Execução Fiscal 0002714-68.2015.4.01.3806 - TRF6 | JusConsulta

Execução Fiscal 0002714-68.2015.4.01.3806 - TRF6 | JusConsulta

Definitivo

05/10/2023, 17:12

Documento (Certidão)

05/10/2023, 17:12

Documento (Certidão)

05/10/2023, 16:43

Decurso de Prazo

06/07/2023, 00:09

Publicação

15/06/2023, 00:13

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

15/06/2023, 00:13

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0002714-68.2015.4.01.3806. Sentença Tipo B - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Patos de Minas-MG 1ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Patos de Minas-MG SENTENÇA TIPO "B" CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO:CURTUME NOSSA SENHORA DO CARMO EIRELI - ME SENTENÇA Requer a exequente a extinção do presente feito e da execução fiscal a ele reunida (Pje 0001423-96.2016.4.01.3806), em virtude da ocorrência da prescrição intercorrente. Isso posto, julgo extinta a presente execução fiscal e o Pje 0001423-96.2016.4.01.3806 (comandado), nos termos do art. 924, V, do CPC. Libere-se eventual penhora e arquivem-se os autos com baixa na distribuição; expedindo-se, se preciso for, o(s) ato(s) necessário(s) ao cancelamento de restrições e averbações porventura existentes, hipótese em que uma cópia deste provimento servirá como ofício, nos termos do art. 5º, inciso LXXVIII da CF/88. Traslade-se cópia desta sentença para o Pje 0001423-96.2016.4.01.3806, lançando naquele feito as movimentações necessárias ao seu arquivamento definitivo. Isento de custas. Desnecessária a intimação da União Federal (Fazenda Nacional) acerca do presente ato, uma vez que dispensou expressamente esta comunicação. P.R.I. Patos de Minas/MG, data da assinatura eletrônica, "in fine". Flávio Bittencourt de Souza Juiz Federal (assinado eletronicamente)

13/06/2023, 00:00

Documento (Certidão)

12/06/2023, 11:17

Expedição de documento (Outros documentos)

12/06/2023, 11:17

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0002714-68.2015.4.01.3806. Sentença Tipo B - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Patos de Minas-MG 1ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Patos de Minas-MG SENTENÇA TIPO "B" CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO:CURTUME NOSSA SENHORA DO CARMO EIRELI - ME SENTENÇA Requer a exequente a extinção do presente feito e da execução fiscal a ele reunida (Pje 0001423-96.2016.4.01.3806), em virtude da ocorrência da prescrição intercorrente. Isso posto, julgo extinta a presente execução fiscal e o Pje 0001423-96.2016.4.01.3806 (comandado), nos termos do art. 924, V, do CPC. Libere-se eventual penhora e arquivem-se os autos com baixa na distribuição; expedindo-se, se preciso for, o(s) ato(s) necessário(s) ao cancelamento de restrições e averbações porventura existentes, hipótese em que uma cópia deste provimento servirá como ofício, nos termos do art. 5º, inciso LXXVIII da CF/88. Traslade-se cópia desta sentença para o Pje 0001423-96.2016.4.01.3806, lançando naquele feito as movimentações necessárias ao seu arquivamento definitivo. Isento de custas. Desnecessária a intimação da União Federal (Fazenda Nacional) acerca do presente ato, uma vez que dispensou expressamente esta comunicação. P.R.I. Patos de Minas/MG, data da assinatura eletrônica, "in fine". Flávio Bittencourt de Souza Juiz Federal (assinado eletronicamente)

12/06/2023, 00:00

Conclusão (para julgamento)

07/06/2023, 13:12

Petição (Petição (outras))

24/03/2023, 08:57

Documento (Certidão)

17/03/2023, 16:10

Mero expediente

17/03/2023, 16:10

Documento (Certidão)

16/03/2023, 15:31