Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0006087-39.1989.4.01.3800 - TRF6 | JusConsulta

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Correção Monetária pela Súmula 71 TFRCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF61° GrauEm andamento

Data de Distribuição

17/07/1989

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

3ª Vara Federal Civel e JEF Adjunto de Belo Horizonte

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Conclusão (para despacho)

03/06/2026, 20:17

Decurso de Prazo

07/04/2026, 01:03

Documento (Certidão)

24/02/2026, 09:28

Documento (Certidão)

11/02/2026, 10:52

Documento (Certidão)

11/02/2026, 07:13

Documento (Certidão)

21/01/2026, 13:44

Documento (Certidão)

07/01/2026, 17:04

Documento (Certidão)

03/12/2025, 14:37

Publicação

01/12/2025, 03:39

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

28/11/2025, 02:19

Expedida/certificada

27/11/2025, 19:06

Expedida/certificada

27/11/2025, 19:06

Ato ordinatório

27/11/2025, 19:06

Redistribuição (sorteio; alteração de competência do órgão)

04/09/2025, 23:24

Documento (Certidão)

21/08/2025, 09:29

Todas as movimentações(683)

Conclusão (para despacho)

03/06/2026, 20:17

Decurso de Prazo

07/04/2026, 01:03

Documento (Certidão)

24/02/2026, 09:28

Documento (Certidão)

11/02/2026, 10:52

Documento (Certidão)

11/02/2026, 07:13

Documento (Certidão)

21/01/2026, 13:44

Documento (Certidão)

07/01/2026, 17:04

Documento (Certidão)

03/12/2025, 14:37

Publicação

01/12/2025, 03:39

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

28/11/2025, 02:19

Expedida/certificada

27/11/2025, 19:06

Expedida/certificada

27/11/2025, 19:06

Ato ordinatório

27/11/2025, 19:06

Redistribuição (sorteio; alteração de competência do órgão)

04/09/2025, 23:24

Documento (Certidão)

21/08/2025, 09:29

Petição (Petição (outras))

19/08/2025, 10:03

Petição (Petição (outras))

19/08/2025, 10:00

Petição (Petição (outras))

19/08/2025, 09:59

Petição (Petição (outras))

19/08/2025, 09:59

Documento (Certidão)

15/08/2025, 09:28

Documento (Certidão)

15/08/2025, 09:28

Documento (Certidão)

15/08/2025, 09:27

Petição (Petição (outras))

14/08/2025, 15:45

Petição (Petição (outras))

14/08/2025, 15:42

Petição (Petição (outras))

14/08/2025, 15:40

Petição (Petição (outras))

14/08/2025, 15:39

Petição (Petição (outras))

14/08/2025, 15:33

Petição (Petição (outras))

14/08/2025, 15:32

Petição (Petição (outras))

14/08/2025, 15:31

Petição (Petição (outras))

14/08/2025, 15:30

Documento (Certidão)

13/08/2025, 09:29

Documento (Certidão)

13/08/2025, 09:29

Documento (Certidão)

13/08/2025, 09:29

Documento (Certidão)

13/08/2025, 09:29

Documento (Certidão)

13/08/2025, 09:29

Confirmada

08/08/2025, 23:59

Expedida/certificada

29/07/2025, 17:08

Expedida/certificada

29/07/2025, 17:07

Expedida/certificada

29/07/2025, 17:06

Expedida/certificada

29/07/2025, 17:05

Expedida/certificada

29/07/2025, 17:03

Expedida/certificada

29/07/2025, 16:53

Expedida/certificada

29/07/2025, 16:52

Expedida/certificada

29/07/2025, 16:51

Expedida/certificada

29/07/2025, 16:50

Expedida/certificada

29/07/2025, 16:50

Expedida/certificada

29/07/2025, 16:49

Expedição de documento (Ofício)

29/07/2025, 16:23

Expedição de documento (Ofício)

29/07/2025, 16:23

Expedição de documento (Ofício)

29/07/2025, 16:23

Expedição de documento (Ofício)

29/07/2025, 16:23

Decurso de Prazo

03/07/2025, 01:14

Petição (Petição (outras))

25/06/2025, 14:06

Publicação

25/06/2025, 09:38

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

24/06/2025, 10:23

Expedida/certificada

23/06/2025, 09:58

Mero expediente

23/06/2025, 09:58

Conclusão (para despacho)

30/04/2025, 09:07

Petição (Petição (outras))

