Execução Fiscal 0004432-76.2010.4.01.3806 - TRF6

Execução Fiscal 0004432-76.2010.4.01.3806 - TRF6 | JusConsulta

Movimentações

Definitivo

23/10/2023, 18:05

Documento (Certidão)

23/10/2023, 18:05

Decurso de Prazo

17/08/2023, 00:05

Decurso de Prazo

10/08/2023, 00:02

Decurso de Prazo

25/07/2023, 01:03

Decurso de Prazo

20/07/2023, 00:33

Petição (Petição (outras))

16/06/2023, 16:56

Petição (Petição (outras))

15/06/2023, 13:13

Publicação

14/06/2023, 00:25

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

13/06/2023, 00:53

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0004432-76.2010.4.01.3806. EXEQUENTE: UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) EXECUTADOS: GRAFIPAR GRÁFICA E EDITORA ALTO PARANAÍBA LTDA, CNPJ 71.243.414/0001-90, e ADI JOSE MUSSKOFF, CPF 078.561.720-53 SENTENÇA Sentença Tipo C - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Patos de Minas-MG 2ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Patos de Minas-MG SENTENÇA TIPO “C” – PROVIMENTO GERAL COGER 129/2016 CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) Trata-se de execução fiscal cuja extinção foi requerida pela Exequente (ids 1258993777 e 1258993780) em face do cancelamento administrativo dos débitos consubstanciados na(s) CDA(s) 60.4.02.028786-10, 60.4.02.028788-82 e 60.4.10.001262-17, que embasa(m) o presente feito, tendo em vista o reconhecimento da prescrição intercorrente por iniciativa da Fazenda Pública, sem qualquer provocação da parte adversa. Não subsiste nos autos bloqueio, penhora ou indisponibilidade. A constrição de fls. 141/143 (id 1162310766) foi desconstituída às fls. 159/161 (id 1162310768), ante o decisum de fl. 158. Dispõe o art. 26 da LEF: “Se, antes da decisão de primeira instância, a inscrição de dívida ativa for, a qualquer título, cancelada, a execução fiscal será extinta, sem qualquer ônus para as partes.” Diante do exposto, declaro extinta a presente execução fiscal, sem ônus para as partes, com fundamento no art. 26 da Lei nº 6.830/1980. Publique-se. Intime(m)-se. Transitada em julgado esta sentença, dê-se baixa e arquivem-se os autos.

12/06/2023, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

09/06/2023, 16:08

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

09/06/2023, 16:08

Conclusão (para julgamento)

05/12/2022, 14:35

Decurso de Prazo

10/11/2022, 00:14

Documentos

Sentença Tipo C

•12/06/2023, 00:00

—

Definitivo

Documento (Certidão)

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Petição (Petição (outras))

Petição (Petição (outras))

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedição de documento (Outros documentos)

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

Conclusão (para julgamento)

Decurso de Prazo

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