Procedimento do Juizado Especial Cível 0054153-49.2009.4.01.3800 - TRF6

Procedimento do Juizado Especial Cível 0054153-49.2009.4.01.3800 - TRF6 | JusConsulta

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Expedição de documento (Outros documentos)

24/04/2025, 11:12

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24/04/2025, 11:12

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Processo: 0054153-49.2009.4.01.3800. RECORRENTE: ENAICK ARAUJO DE LEDEZMA POLO PASSIVO: RECORRIDO: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF Advogado do(a) RECORRIDO: BERNARDO BUOSI - SP227541-A DESTINATÁRIO(S): RECORRENTE: ENAICK ARAUJO DE LEDEZMA FINALIDADE: Intimar o polo ativo, acerca do(a) decisão - (ID 276227660) proferido(a) nos autos do processo em epígrafe. OBSERVAÇÃO 1: DA COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA DOS ATOS PROCESSUAIS (art. 5º, § 3º, da Lei n. 11.419/06: A consulta referida nos §§ 1o e 2o deste artigo deverá ser feita em até 10 (dez) dias corridos contados da data do envio da intimação, sob pena de considerar-se a intimação automaticamente realizada na data do término desse prazo). OBSERVAÇÃO 2: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo. Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais. Belo Horizonte, 9 de junho de 2023. Secretaria de Apoio à Turma Recursal da SJMG Intimação polo ativo - PODER JUDICIÁRIO Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais da SJMG 4ª Turma Recursal da SJMG INTIMAÇÃO Via Diário Eletrônico CLASSE: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) POLO ATIVO:

12/06/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Processo: 0054153-49.2009.4.01.3800. RECORRENTE: ENAICK ARAUJO DE LEDEZMA RECORRIDO: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF DECISÃO Suspenda-se novamente a tramitação deste processo, conforme determinação do Supremo Tribunal Federal nos temas de repercussão geral: a) 264 (RE 626.307, decisão do Ministro DIAS TOFFOLI, DJe 162, divulgado em 31/08/2010, relativo às diferenças de correção monetária de depósitos em caderneta de poupança por alegados expurgos inflacionários decorrentes dos planos Bresser e Verão); b) 265 (RE 591.797, decisão do Ministro DIAS TOFFOLI, DJe 162, divulgado em 31/08/2010, relativo às diferenças de correção monetária de depósitos em caderneta de poupança, não bloqueadas pelo BACEN, por alegados expurgos inflacionários decorrentes do plano Collor 1); c) 284 (RE 631.363, decisão do Ministro GILMAR MENDES, DJe 76, divulgado em 22/04/2021, relativo às diferenças de correção monetária de depósitos em caderneta de poupança, bloqueados pelo BACEN, por alegados expurgos inflacionários decorrentes do Plano Collor 1); d) 285 (RE 632.212, decisão do Ministro GILMAR MENDES, DJe 76, divulgado em 22/04/2021, relativo às diferenças de correção monetária de depósitos em caderneta de poupança, não bloqueados pelo BACEN, por alegados expurgos inflacionários decorrentes do Plano Collor 2). Intimem-se. Belo Horizonte, data da assinatura. documento assinado digitalmente Juiz Federal Alexandre Ferreira Infante Vieira Relator Intimação - Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais da SJMG 3ª Relatoria da 4ª Turma Recursal da SJMG PROCESSO REFERÊNCIA: 0054153-49.2009.4.01.3800 CLASSE: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)

09/06/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0054153-49.2009.4.01.3800. Intimação - Usuário do Sistema - Tribunal Regional Federal da 1ª Região PROCESSO REFERÊNCIA: 0054153-49.2009.4.01.3800 CLASSE: RECURSO INOMINADO CÍVEL POLO ATIVO: ENAICK ARAUJO DE LEDEZMA POLO PASSIVO: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF FICA AUTORIZADO O PETICIONAMENTO NESTE PROCESSO POR MEIO DO PJE DESTINATÁRIO(S): ENAICK ARAUJO DE LEDEZMA INTIMAÇÃO Os autos deste processo foram migrados para o sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, nos termos da Lei n. 11.419/2006, da Resolução TRF1/Presi n. 22/2014 e das Portarias Presi - 8052566 e 10105240. Advogados e procuradores ficam, desde já, cientes da autorização ao peticionamento neste processo por meio do PJe. BELO HORIZONTE, 11 de maio de 2022. (assinado eletronicamente) Usuário do sistema

12/05/2022, 00:00

Ato ordinatório

02/05/2022, 22:44

Ato ordinatório

02/05/2022, 21:20

Remessa (em grau de recurso)

18/04/2011, 19:36

Ato ordinatório

18/04/2011, 19:36

Mandado (entregue ao destinatário)

06/04/2011, 14:55

Intimação

28/03/2011, 19:00

Intimação

28/03/2011, 18:59

Intimação

29/11/2010, 13:05

Mero expediente

29/11/2010, 13:05

Conclusão (para despacho)

24/11/2010, 15:14

Documentos

Intimação polo ativo

•12/06/2023, 00:00

—

Expedição de documento (Outros documentos)

Sem descrição

Ato ordinatório

Ato ordinatório

Remessa (em grau de recurso)

Ato ordinatório

Mandado (entregue ao destinatário)

Intimação

Intimação

Intimação

Mero expediente

Conclusão (para despacho)

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