11/03/2025, 18:17

Paga

25/02/2025, 15:13

Paga

25/02/2025, 15:13

Paga

25/02/2025, 15:13

Paga

25/02/2025, 15:13

Paga

25/02/2025, 15:13

Decurso de Prazo

29/01/2025, 01:27

Enviada ao Tribunal

09/01/2025, 09:35

Enviada ao Tribunal

09/01/2025, 09:35

Enviada ao Tribunal

09/01/2025, 09:35

Enviada ao Tribunal

09/01/2025, 09:35

Enviada ao Tribunal

09/01/2025, 09:35

Enviada ao Tribunal

09/01/2025, 09:35

Enviada ao Tribunal

09/01/2025, 09:35

Enviada ao Tribunal

09/01/2025, 09:35

Enviada ao Tribunal

09/01/2025, 09:35

Confirmada

28/12/2024, 23:59

Documento (Certidão)

18/12/2024, 17:02

Expedida/certificada

18/12/2024, 15:18

Expedida/certificada

18/12/2024, 15:18

Expedida/certificada

18/12/2024, 15:18

Documento (Outros documentos)

18/12/2024, 15:18

Decurso de Prazo

27/08/2024, 01:03

Confirmada

19/08/2024, 23:59

Expedida/certificada

09/08/2024, 10:44

Expedida/certificada

09/08/2024, 10:44

Documento (Outros documentos)

09/08/2024, 10:44

Documento (Certidão)

09/08/2024, 10:44

Ato ordinatório

05/08/2024, 17:22

Decurso de Prazo

01/05/2024, 00:01

Decurso de Prazo

01/05/2024, 00:01

Decurso de Prazo

01/05/2024, 00:01

Decurso de Prazo

01/05/2024, 00:01

Decurso de Prazo

01/05/2024, 00:01

Decurso de Prazo

01/05/2024, 00:01

Decurso de Prazo

01/05/2024, 00:01

Decurso de Prazo

01/05/2024, 00:01

Decurso de Prazo

01/05/2024, 00:01

Expedida/certificada

04/03/2024, 13:37

Expedição de documento (Outros documentos)

04/03/2024, 13:37

Documento (Outros documentos)

04/03/2024, 13:35

Petição (Petição (outras))

13/11/2023, 12:43

Petição (Petição (outras))

27/10/2023, 17:54

Expedição de documento (Outros documentos)

25/10/2023, 15:51

Expedida/certificada

25/10/2023, 15:51

Expedição de documento (Outros documentos)

25/10/2023, 15:51

Processo devolvido à Secretaria

14/07/2023, 16:58

Documento (Certidão)

13/07/2023, 18:28

Conclusão (para despacho)

26/01/2023, 16:06

Petição (Petição (outras))

22/07/2022, 15:02

Decurso de Prazo

19/07/2022, 05:08

Decurso de Prazo

19/07/2022, 05:08

Decurso de Prazo

19/07/2022, 05:08

Decurso de Prazo

19/07/2022, 05:07

Decurso de Prazo

19/07/2022, 05:07

Decurso de Prazo

19/07/2022, 05:06

Decurso de Prazo

19/07/2022, 05:05

Decurso de Prazo

19/07/2022, 05:05

Decurso de Prazo

19/07/2022, 05:05

Decurso de Prazo

19/07/2022, 03:52

Decurso de Prazo

19/07/2022, 03:52

Expedida/Certificada

17/06/2022, 14:29

Expedida/Certificada

17/06/2022, 14:29

Expedida/Certificada

17/06/2022, 14:29

Ato ordinatório

17/06/2022, 14:12

Documento (Certidão)

17/06/2022, 14:04

Decurso de Prazo

03/02/2022, 02:44

Petição (Petição (outras))

03/12/2021, 13:43

Expedida/Certificada

26/11/2021, 14:39

Decurso de Prazo

24/08/2021, 01:48

Mandado (entregue ao destinatário)

16/08/2021, 17:55

Petição (Petição (outras))

16/08/2021, 17:55

Mandado

21/07/2021, 17:13

Expedição de documento (Mandado)

21/07/2021, 11:10

Expedição de documento (Outros documentos)

20/07/2021, 21:10

Documento

20/07/2021, 18:58

Documento (Certidão)

20/07/2021, 12:13

Processo devolvido à Secretaria

14/07/2021, 20:42

Outras Decisões

14/07/2021, 20:42

Conclusão (para decisão)

14/07/2021, 12:31

Documento (Certidão)

14/07/2021, 12:29

Petição (Petição (outras))

22/03/2021, 11:00

Decurso de Prazo

20/03/2021, 01:06

Expedição de documento (Outros documentos)

