Execução Fiscal 0006787-97.2012.4.01.3803 - TRF6 | JusConsulta

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PISExecução Fiscal

TRF61° GrauArquivado

Data de Distribuição

22/06/2012

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

5ª Vara de Execucao Fiscal, Extrajudicial e JEF Adjunto

Partes do Processo

LEAO REPRESENTACOES LTDA

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

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Movimentações

Redistribuição (alteração de competência do órgão; sorteio)

11/12/2025, 15:33

Baixa Definitiva

06/02/2025, 13:40

Trânsito em julgado

06/02/2025, 13:39

Documento (Certidão)

06/02/2025, 13:37

Petição (Petição (outras))

26/11/2024, 17:37

Confirmada

25/11/2024, 23:59

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

18/11/2024, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXECUTADO: LEAO REPRESENTACOES LTDA SENTENÇA Por tais razões, e mais que dos autos consta, com fulcro nos artigos 487, II, e 924, V, ambos do CPC, c/c artigo 40, § 4º, da Lei n. 6.830/80, pronuncio a prescrição intercorrente e julgo extinta a presente execução fiscal, com resolução do mérito. Sem custas e sem honorários. Ficam desconstituídas eventuais restrições, constrições e penhoras existentes nos autos, devendo a d. Secretaria providenciar os atos necessário ao cumprimento. Não havendo interesse em recorrer, solicito às partes, em homenagem aos princípios da razoável duração do processo, da celeridade processual, da cooperação e da eficiência, que manifestem expressamente a renúncia ao prazo recursal (evento Ciência com renúncia). 118 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 0006787-97.2012.4.01.3803/MG

18/11/2024, 00:00

Expedida/certificada

14/11/2024, 20:11

Conclusão (para julgamento)

14/11/2024, 15:26

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

14/11/2024, 15:25

Petição (Petição (outras))

06/11/2024, 11:35

Execução frustrada

04/11/2024, 11:42

Expedição de documento (Outros documentos)

03/11/2024, 15:42

Ato ordinatório

03/11/2024, 15:42

Todas as movimentações(71)

Redistribuição (alteração de competência do órgão; sorteio)

11/12/2025, 15:33

Baixa Definitiva

06/02/2025, 13:40

Trânsito em julgado

06/02/2025, 13:39

Documento (Certidão)

06/02/2025, 13:37

Petição (Petição (outras))

26/11/2024, 17:37

Documentos

•18/11/2024, 00:00

Intimação - Usuário do Sistema

•12/06/2023, 00:00

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legal

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Confirmada

25/11/2024, 23:59

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

18/11/2024, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXECUTADO: LEAO REPRESENTACOES LTDA SENTENÇA Por tais razões, e mais que dos autos consta, com fulcro nos artigos 487, II, e 924, V, ambos do CPC, c/c artigo 40, § 4º, da Lei n. 6.830/80, pronuncio a prescrição intercorrente e julgo extinta a presente execução fiscal, com resolução do mérito. Sem custas e sem honorários. Ficam desconstituídas eventuais restrições, constrições e penhoras existentes nos autos, devendo a d. Secretaria providenciar os atos necessário ao cumprimento. Não havendo interesse em recorrer, solicito às partes, em homenagem aos princípios da razoável duração do processo, da celeridade processual, da cooperação e da eficiência, que manifestem expressamente a renúncia ao prazo recursal (evento Ciência com renúncia). 118 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 0006787-97.2012.4.01.3803/MG

18/11/2024, 00:00

Expedida/certificada

14/11/2024, 20:11

Conclusão (para julgamento)

14/11/2024, 15:26

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

14/11/2024, 15:25

Petição (Petição (outras))

06/11/2024, 11:35

Execução frustrada

04/11/2024, 11:42

Expedição de documento (Outros documentos)

03/11/2024, 15:42

Ato ordinatório

03/11/2024, 15:42

Desarquivamento

03/11/2024, 15:31

Provisório

05/07/2024, 00:20

Desarquivamento

04/07/2024, 23:49

Redistribuição (sorteio; extensão de unidade judiciária)

16/08/2023, 17:15

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0006787-97.2012.4.01.3803. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Uberlândia-MG 5ª Vara Federal de Execução Fiscal da SSJ de Uberlândia-MG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO:LEAO REPRESENTACOES LTDA PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): LEAO REPRESENTACOES LTDA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. UBERLÂNDIA, 9 de junho de 2023. (assinado eletronicamente)

12/06/2023, 00:00

Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos

06/06/2023, 15:42

Ato ordinatório

06/06/2023, 14:07

Remessa (outros motivos)

09/11/2022, 14:59

Ato ordinatório

09/11/2022, 14:59

deferimento

09/11/2022, 14:59

Remessa (declaração de competência para Ácórdão vinculado a Tribunal diferente)

20/08/2022, 00:00

Por decisão judicial

13/06/2019, 10:20

Outras Decisões

13/06/2019, 10:20

Conclusão (para despacho)

24/05/2019, 15:28

Documento (Outros documentos)

16/05/2019, 14:03

Recebimento

29/04/2019, 15:04

Entrega em carga/vista

29/03/2019, 10:28

Intimação

25/03/2019, 14:25

Recebimento

25/03/2019, 14:25

Documento (Outros documentos)

25/03/2019, 14:24

Por decisão judicial

30/06/2015, 13:19

Mero expediente

30/06/2015, 13:19

Conclusão (para despacho)

30/06/2015, 13:19

Documento (Outros documentos)

05/03/2015, 14:33

Recebimento

19/12/2014, 15:22

Entrega em carga/vista

12/12/2014, 08:12

Intimação

27/11/2014, 10:51

Documento (Outros documentos)

27/11/2014, 10:51

Outras Decisões

31/10/2014, 14:22

Conclusão (para despacho)

23/10/2014, 18:44

Documento (Outros documentos)

13/08/2014, 14:13

Recebimento

25/07/2014, 15:31

Entrega em carga/vista

18/07/2014, 08:18

Em Secretaria

18/07/2014, 08:18

Intimação

14/07/2014, 13:53

Documento (Outros documentos)

14/07/2014, 13:53

Por decisão judicial

25/10/2013, 07:00

Redistribuição (competência exclusiva; alteração de competência do órgão)

25/10/2013, 07:00

Outras Decisões

07/12/2012, 15:27

Conclusão (para decisão)

06/12/2012, 15:27

Documento (Outros documentos)

27/11/2012, 18:30

Recebimento

07/11/2012, 12:31

Entrega em carga/vista

31/10/2012, 10:36

Em Secretaria

31/10/2012, 10:36

Intimação

01/10/2012, 19:01

Ato ordinatório

01/10/2012, 19:00

Citação

27/08/2012, 15:24

Citação

08/08/2012, 15:36

Citação

08/08/2012, 15:36

Citação

13/07/2012, 15:15

Citação

13/07/2012, 15:15

Mero expediente

13/07/2012, 15:15

Conclusão (para despacho)

12/07/2012, 15:14

Recebimento

26/06/2012, 14:07

Remessa (outros motivos)

25/06/2012, 14:16

Distribuição (competência exclusiva)

22/06/2012, 11:09