Execução Fiscal 0011002-97.2017.4.01.3300 - TRF6 | JusConsulta

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Execucao FiscalMultas e demais SançõesExecução Fiscal

TRF61° GrauArquivado

Data de Distribuição

06/07/2018

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

1ª Vara Civel e JEF Adjunto de Pouso Alegre

Partes do Processo

JAIR MOTA DE LIMA

Autor

JAIR MOTA DE LIMA

Reu

Advogados / Representantes

JEFFERSON GERALDO TEIXEIRA FILHO

OAB/MG 215660·Representa: Autor

Movimentações

Baixa Definitiva

02/03/2026, 08:41

Trânsito em julgado

02/03/2026, 08:41

Decurso de Prazo

27/02/2026, 01:10

Documento (Certidão)

10/02/2026, 23:52

Confirmada

02/02/2026, 23:59

Publicação

26/01/2026, 03:16

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

23/01/2026, 02:08

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença Cumprimento de Sentença (Vara Cível) Nº 0011002-97.2017.4.01.3300/MG EXEQUENTE: JAIR MOTA DE LIMA ADVOGADO(A): JEFFERSON GERALDO TEIXEIRA FILHO (OAB MG215660) SENTENÇA Tendo em vista a quitação do débito noticiada, julgo extinto o processo, nos termos do art. 924, II e do art. 925, ambos do Código de Processo Civil.

23/01/2026, 00:00

Petição (Petição (outras))

22/01/2026, 17:20

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

22/01/2026, 16:47

Publicação

22/01/2026, 06:21

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

21/01/2026, 04:06

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório Cumprimento de Sentença (Vara Cível) Nº 0011002-97.2017.4.01.3300/MG EXEQUENTE: JAIR MOTA DE LIMA ADVOGADO(A): JEFFERSON GERALDO TEIXEIRA FILHO (OAB MG215660) ATO ORDINATÓRIO Por ordem, vista à parte autora para se manifestar sobre o adimplemento do débito ou requerer o que entender cabível. Pouso Alegre, 15 de janeiro de 2026.

21/01/2026, 00:00

Conclusão (para julgamento)

16/01/2026, 11:42

Petição (Petição (outras))

15/01/2026, 15:18

Todas as movimentações(218)

Baixa Definitiva

02/03/2026, 08:41

Trânsito em julgado

02/03/2026, 08:41

Decurso de Prazo

27/02/2026, 01:10

Documento (Certidão)

10/02/2026, 23:52

Confirmada

02/02/2026, 23:59

Documentos

•23/01/2026, 00:00

Publicação

26/01/2026, 03:16

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

23/01/2026, 02:08

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença Cumprimento de Sentença (Vara Cível) Nº 0011002-97.2017.4.01.3300/MG EXEQUENTE: JAIR MOTA DE LIMA ADVOGADO(A): JEFFERSON GERALDO TEIXEIRA FILHO (OAB MG215660) SENTENÇA Tendo em vista a quitação do débito noticiada, julgo extinto o processo, nos termos do art. 924, II e do art. 925, ambos do Código de Processo Civil.

23/01/2026, 00:00

Petição (Petição (outras))

22/01/2026, 17:20

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

22/01/2026, 16:47

Publicação

22/01/2026, 06:21

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

21/01/2026, 04:06

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório Cumprimento de Sentença (Vara Cível) Nº 0011002-97.2017.4.01.3300/MG EXEQUENTE: JAIR MOTA DE LIMA ADVOGADO(A): JEFFERSON GERALDO TEIXEIRA FILHO (OAB MG215660) ATO ORDINATÓRIO Por ordem, vista à parte autora para se manifestar sobre o adimplemento do débito ou requerer o que entender cabível. Pouso Alegre, 15 de janeiro de 2026.