25/02/2021, 15:24

Decurso de Prazo

23/02/2021, 05:11

Decurso de Prazo

23/02/2021, 03:33

Decurso de Prazo

23/02/2021, 03:30

Decurso de Prazo

23/02/2021, 03:30

Decurso de Prazo

23/02/2021, 03:30

Decurso de Prazo

23/02/2021, 03:30

Decurso de Prazo

23/02/2021, 03:30

Decurso de Prazo

23/02/2021, 03:30

Decurso de Prazo

23/02/2021, 03:30

Decurso de Prazo

23/02/2021, 03:30

Decurso de Prazo

23/02/2021, 03:29

Decurso de Prazo

23/02/2021, 03:29

Decurso de Prazo

23/02/2021, 03:29

Petição (Petição (outras))

21/01/2021, 14:50

Petição (Petição (outras))

12/11/2020, 14:12

Expedição de documento (Outros documentos)

10/11/2020, 12:49

Expedição de documento (Outros documentos)

10/11/2020, 12:49

Expedição de documento (Outros documentos)

10/11/2020, 12:49

Expedição de documento (Outros documentos)

10/11/2020, 12:49

Expedição de documento (Outros documentos)

10/11/2020, 12:49

Expedição de documento (Outros documentos)

10/11/2020, 12:48

Expedição de documento (Outros documentos)

10/11/2020, 12:47

Expedição de documento (Outros documentos)

10/11/2020, 12:46

Expedição de documento (Outros documentos)

10/11/2020, 12:46

Documento (Certidão)

10/11/2020, 12:33

Documento (Certidão)

10/11/2020, 12:24

Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos

01/10/2020, 15:49

Ato ordinatório

01/10/2020, 15:49

Remessa (outros motivos)

02/09/2020, 15:51

Ato ordinatório

02/09/2020, 14:51

Intimação

21/02/2020, 14:17

Publicação

21/02/2020, 14:17

Intimação

19/02/2020, 18:22

Intimação

20/01/2020, 18:09

Mero expediente

20/01/2020, 18:09

Conclusão (para despacho)

17/01/2020, 15:13

Documento (Outros documentos)

13/01/2020, 14:44

Recebimento

13/01/2020, 14:44

Enviada ao Tribunal

19/11/2019, 15:14

Documento (Outros documentos)

11/10/2019, 12:44

Recebimento

11/10/2019, 12:44

Recebimento

11/10/2019, 12:44

Entrega em carga/vista

09/10/2019, 09:25

Intimação

30/09/2019, 18:26

Documento (Outros documentos)

27/09/2019, 14:45

Recebimento

27/09/2019, 14:44

Recebimento

26/09/2019, 17:45

Entrega em carga/vista

18/09/2019, 12:23

Intimação

13/09/2019, 09:21

Publicação

13/09/2019, 09:20

Intimação

11/09/2019, 19:03

Intimação

03/09/2019, 14:30

Documento (Outros documentos)

03/09/2019, 14:30

Recebimento

03/09/2019, 14:29

Recebimento

03/09/2019, 14:23

Entrega em carga/vista

28/08/2019, 08:52

Intimação

26/08/2019, 17:56

Recebimento

26/08/2019, 17:56

Ato ordinatório

26/08/2019, 17:55

Expedição de precatório/rpv

06/08/2019, 13:11

Documento (Outros documentos)

06/08/2019, 13:10

Recebimento

06/08/2019, 13:10

Recebimento

06/08/2019, 13:10

Entrega em carga/vista

30/07/2019, 09:01

Intimação

29/07/2019, 11:52

Recebimento

29/07/2019, 11:52

Publicação

26/07/2019, 10:16

Intimação

24/07/2019, 19:32

Intimação

05/07/2019, 14:14

Mero expediente

05/07/2019, 14:14

Conclusão (para despacho)

20/05/2019, 17:18

Documento (Outros documentos)

13/05/2019, 11:22

Recebimento

13/05/2019, 11:22

Intimação

06/05/2019, 08:58

Publicação

06/05/2019, 08:58

Intimação

02/05/2019, 16:59

Intimação

26/04/2019, 18:07

Recebimento

26/04/2019, 18:07

Documento (Outros documentos)

26/04/2019, 18:07

Recebimento

26/04/2019, 18:07

Mudança de Classe Processual

16/04/2019, 14:52

Trânsito em julgado

05/04/2019, 15:25

Expedição de precatório/rpv

29/03/2019, 14:33

Documento (Outros documentos)

29/03/2019, 14:32

Recebimento

29/03/2019, 14:32

Recebimento

29/03/2019, 14:32

Entrega em carga/vista

26/03/2019, 08:16

Intimação

19/03/2019, 15:41

Documento (Outros documentos)

