:08

Ato ordinatório

30/06/2017, 18:34

Intimação

30/06/2017, 18:34

Enviada ao Tribunal

30/06/2017, 18:34

Enviada ao Tribunal

30/06/2017, 18:33

Precatório

29/06/2017, 18:22

Expedição de precatório/rpv

29/06/2017, 16:33

Documento (Outros documentos)

29/06/2017, 16:33

Publicação

29/06/2017, 12:44

Intimação

27/06/2017, 15:12

Intimação

26/06/2017, 18:26

Intimação

26/06/2017, 18:26

Mero expediente

26/06/2017, 18:26

Conclusão (para despacho)

23/06/2017, 14:46

Documento (Outros documentos)

23/06/2017, 14:46

Recebimento

21/06/2017, 12:44

Entrega em carga/vista

06/06/2017, 07:49

Ato ordinatório

02/06/2017, 17:45

Intimação

02/06/2017, 17:45

Mudança de Classe Processual

02/06/2017, 12:32

Ato ordinatório

31/05/2017, 17:25

Mero expediente

31/05/2017, 17:25

Conclusão (para despacho)

18/05/2017, 18:51

Protocolo de Petição

18/05/2017, 18:51

Documento (Outros documentos)

17/05/2017, 17:07

Recebimento

31/03/2017, 14:06

Entrega em carga/vista

22/02/2017, 16:22

Publicação

22/02/2017, 09:49

Intimação

20/02/2017, 15:09

Intimação

31/01/2017, 17:22

Intimação

31/01/2017, 17:21

Documento (Outros documentos)

26/01/2017, 09:24

Recebimento

30/11/2016, 14:44

Entrega em carga/vista

22/11/2016, 08:03

Ato ordinatório

14/11/2016, 15:50

Intimação

14/11/2016, 15:50

Mero expediente

10/11/2016, 15:49

Conclusão (para despacho)

10/11/2016, 15:36

Trânsito em julgado

09/11/2016, 15:36

Reativação

09/11/2016, 15:36

Remessa (em grau de recurso)

09/10/2009, 17:57

Ato ordinatório

09/10/2009, 16:58

Recebimento

09/10/2009, 16:58

Recebimento

09/10/2009, 16:57

Recebimento

28/09/2009, 18:26

Entrega em carga/vista

24/09/2009, 11:09

Publicação

23/09/2009, 13:48

Intimação

18/09/2009, 15:29

Intimação

02/09/2009, 15:52

Intimação

02/09/2009, 15:52

Recebimento

27/08/2009, 15:51

Recebimento

27/08/2009, 15:51

Recebimento

06/08/2009, 19:19

Entrega em carga/vista

23/07/2009, 08:33

Ato ordinatório

21/07/2009, 12:21

Sem efeito suspensivo

21/07/2009, 12:21

Mero expediente

21/07/2009, 11:31

Conclusão (para despacho)

02/07/2009, 14:30

Recebimento

02/07/2009, 14:30

Petição (Contra-razões)

02/07/2009, 14:29

Recebimento

02/07/2009, 14:29

Recebimento

25/06/2009, 17:44

Entrega em carga/vista

10/06/2009, 16:58

Publicação

10/06/2009, 12:57

Intimação

05/06/2009, 13:56

Intimação

19/05/2009, 13:54

Recebimento

19/05/2009, 10:34

Recebimento

08/05/2009, 19:00

Redistribuição (competência exclusiva; alteração de competência do órgão)

08/05/2009, 19:00

Recebimento

14/04/2009, 16:48

Entrega em carga/vista

16/03/2009, 13:44

Intimação

12/03/2009, 18:24

Intimação

10/03/2009, 15:22

Intimação

10/03/2009, 13:11

Procedência

06/03/2009, 14:52

Conclusão (para julgamento)

06/03/2009, 14:52

Mero expediente

18/12/2008, 19:00

Conclusão (para despacho)

16/05/2008, 12:00

Recebimento

28/11/2007, 19:09

Petição (Replica)

05/11/2007, 13:31

Recebimento

05/11/2007, 13:30

Entrega em carga/vista

29/10/2007, 15:23

Publicação

25/10/2007, 11:08

Intimação

23/10/2007, 06:35

Ato ordinatório

22/10/2007, 18:45

Citação

03/04/2007, 19:37

Citação

14/03/2007, 12:10

Citação

09/03/2007, 08:13

Mero expediente

01/09/2006, 10:24

Conclusão (para despacho)

23/08/2006, 10:55

Recebimento

21/08/2006, 12:22

Remessa (outros motivos)

18/08/2006, 13:42

Protocolo de Petição

18/08/2006, 13:42

Distribuição (competência exclusiva)

17/08/2006, 10:50

Documentos

Nenhum documento disponível