21/01/2026, 00:00

Conclusão (para julgamento)

16/01/2026, 11:42

Petição (Petição (outras))

15/01/2026, 15:18

Expedida/certificada

15/01/2026, 13:55

Ato ordinatório

15/01/2026, 13:55

Documento (Certidão)

26/11/2025, 08:23

Petição (Petição (outras))

25/11/2025, 16:00

Petição (Petição (outras))

25/11/2025, 15:59

Confirmada

25/11/2025, 15:50

Expedida/certificada

25/11/2025, 13:35

Outras Decisões

25/11/2025, 13:35

Conclusão (para despacho)

25/11/2025, 10:31

Documento (Certidão)

25/11/2025, 10:30

Documento (Certidão)

25/11/2025, 10:30

Documento (Certidão)

25/11/2025, 10:28

Petição (Petição (outras))

10/11/2025, 11:03

Petição (Petição (outras))

27/10/2025, 21:58

Decurso de Prazo

21/10/2025, 01:03

Confirmada

06/09/2025, 23:59

Ato ordinatório

27/08/2025, 13:12

Petição (Petição (outras))

27/08/2025, 11:56

Depósito de Bens/Dinheiro

26/08/2025, 08:18

Depósito de Bens/Dinheiro

22/08/2025, 08:19

Petição (Petição (outras))

21/08/2025, 11:52

Documento (Outros documentos)

20/08/2025, 11:06

Petição (Petição (outras))

05/08/2025, 18:48

Petição (Petição (outras))

21/07/2025, 11:58

Decurso de Prazo

01/07/2025, 01:13

Publicação

23/06/2025, 12:17

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

18/06/2025, 02:13

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 0011002-97.2017.4.01.3300/MG EXEQUENTE: JAIR MOTA DE LIMA ADVOGADO(A): JEFFERSON GERALDO TEIXEIRA FILHO (OAB MG215660) DESPACHO/DECISÃO Defiro evento 193. Solicitem-se informações via SISBAJUD acerca de eventuais ativos financeiros, até o limite do valor total da dívida. Havendo bloqueio, proceda-se à transferência para conta judicial vinculada ao processo e à disposição deste Juízo. Servirá como termo de sequestro o comprovante do SISBAJUD com confirme a conversão do bloqueio em depósito judicial em juízo. Bloqueado valor ínfimo, libere-se a quantia ex officio. Sendo negativo ou insuficiente o bloqueio, intime-se a exequente para se manifestar sobre o prosseguimento do feito, devendo instruir eventual pedido com o demonstrativo atualizado do débito. Intimem-se apenas após a efetivação das medidas eletrônicas. Pouso Alegre/MG, na data da assinatura.

18/06/2025, 00:00

Mero expediente

17/06/2025, 15:30

Conclusão (para despacho)

13/06/2025, 10:30

Decurso de Prazo

01/05/2025, 01:16

Confirmada

10/04/2025, 23:59

Petição (Petição (outras))

31/03/2025, 16:07

Outras Decisões

31/03/2025, 16:02

Petição (Petição (outras))

26/03/2025, 14:16

Conclusão (para despacho)

26/03/2025, 13:26

Decurso de Prazo

30/01/2025, 01:06

Confirmada

07/12/2024, 23:59

Petição (Petição (outras))

27/11/2024, 16:17

Ato ordinatório

27/11/2024, 16:08

Petição (Petição (outras))

27/11/2024, 09:59

Decurso de Prazo

27/11/2024, 01:03

Confirmada

17/11/2024, 23:59

Petição (Petição (outras))

07/11/2024, 15:00

Expedida/certificada

07/11/2024, 14:52

Expedida/certificada

07/11/2024, 14:52

Conclusão (para despacho)

30/10/2024, 11:55

Petição (Petição (outras))

22/10/2024, 08:22

Decurso de Prazo

22/10/2024, 01:10

Confirmada

30/09/2024, 23:59

Petição (Petição (outras))

20/09/2024, 16:55

Expedida/certificada

20/09/2024, 16:43

Mudança de Classe Processual

20/09/2024, 15:32

Mudança de Assunto Processual

20/09/2024, 12:25

Petição (Petição (outras))