13/03/2019, 13:59

Recebimento

13/03/2019, 13:59

Intimação

26/02/2019, 07:56

Publicação

26/02/2019, 07:56

Intimação

21/02/2019, 18:13

Intimação

16/01/2019, 11:11

Mero expediente

16/01/2019, 11:11

Conclusão (para despacho)

08/01/2019, 15:23

Ato ordinatório

08/01/2019, 15:23

Documento (Outros documentos)

17/12/2018, 13:50

Recebimento

17/12/2018, 13:50

Recebimento

17/12/2018, 13:40

Entrega em carga/vista

20/11/2018, 09:07

Intimação

19/11/2018, 14:35

Intimação

23/10/2018, 09:42

Publicação

23/10/2018, 09:42

Intimação

19/10/2018, 18:24

Intimação

16/10/2018, 09:34

Documento (Outros documentos)

16/10/2018, 09:34

Recebimento

16/10/2018, 09:34

Recebimento

16/10/2018, 09:34

Remessa

10/10/2018, 10:52

Recebimento

18/09/2018, 17:33

Remessa

17/09/2018, 17:08

Ato ordinatório

17/09/2018, 14:47

Mero expediente

17/09/2018, 14:47

Conclusão (para despacho)

07/08/2018, 17:46

Ato ordinatório

07/08/2018, 17:04

Intimação

29/05/2018, 08:11

Publicação

29/05/2018, 08:11

Intimação

24/05/2018, 17:56

Intimação

20/04/2018, 16:49

Mero expediente

20/04/2018, 16:49

Conclusão (para despacho)

12/04/2018, 19:04

Documento (Outros documentos)

12/04/2018, 12:12

Recebimento

12/04/2018, 12:12

Documento (Outros documentos)

12/04/2018, 12:05

Recebimento

12/04/2018, 12:05

Intimação

05/03/2018, 09:03

Publicação

05/03/2018, 09:03

Intimação

27/02/2018, 19:41

Intimação

21/02/2018, 18:44

Documento (Outros documentos)

21/02/2018, 16:26

Recebimento

21/02/2018, 16:26

Recebimento

21/02/2018, 16:13

Entrega em carga/vista

23/01/2018, 08:23

Intimação

19/01/2018, 13:29

Mero expediente

19/01/2018, 13:29

Conclusão (para despacho)

19/12/2017, 15:42

Documento (Outros documentos)

19/12/2017, 09:12

Recebimento

19/12/2017, 09:12

Intimação

14/12/2017, 14:54

Mero expediente

14/12/2017, 14:54

Conclusão (para despacho)

27/11/2017, 18:57

Documento (Outros documentos)

14/11/2017, 13:28

Recebimento

14/11/2017, 13:28

Recebimento

14/11/2017, 13:19

Entrega em carga/vista

10/10/2017, 08:23

Intimação

04/10/2017, 17:23

Mero expediente

04/10/2017, 17:23

Conclusão (para despacho)

26/09/2017, 18:43

Documento (Outros documentos)

26/09/2017, 17:39

Recebimento

26/09/2017, 17:39

Recebimento

26/09/2017, 16:19

Entrega em carga/vista

19/09/2017, 09:11

Intimação

11/09/2017, 14:44

Documento (Outros documentos)

11/09/2017, 14:34

Recebimento

11/09/2017, 14:34

Recebimento

08/09/2017, 15:40

Entrega em carga/vista

30/08/2017, 10:17

Intimação

24/08/2017, 10:06

Publicação

24/08/2017, 10:06

Intimação

22/08/2017, 19:28

Intimação

17/07/2017, 15:06

Mero expediente

17/07/2017, 15:06

Conclusão (para despacho)

14/07/2017, 11:26

Documento (Outros documentos)

14/07/2017, 11:26

Recebimento

14/07/2017, 11:26

Por decisão judicial

27/10/2010, 14:14

Mero expediente

27/10/2010, 14:14

Conclusão (para despacho)

26/10/2010, 14:49

Recebimento

25/10/2010, 19:27

Recebimento

25/10/2010, 14:44

Entrega em carga/vista

18/10/2010, 07:17

Intimação

15/10/2010, 14:55

Ato ordinatório

07/10/2010, 19:11

Intimação

20/09/2010, 08:01

Publicação

20/09/2010, 08:01

Intimação

16/09/2010, 13:02

Intimação

08/09/2010, 14:11

Mero expediente

08/09/2010, 14:11

Conclusão (para despacho)

