Execução Fiscal 0002732-96.2009.4.01.3807 - TRF6

Execução Fiscal 0002732-96.2009.4.01.3807 - TRF6 | JusConsulta

Movimentações

Definitivo

01/03/2024, 13:36

Documento (Certidão)

01/03/2024, 13:36

Decurso de Prazo

20/09/2023, 00:14

Petição (Petição (outras))

13/09/2023, 10:45

Publicação

12/09/2023, 00:38

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

12/09/2023, 00:38

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0002732-96.2009.4.01.3807. Intimação - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Montes Claros-MG 1ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Montes Claros-MG INTIMAÇÃO VIA SISTEMA PJe (ADVOGADO) CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO:LOCWAN LOCACAO DE MAQUINAS E EQUIPAMENTOS LTDA e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: GRACIETT NUNES - MG53639 e CECILIA DE PADUA WANDERLEY ALCANTARA - MG114996 FINALIDADE: Intimar o advogado da parte (LOCWAN LOCACAO DE MAQUINAS E EQUIPAMENTOS LTDA ANEL RODOVIARIO SUL BR 365/135, 3000, MANGUES, MONTES CLAROS - MG - CEP: 39400-612 ) acerca do documento ID1434478850 proferido(a) nos autos do processo em epígrafe. OBSERVAÇÃO 1: DA COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA DOS ATOS PROCESSUAIS (art. 5º, § 3º, da Lei n. 11.419/06: A consulta referida nos §§ 1o e 2o deste artigo deverá ser feita em até 10 (dez) dias corridos contados da data do envio da intimação, sob pena de considerar-se a intimação automaticamente realizada na data do término desse prazo). OBSERVAÇÃO 2: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo. Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais. MONTES CLAROS, 8 de setembro de 2023. (assinado digitalmente) Diretor(a) de Secretaria do(a) 1ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Montes Claros-MG

11/09/2023, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

08/09/2023, 11:04

Expedida/Certificada

08/09/2023, 11:04

Documento (Certidão)

08/09/2023, 10:23

Petição (Petição (outras))

21/07/2023, 11:59

Decurso de Prazo

14/07/2023, 00:16

Decurso de Prazo

11/07/2023, 00:44

Petição (Petição (outras))

15/06/2023, 12:59

Documento (Certidão)

13/06/2023, 11:19

Documentos

Intimação

•11/09/2023, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) EXECUTADO: LOCWAN LOCACAO DE MAQUINAS E EQUIPAMENTOS LTDA, WANDAICK WANDERLEY SENTENÇA Tipo A - Resolução CJF 535/2006 Sentença Tipo A - PODER JUDICIÁRIO Subseção Judiciária de Montes Claros-MG 1ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Montes Claros-MG 0002732-96.2009.4.01.3807 EXECUÇÃO FISCAL (1116) Trata-se de execução fiscal tendo por objeto a cobrança de créditos inscritos em dívida ativa. As partes executadas foram citadas nos autos ( fl. 44 e fl. 110 ID 1304170359 ). A exequente, através de petição ( ID 1305201875 ), informa que houve pagamento do débito, pugnando pela extinção do processo. Diante do exposto, DECLARO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO, nos termos do art. 924, II, do Código de Processo Civil/15. Sem honorários advocatícios, os quais já se encontram contidos no quantum debeatur, mediante a inclusão do encargo de 20% previsto no Decreto-lei n. 1.025/69, sob pena de bis in idem (Súmula 168/TFR; STJ – Primeira Seção - REsp 1.143.320/RS - Rel. Ministro Luiz Fux - DJe 21.5.10, submetido ao rito do art. 543-C do CPC). Condeno a parte executada no pagamento das custas processuais. Contudo, sendo irrisório o valor das custas (inferior a R$ 1.000,00), levando-se em consideração as despesas operacionais e os princípios da economicidade e celeridade processual, fica a Secretaria dispensada de empreender providências para a sua cobrança, levando-se em conta o disposto no artigo 1º, inciso I, da Portaria do MF nº 75, de 22/03/2012, que dispensa a inscrição na Dívida Ativa da União de débito de um mesmo devedor com de valor consolidado igual ou inferior a R$ 1.000,00. Intime-se a(s) parte(s) executada(s) para trazer aos autos os dados e informações necessárias a fim de que se proceda à devolução dos valores constritos pela via bacenjud ( fls. 113/115 - ID 1304170359 ). Proceda-se ao levantamento da restrição no sistema RENAJUD referente ao(s) veículo(s) constrito(s) nos autos ( fls. 62/63 - ID 1304170359 ). Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. Intime-se. Montes Claros/MG, data do registro. (Documento assinado digitalmente) LEÔNDER MAGALHÃES DA SILVA Juiz Federal Substituto

08/06/2023, 00:00

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