Execução Fiscal 0003199-34.2002.4.01.3803 - TRF6 | JusConsulta

Execução Fiscal 0003199-34.2002.4.01.3803 - TRF6 | JusConsulta

Definitivo

30/08/2023, 12:11

Documento (Certidão)

24/08/2023, 11:12

Documento (Certidão)

23/08/2023, 13:19

Publicação

21/08/2023, 00:05

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

19/08/2023, 00:21

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0003199-34.2002.4.01.3803. Sentença Tipo C - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Uberlândia-MG 1ª Vara Federal Cível, Execução fiscal e Criminal da SSJ de Uberlândia-MG SENTENÇA TIPO "C" CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO:AGRO HORTA TRIANGULO LTDA SENTENÇA Trata-se de execução fiscal ajuizada pela UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL). Nos termos do Acordo de Cooperação Técnica nº 1./2023, celebrado entre a Procuradoria Regional da Fazenda Nacional na 6ª Região e a Diretoria do Foro da Seção Judiciária de Minas Gerais, constantes do processo SEI nº. 0008047-07.2023.4.06.8001, a exequente informou a ocorrência da prescrição intercorrente ou pleiteou a desistência do feito. Ante o exposto, JULGO EXTINTA a presente execução fiscal. Sem condenação em custas processuais e honorários advocatícios. Desconstituam-se eventuais restrições/constrições/penhoras existentes nos autos. Intime-se a Exequente via e-mail ou ofício eletrônico (art. 5º, inciso III do Acordo de Cooperação Técnica n.1/2023). Cumpra-se. Publique-se. Intimem-se. Transitada em julgado a sentença e não mais havendo restrições/constrições/penhoras, arquivem-se os autos. Uberlândia - MG, data infra. (assinado eletronicamente) OSMANE ANTÔNIO DOS SANTOS Juiz Federal

18/08/2023, 00:00

Documento (Certidão)

17/08/2023, 17:49

Desistência

17/08/2023, 17:49

Redistribuição (sorteio; extensão de unidade judiciária)

14/08/2023, 12:23

Decurso de Prazo

08/08/2023, 00:34

Decurso de Prazo

29/07/2023, 00:12

Conclusão (para julgamento)

07/07/2023, 11:50

Petição (Petição (outras))

15/06/2023, 13:03

Publicação

10/06/2023, 00:36

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0003199-34.2002.4.01.3803. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Uberlândia-MG 5ª Vara Federal de Execução Fiscal da SSJ de Uberlândia-MG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO:AGRO HORTA TRIANGULO LTDA PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): AGRO HORTA TRIANGULO LTDA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. UBERLÂNDIA, 7 de junho de 2023. (assinado eletronicamente)

08/06/2023, 00:00