27/08/2010, 13:01

Confirmada

27/08/2010, 12:16

Por decisão judicial

26/07/2010, 15:21

Recebimento

26/07/2010, 15:21

Recebimento

26/07/2010, 15:21

Entrega em carga/vista

19/07/2010, 07:52

Intimação

13/07/2010, 14:32

Mero expediente

13/07/2010, 14:32

Conclusão (para despacho)

12/07/2010, 15:49

Petição (Agravo de Instrumento em Recurso Ordinário)

07/07/2010, 09:25

Recebimento

06/07/2010, 10:56

Entrega em carga/vista

07/06/2010, 07:43

Intimação

01/06/2010, 15:53

Publicação

20/05/2010, 08:32

Intimação

18/05/2010, 12:40

Intimação

07/05/2010, 12:00

Outras Decisões

07/05/2010, 12:00

Conclusão (para despacho)

05/04/2010, 13:00

Recebimento

17/03/2010, 12:49

Recebimento

15/03/2010, 16:33

Entrega em carga/vista

08/03/2010, 07:25

Intimação

23/02/2010, 12:17

Recebimento

17/02/2010, 15:45

Recebimento

12/02/2010, 14:35

Entrega em carga/vista

08/02/2010, 13:45

Intimação

05/02/2010, 07:24

Publicação

05/02/2010, 07:24

Intimação

03/02/2010, 13:23

Intimação

03/02/2010, 08:59

Mero expediente

03/02/2010, 08:59

Conclusão (para despacho)

02/12/2009, 16:17

Recebimento

26/11/2009, 13:50

Recebimento

25/11/2009, 15:38

Remessa

24/11/2009, 16:49

Remessa

11/11/2009, 16:25

Ato ordinatório

09/11/2009, 11:17

Mero expediente

09/11/2009, 11:17

Conclusão (para despacho)

13/10/2009, 14:44

Recebimento

06/10/2009, 10:59

Recebimento

05/10/2009, 11:52

Entrega em carga/vista

28/09/2009, 10:28

Intimação

18/09/2009, 16:31

Recebimento

15/09/2009, 13:12

Recebimento

11/09/2009, 15:07

Entrega em carga/vista

17/08/2009, 09:11

Intimação

14/08/2009, 08:30

Publicação

14/08/2009, 08:30

Intimação

10/08/2009, 10:36

Intimação

10/08/2009, 09:23

Mero expediente

10/08/2009, 09:23

Conclusão (para despacho)

06/08/2009, 14:28

Recebimento

05/08/2009, 12:12

Recebimento

03/08/2009, 16:00

Entrega em carga/vista

25/05/2009, 12:33

Intimação

18/05/2009, 08:59

Mero expediente

18/05/2009, 08:59

Conclusão (para despacho)

15/05/2009, 13:39

Recebimento

13/05/2009, 13:45

Recebimento

13/05/2009, 13:45

Recebimento

08/05/2009, 14:52

Entrega em carga/vista

28/04/2009, 09:05

Intimação

23/04/2009, 08:35

Publicação

23/04/2009, 08:35

Intimação

17/04/2009, 12:16

Intimação

11/03/2009, 11:48

Mero expediente

11/03/2009, 11:48

Conclusão (para despacho)

10/03/2009, 13:33

Recebimento

06/03/2009, 13:02

Recebimento

06/03/2009, 13:02

Recebimento

04/03/2009, 14:34

Remessa

27/02/2009, 12:31

Remessa

20/02/2009, 12:17

Ato ordinatório

13/02/2009, 10:01

Mero expediente

13/02/2009, 10:00

Conclusão (para despacho)

20/01/2009, 17:38

Recebimento

17/12/2008, 13:06

Recebimento

17/12/2008, 13:06

Recebimento

15/12/2008, 15:41

Entrega em carga/vista

14/11/2008, 15:51

Mudança de Classe Processual

14/11/2008, 15:50

Intimação

14/11/2008, 15:30

Intimação

11/11/2008, 14:49

Intimação

11/11/2008, 14:48

Intimação

03/10/2008, 14:46

Recebimento

02/10/2008, 13:17

Recebimento

02/10/2008, 13:17

Recebimento

30/09/2008, 14:43

Entrega em carga/vista

17/09/2008, 12:50

Intimação

17/09/2008, 07:35

Publicação

17/09/2008, 07:35

Intimação

12/09/2008, 13:50

Intimação

12/09/2008, 13:03

Mero expediente

12/09/2008, 13:03

Conclusão (para despacho)

11/09/2008, 16:44

Recebimento

11/09/2008, 16:44

Remessa (outros motivos)