19/09/2024, 14:50

Confirmada

19/09/2024, 14:48

Expedida/certificada

19/09/2024, 14:18

Mero expediente

16/09/2024, 14:18

Conclusão (para despacho)

16/09/2024, 13:55

Decurso de Prazo

14/09/2024, 01:03

Confirmada

06/09/2024, 23:59

Petição (Petição (outras))

27/08/2024, 11:53

Confirmada

27/08/2024, 11:52

Ato ordinatório

27/08/2024, 09:12

Ato ordinatório

26/08/2024, 11:32

Conclusão (para despacho)

01/08/2024, 14:53

Petição (Petição (outras))

26/06/2024, 10:56

Decurso de Prazo

20/06/2024, 00:11

Petição (Petição (outras))

03/06/2024, 16:38

Expedição de documento (Outros documentos)

17/05/2024, 12:29

Processo devolvido à Secretaria

16/05/2024, 18:08

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

16/05/2024, 18:08

Conclusão (para decisão)

08/04/2024, 11:47

Decurso de Prazo

08/02/2024, 00:05

Decurso de Prazo

31/01/2024, 00:04

Documento (Certidão)

05/12/2023, 15:50

Mero expediente

05/12/2023, 15:50

Conclusão (para despacho)

30/11/2023, 11:14

Decurso de Prazo

11/10/2023, 00:02

Petição (Petição (outras))

22/08/2023, 10:59

Petição (Petição (outras))

22/08/2023, 10:58

Expedida/Certificada

17/08/2023, 14:24

Documento (Certidão)

17/08/2023, 14:23

Processo devolvido à Secretaria

16/08/2023, 21:22

Mero expediente

16/08/2023, 21:22

Conclusão (para despacho)

16/08/2023, 14:28

Decurso de Prazo

02/08/2023, 00:02

Publicação

13/06/2023, 00:52

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

13/06/2023, 00:52

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DE MINAS GERAIS 1ª VARA FEDERAL DA SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE POUSO ALEGRE EDITAL DE INTIMAÇÃO PRAZO: 30 (TRINTA) DIAS A DOUTORA TÂNIA ZUCCHI DE MORAES, MMª. JUÍZA FEDERAL DA 1ª VARA FEDERAL DE POUSO ALEGRE/MG, no uso de suas atribuições legais, na forma da lei. Nome: JAIR MOTA DE LIMA Endereço: DOM LEMES, 25, CENTRO, DOM VIÇOSO - MG - CEP: 37474-000 FAZ SABER, a todos quantos o presente EDITAL virem, ou dele conhecimento tiverem, extraído dos autos nº 0011002-97.2017.4.01.3300, da EXECUÇÃO FISCAL (1116), onde figuram, como autor(a), o(a) CONSELHO REGIONAL DE ECONOMIA 1 REGIAO RJ e, como réu, JAIR MOTA DE LIMA, em trâmite neste Juízo Federal, que, pelo presente EDITAL, com o prazo de 30 (trinta) dias, a ser afixado na sede deste Juízo, no lugar de costume, e por cópia publicada uma vez no Diário Oficial da Justiça Federal, o devedor, JAIR MOTA DE LIMA, INTIMADO(S), para, querendo, opor embargos a execução fiscal no prazo de 30 (trinta) dias úteis, mediante integral garantia da execução, nos termos do artigo 9º da Lei 6.830/80. CUMPRA-SE, na forma e sob as penas da lei, cientificando-se de que este Juízo funciona na 1ª Vara da Justiça Federal, localizado na Rua Santo Antônio nº 105, Centro, Pouso Alegre-MG. Dado e passado nesta cidade de Pouso Alegre (MG), em 23 de fevereiro de 2023. Tânia Zucchi de Moraes Juíza Federal da 1ª Vara

12/06/2023, 00:00

Documento (Certidão)

09/06/2023, 13:56

Expedição de documento (Outros documentos)

09/06/2023, 13:56

Expedição de documento (Edital)

13/04/2023, 17:54

Processo devolvido à Secretaria

22/02/2023, 17:24

Mero expediente

22/02/2023, 17:24

Conclusão (para despacho)

