Execução Fiscal 0006384-80.2002.4.01.3803 - TRF6 | JusConsulta

Execução Fiscal 0006384-80.2002.4.01.3803 - TRF6 | JusConsulta

Definitivo

11/09/2023, 18:09

Documento (Certidão)

11/09/2023, 18:08

Expedição de documento (Outros documentos)

04/09/2023, 11:03

Publicação

25/08/2023, 00:16

Petição (Petição (outras))

24/08/2023, 14:19

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA DO ESTADO DE MINAS GERAIS EXECUTADO: RAILDO BARBOSA VIANA TIPO: B S E N T E N Ç A Sentença Tipo B - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Uberlândia-MG 1ª Vara Federal Cível, Criminal e de Execução Fiscal da SSJ de Uberlândia-MG PROCESSO N.: 0006384-80.2002.4.01.3803 CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116): Trata-se de execução proposta pela(o) CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA DO ESTADO DE MINAS GERAIS em desfavor de RAILDO BARBOSA VIANA, objetivando o recebimento de crédito inscrito em dívida ativa. Por ocasião da manifestação retro, a exequente reconheceu a incidência da prescrição intercorrente e requereu a extinção da execução. Ante o exposto, JULGO EXTINTO o processo nos termos do artigo 40, §4º, da LEF. Sem custas. Sem honorários. Proceda-se ao imediato levantamento de eventuais restrições incidentes sobre bens/direitos da parte executada. Registro eletrônico. Publique-se. Intimem-se. Transitada em julgado, arquivem-se os autos, com as baixas pertinentes. Uberlândia (MG), data da assinatura. - Assinatura eletrônica- OSMANE ANTÔNIO DOS SANTOS Juiz Federal

24/08/2023, 00:00

Processo devolvido à Secretaria

23/08/2023, 14:44

Documento (Certidão)

23/08/2023, 14:44

Pronúncia de Decadência ou Prescrição

23/08/2023, 14:44

Redistribuição (sorteio; extensão de unidade judiciária)

16/08/2023, 12:08

Redistribuição (extensão de unidade judiciária; sorteio)

16/08/2023, 10:23

Decurso de Prazo

29/07/2023, 00:11

Conclusão (para julgamento)

07/07/2023, 11:53

Petição (Petição (outras))

29/06/2023, 17:18

Petição (Petição (outras))

13/06/2023, 15:17