10/09/2008, 17:16

Redistribuição (sorteio manual; alteração de competência do órgão)

10/09/2008, 17:04

Remessa (outros motivos)

10/09/2008, 15:57

Intimação

04/09/2008, 16:01

Recebimento

22/07/2008, 12:46

Entrega em carga/vista

07/07/2008, 13:12

Publicação

02/07/2008, 12:59

Intimação

30/06/2008, 12:08

Intimação

27/06/2008, 12:06

Outras Decisões

27/06/2008, 12:05

Conclusão (para decisão)

27/06/2008, 12:05

Intimação

11/06/2008, 16:28

Recebimento

11/06/2008, 16:28

Recebimento

09/06/2008, 18:26

Entrega em carga/vista

20/05/2008, 13:55

Publicação

20/05/2008, 12:51

Intimação

16/05/2008, 11:31

Intimação

15/05/2008, 18:31

Recebimento

25/03/2008, 13:27

Remessa

06/03/2008, 17:21

Remessa

03/03/2008, 13:23

Ato ordinatório

28/02/2008, 13:09

Outras Decisões

28/02/2008, 11:22

Conclusão (para despacho)

14/12/2007, 10:55

Recebimento

02/10/2007, 14:01

Remessa

24/09/2007, 17:31

Remessa

14/09/2007, 17:13

Ato ordinatório

29/08/2007, 13:54

Outras Decisões

29/08/2007, 13:54

Conclusão (para decisão)

29/08/2007, 13:53

Recebimento

23/07/2007, 12:33

Recebimento

30/04/2007, 12:22

Entrega em carga/vista

28/02/2007, 14:00

Recebimento

27/02/2007, 08:28

Entrega em carga/vista

12/02/2007, 13:15

Publicação

09/02/2007, 12:38

Intimação

07/02/2007, 13:06

Intimação

12/12/2006, 15:35

Mero expediente

12/12/2006, 15:35

Conclusão (para despacho)

01/08/2006, 15:36

Recebimento

20/06/2006, 13:47

Recebimento

02/06/2006, 17:46

Remessa

23/05/2006, 16:52

Remessa

02/05/2006, 15:47

Ato ordinatório

27/04/2006, 16:49

Mero expediente

27/04/2006, 16:49

Conclusão (para despacho)

05/12/2005, 17:35

Recebimento

01/12/2005, 18:25

Recebimento

25/11/2005, 17:19

Entrega em carga/vista

07/11/2005, 12:45

Intimação

04/11/2005, 09:13

Recebimento

03/11/2005, 09:13

Entrega em carga/vista

20/10/2005, 14:43

Publicação

18/10/2005, 12:51

Intimação

14/10/2005, 12:34

Intimação

13/10/2005, 13:26

Por decisão judicial

25/07/2000, 09:40

Publicação

25/07/2000, 09:40

Intimação

21/07/2000, 15:54

Intimação

21/07/2000, 15:42

Mero expediente

21/07/2000, 15:42

Conclusão (para despacho)

19/07/2000, 16:07

Recebimento

05/07/2000, 17:08

Entrega em carga/vista

13/06/2000, 13:44

Ato ordinatório

09/06/2000, 19:00

Petição (Agravo retido)

09/06/2000, 19:00

Recebimento

08/06/2000, 15:44

Entrega em carga/vista

01/06/2000, 18:08

Publicação

01/06/2000, 14:56

Intimação

30/05/2000, 10:58

Intimação

26/05/2000, 16:24

Mero expediente

25/05/2000, 14:26

Conclusão (para despacho)

24/05/2000, 14:25

Mero expediente

18/05/2000, 16:32

Conclusão (para despacho)

17/05/2000, 16:28

Recebimento

09/05/2000, 18:01

Entrega em carga/vista

18/04/2000, 15:23

Ato ordinatório

14/04/2000, 18:40

Mero expediente

14/04/2000, 18:40

Conclusão (para despacho)

10/04/2000, 17:39

Documento (Outros documentos)

15/03/2000, 16:51

Depósito de Bens/Dinheiro

24/02/2000, 15:03

expedição de alvará de levantamento

18/02/2000, 17:27

deferimento

14/02/2000, 16:56

Recebimento

08/02/2000, 08:44

Entrega em carga/vista

03/02/2000, 09:17

Ato ordinatório

01/02/2000, 18:32

Publicação

01/02/2000, 18:30

Intimação

28/01/2000, 08:47

Intimação

27/01/2000, 11:27

Mero expediente

26/01/2000, 12:58

Conclusão (para despacho)