22/02/2023, 16:41

Documento (Certidão)

22/02/2023, 16:40

Documento (Certidão)

12/12/2022, 13:26

Documento (Certidão)

30/09/2022, 10:49

Publicação

29/07/2022, 08:46

Publicacao/Comunicacao Citação Citação - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DE MINAS GERAIS 1ª VARA FEDERAL DA SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE POUSO ALEGRE EDITAL DE CITAÇÃO PRAZO: 60 (SESSENTA) DIAS A DOUTORA TÂNIA ZUCCHI DE MORAES, MMª. JUÍZA FEDERAL DA 1ª VARA FEDERAL DE POUSO ALEGRE/MG, no uso de suas atribuições legais, na forma da lei. Nome: JAIR MOTA DE LIMA Endereço: DOM LEMES, 25, CENTRO, DOM VIÇOSO - MG - CEP: 37474-000 FAZ SABER, a todos quantos o presente EDITAL virem, ou dele conhecimento tiverem, extraído dos autos nº 0011002-97.2017.4.01.3300, da EXECUÇÃO FISCAL (1116), onde figuram, como autor(a), o(a) CONSELHO REGIONAL DE ECONOMIA 1 REGIAO RJ e, como réu, JAIR MOTA DE LIMA, em trâmite neste Juízo Federal, que, pelo presente EDITAL, com o prazo de 60 (sessenta) dias, a ser afixado na sede deste Juízo, no lugar de costume, e por cópia publicada uma vez no Diário Oficial da Justiça Federal, o devedor, JAIR MOTA DE LIMA, CITADO(S), para que, no prazo de 5 (cinco) dias úteis, efetue o pagamento do valor da dívida de R$ 2.638,09 (dois mil seiscentos e trinta e oito reais e nove centavos), acrescido de juros, multa de mora e demais encargos indicados na(s) Certidão(ões) da Dívida Ativa, atualizados monetariamente até a data do pagamento, ou para que, no mesmo prazo, garanta a execução, nos termos do artigo 9º da Lei 6.830/80. CUMPRA-SE, na forma e sob as penas da lei, cientificando-se de que este Juízo funciona na 1ª Vara da Justiça Federal, localizado na Rua Santo Antônio nº 105, Centro, Pouso Alegre-MG. Dado e passado nesta cidade de Pouso Alegre (MG), em 13 de junho de 2022. Tânia Zucchi de Moraes Juíza Federal da 1ª Vara

28/07/2022, 00:00

Documento (Certidão)

27/07/2022, 12:32

Expedição de documento (Outros documentos)

27/07/2022, 12:32

Expedição de documento (Edital)

13/06/2022, 14:05

Processo devolvido à Secretaria

09/06/2022, 14:31

Mero expediente

09/06/2022, 14:31

Conclusão (para despacho)

01/06/2022, 14:00

Decurso de Prazo

23/04/2022, 02:15

Petição (Petição (outras))

21/03/2022, 12:36

Documento (Certidão)

18/03/2022, 11:09

Expedida/Certificada

18/03/2022, 11:09

Ato ordinatório

18/03/2022, 11:09

Documento (Certidão)

18/03/2022, 11:07

Documento (Certidão)

18/03/2022, 11:06

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

18/03/2022, 11:03

Documento (Certidão)

25/11/2021, 10:46

Mero expediente

29/07/2021, 14:29

Por decisão judicial

29/07/2021, 14:29

Documento (Certidão)

29/07/2021, 14:28

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

10/06/2021, 09:35

Mero expediente

29/01/2021, 10:38

Por decisão judicial

29/01/2021, 10:38

Documento (Certidão)

29/01/2021, 10:38

Decurso de Prazo

17/12/2020, 22:51

Documento (Certidão)

22/10/2020, 09:49

Documento (Certidão)

08/10/2020, 09:09

Expedição de documento (Outros documentos)

06/10/2020, 14:15

Expedição de documento (Outros documentos)

06/10/2020, 14:15

Documento (Certidão)