19/01/2000, 17:32

deferimento

11/01/2000, 19:00

Depósito de Bens/Dinheiro

09/11/1999, 19:07

Depósito de Bens/Dinheiro

29/10/1999, 17:03

expedição de alvará de levantamento

25/10/1999, 13:36

deferimento

18/10/1999, 15:15

deferimento

18/10/1999, 12:13

Publicação

18/10/1999, 12:12

Intimação

14/10/1999, 14:03

Intimação

06/10/1999, 17:11

deferimento

06/10/1999, 15:56

Mero expediente

06/10/1999, 15:53

Conclusão (para despacho)

01/10/1999, 12:05

deferimento

29/09/1999, 15:53

Recebimento

24/09/1999, 16:22

Entrega em carga/vista

22/09/1999, 13:42

Intimação

22/09/1999, 13:01

Publicação

22/09/1999, 13:01

Intimação

20/09/1999, 15:16

Intimação

17/09/1999, 14:18

Mero expediente

17/09/1999, 14:18

Conclusão (para despacho)

13/09/1999, 16:50

deferimento

31/08/1999, 12:19

Remessa (outros motivos)

26/08/1999, 13:49

Redistribuição (competência exclusiva; alteração de competência do órgão)

26/08/1999, 13:26

Remessa (outros motivos)

24/08/1999, 18:26

Publicação

24/08/1999, 13:13

Intimação

20/08/1999, 12:30

Outras Decisões

16/08/1999, 17:22

Conclusão (para despacho)

16/08/1999, 17:19

Recebimento

10/08/1999, 15:56

Recebimento

28/07/1999, 16:50

Entrega em carga/vista

21/07/1999, 15:38

Remessa (outros motivos)

01/07/1999, 14:46

Redistribuição (competência exclusiva; alteração de competência do órgão)

01/07/1999, 14:44

Ato ordinatório

28/06/1999, 17:51

Mero expediente

28/06/1999, 17:51

Conclusão (para despacho)

25/06/1999, 17:17

Recebimento

25/06/1999, 16:45

Entrega em carga/vista

29/04/1999, 17:20

Intimação

28/04/1999, 15:14

Intimação

27/04/1999, 13:14

Intimação

23/04/1999, 16:20

Intimação

20/04/1999, 12:11

Mero expediente

20/04/1999, 09:54

Conclusão (para despacho)

18/02/1999, 19:07

Recebimento

07/01/1999, 14:55

Depósito de Bens/Dinheiro

07/01/1999, 14:55

expedição de alvará de levantamento

07/01/1999, 14:55

deferimento

07/01/1999, 11:54

Publicação

07/01/1999, 11:54

Intimação

18/12/1998, 09:47

Mero expediente

18/12/1998, 08:49

Conclusão (para despacho)

02/12/1998, 14:25

Recebimento

13/11/1998, 14:14

Enviada ao Tribunal

17/04/1998, 16:28

Arquivamento

07/04/1998, 09:38

Recebimento

11/03/1998, 18:39

Entrega em carga/vista

12/02/1998, 17:54

Intimação

10/02/1998, 12:57

Publicação

10/02/1998, 12:57

Intimação

06/02/1998, 08:49

Recebimento

03/02/1998, 12:14

Recebimento

22/01/1998, 12:50

Entrega em carga/vista

20/01/1998, 17:20

Intimação

15/01/1998, 13:27

Publicação

15/01/1998, 13:27

Intimação

13/01/1998, 08:19

Recebimento

17/12/1997, 09:29

Recebimento

09/12/1997, 13:52

Ato ordinatório

08/11/1996, 13:09

Ato ordinatório

06/11/1996, 12:19

Mero expediente

06/11/1996, 11:59

Remessa (outros motivos)

24/10/1996, 11:40

Ato ordinatório

28/08/1996, 18:34

Recebimento

20/08/1996, 16:14

Documento (Outros documentos)

03/07/1996, 14:10

Ato ordinatório

24/06/1996, 15:26

Ato ordinatório

21/06/1996, 17:32

Ato ordinatório

31/05/1996, 11:52

Conclusão (para despacho)

27/05/1996, 15:23

Recebimento

09/05/1996, 12:25

Mero expediente

09/05/1996, 11:07

Ato ordinatório

06/05/1996, 15:17

Ato ordinatório

12/04/1996, 10:39

Conclusão (para despacho)

26/03/1996, 12:18

Recebimento

15/02/1996, 18:18

Entrega em carga/vista

09/02/1996, 17:50

Entrega em carga/vista

09/02/1996, 12:58

Ato ordinatório

07/02/1996, 13:03

Ato ordinatório

06/02/1996, 17:58

Conclusão (para despacho)