06/10/2020, 13:40

Documento (Outros documentos)

06/10/2020, 13:39

Documento (Outros documentos)

06/10/2020, 13:38

Ato ordinatório

06/10/2020, 13:28

Devolvidos os autos

06/10/2020, 13:28

Expedição de documento (Carta precatória)

13/04/2020, 11:49

Mero expediente

13/04/2020, 09:46

Conclusão (para despacho)

02/04/2020, 09:46

Documento (Outros documentos)

16/03/2020, 13:41

Intimação

05/02/2020, 12:57

Ato ordinatório

08/01/2020, 14:15

Publicação

02/12/2019, 13:23

Intimação

29/11/2019, 14:35

Intimação

29/11/2019, 13:01

Recebimento

29/11/2019, 12:56

Mero expediente

29/11/2019, 12:56

Conclusão (para despacho)

20/11/2019, 17:18

Documento (Outros documentos)

04/11/2019, 17:49

Publicação

23/10/2019, 13:31

Intimação

22/10/2019, 14:24

Intimação

21/10/2019, 13:56

Intimação

15/10/2019, 16:21

Documento (Outros documentos)

13/09/2019, 12:51

Expedição de documento (Carta precatória)

13/09/2019, 12:49

Expedição de documento (Carta precatória)

12/09/2019, 11:34

Recebimento

12/09/2019, 11:34

Mero expediente

12/09/2019, 11:34

Conclusão (para despacho)

11/09/2019, 11:19

Documento (Outros documentos)

06/09/2019, 11:02

Por decisão judicial

19/08/2019, 12:28

Intimação

02/08/2019, 14:51

Ato ordinatório

29/07/2019, 09:56

Publicação

03/07/2019, 14:36

Intimação

02/07/2019, 13:59

Intimação

02/07/2019, 12:22

Recebimento

02/07/2019, 11:43

Mero expediente

02/07/2019, 11:43

Conclusão (para despacho)

01/07/2019, 18:21

Documento (Outros documentos)

25/06/2019, 09:44

Intimação

18/06/2019, 11:15

Ato ordinatório

03/06/2019, 10:53

Publicação

15/05/2019, 14:22

Intimação

14/05/2019, 16:41

Intimação

14/05/2019, 16:19

Recebimento

10/05/2019, 14:17

Mero expediente

09/05/2019, 18:52

Conclusão (para despacho)

08/05/2019, 18:47

Documento (Outros documentos)

07/03/2019, 16:32

Documento (Outros documentos)

20/02/2019, 08:41

Intimação

18/02/2019, 11:07

Ato ordinatório

28/01/2019, 11:22

Publicação

11/12/2018, 14:16

Intimação

10/12/2018, 16:21

Intimação

10/12/2018, 13:40

Recebimento

10/12/2018, 13:40

Devolvidos os autos

10/12/2018, 13:38

Por decisão judicial

19/11/2018, 10:33

Publicação

04/10/2018, 14:22

Intimação

03/10/2018, 15:39

Intimação

03/10/2018, 13:07

Intimação

18/09/2018, 08:57

Recebimento

17/09/2018, 17:38

Mero expediente

17/09/2018, 17:37

Conclusão (para despacho)

14/09/2018, 08:39

Documento (Outros documentos)

03/08/2018, 10:04

Expedição de documento (Carta precatória)

03/08/2018, 10:00

Expedição de documento (Carta precatória)

30/07/2018, 10:30

Citação

30/07/2018, 10:30

Citação

18/07/2018, 09:36

Citação

10/07/2018, 12:14

Recebimento

10/07/2018, 12:14

Mero expediente

10/07/2018, 12:14

Conclusão (para despacho)

09/07/2018, 14:48

Remessa (outros motivos)

06/07/2018, 11:53

Redistribuição (competência exclusiva; criação de unidade judiciária)

06/07/2018, 10:10

Ato ordinatório

•21/01/2026, 00:00

DESPACHO/DECISÃO

•18/06/2025, 00:00

•12/06/2023, 00:00

•28/07/2022, 00:00