29/01/1996, 14:14

Ato ordinatório

24/11/1995, 17:28

Recebimento

24/11/1995, 12:59

Ato ordinatório

21/11/1995, 18:35

Conclusão (para despacho)

20/11/1995, 12:27

Recebimento

13/11/1995, 12:05

Entrega em carga/vista

08/11/1995, 12:41

Ato ordinatório

31/10/1995, 16:42

Recebimento

30/10/1995, 15:51

Ato ordinatório

13/10/1995, 17:11

Recebimento

11/10/1995, 12:58

Ato ordinatório

21/09/1995, 15:44

Mero expediente

21/09/1995, 15:02

Conclusão (para despacho)

14/09/1995, 12:06

Recebimento

11/09/1995, 18:24

Entrega em carga/vista

11/09/1995, 12:42

Ato ordinatório

06/09/1995, 17:48

Mero expediente

01/09/1995, 12:50

Ato ordinatório

30/08/1995, 18:27

Ato ordinatório

30/08/1995, 15:58

Conclusão (para despacho)

22/08/1995, 08:16

Recebimento

16/08/1995, 15:37

Ato ordinatório

13/07/1995, 09:39

Documento (Outros documentos)

05/07/1995, 16:33

Ato ordinatório

03/07/1995, 08:47

Ato ordinatório

21/06/1995, 18:03

Ato ordinatório

31/05/1995, 17:06

Ato ordinatório

22/05/1995, 13:22

Conclusão (para despacho)

19/05/1995, 13:00

Recebimento

10/05/1995, 12:06

Entrega em carga/vista

02/05/1995, 17:01

Entrega em carga/vista

27/04/1995, 12:31

Ato ordinatório

24/04/1995, 13:57

Recebimento

17/04/1995, 13:56

Entrega em carga/vista

08/03/1995, 17:22

Entrega em carga/vista

08/03/1995, 12:44

Ato ordinatório

02/03/1995, 16:45

Conclusão (para despacho)

24/02/1995, 14:13

Recebimento

14/02/1995, 15:11

Entrega em carga/vista

10/11/1994, 17:45

Mero expediente

08/11/1994, 13:00

Conclusão (para despacho)

14/10/1994, 15:16

Recebimento

14/10/1994, 12:49

Ato ordinatório

26/09/1994, 13:00

Conclusão (para despacho)

15/09/1994, 13:23

Recebimento

13/09/1994, 13:57

Entrega em carga/vista

05/09/1994, 12:44

Conclusão (para despacho)

22/08/1994, 12:15

Recebimento

16/08/1994, 11:34

Entrega em carga/vista

09/08/1994, 17:30

Entrega em carga/vista

09/08/1994, 12:29

Conclusão (para despacho)

01/08/1994, 12:53

Recebimento

25/07/1994, 13:53

Entrega em carga/vista

29/06/1994, 18:27

Ato ordinatório

10/06/1994, 17:13

Documento (Outros documentos)

23/05/1994, 17:00

Ato ordinatório

18/05/1994, 16:32

Ato ordinatório

13/05/1994, 15:14

Ato ordinatório

10/05/1994, 17:47

Conclusão (para despacho)

09/05/1994, 12:21

Recebimento

04/05/1994, 14:52

Entrega em carga/vista

29/04/1994, 18:11

Recebimento

28/04/1994, 13:41

Entrega em carga/vista

25/04/1994, 12:26

Reativação

14/04/1994, 14:47

Remessa (em grau de recurso)

13/04/1993, 13:57

Ato ordinatório

13/04/1993, 12:33

Conclusão (para despacho)

31/03/1993, 16:41

Ato ordinatório

30/03/1993, 10:03

Ato ordinatório

30/03/1993, 08:36

Recebimento

23/03/1993, 00:00

Entrega em carga/vista

12/03/1993, 18:30

Entrega em carga/vista

12/03/1993, 12:59

Ato ordinatório

08/03/1993, 15:20

Conclusão (para despacho)

02/03/1993, 17:55

Ato ordinatório

02/03/1993, 14:08

Mero expediente

29/01/1993, 13:07

Ato ordinatório

25/01/1993, 15:50

Ato ordinatório

18/01/1993, 15:50

Ato ordinatório

18/12/1992, 15:19

Conclusão (para despacho)

09/07/1992, 15:56

Com Resolução do Mérito

01/07/1992, 12:45

Conclusão (para julgamento)

20/05/1991, 17:35

Ato ordinatório

15/04/1991, 08:40

Distribuição (competência exclusiva)

17/07/1989, 16:07

Documentos

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