Execução Fiscal 0004683-84.2002.4.01.3803 - TRF6 | JusConsulta

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Execucao FiscalSIMPLESExecução Fiscal

TRF61° GrauEm andamento

Data de Distribuição

14/10/2002

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

1ª Vara Civel e JEF Adjunto de Uberlandia

Partes do Processo

PORTO CUNHA VEICULOS E SERVICOS LTDA

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

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Movimentações

Definitivo

21/03/2024, 17:41

Decurso de Prazo

29/11/2023, 00:09

Decurso de Prazo

25/11/2023, 00:15

Petição (Petição (outras))

31/10/2023, 12:01

Publicação

30/10/2023, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

28/10/2023, 00:18

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Uberlândia-MG 1ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Uberlândia-MG Processo n.: 0004683-84.2002.4.01.3803 D E C I S Ã O O valor das custas finais apurado é inferior ao limite mínimo para fins de inscrição em dívida ativa da União, nos termos da portaria nº 75/2012 do Ministério da Fazenda. Assim, sendo, dê-se baixa e arquive-se o presente feito. Uberlândia (MG), data da assinatura. Registro eletrônico. Publique-se. Intimem-se. Uberlândia (MG), data da assinatura. - Assinado eletronicamente - OSMAR VAZ DE MELLO DA FONSECA JUNIOR Juiz Federal em Substituição

27/10/2023, 00:00

Documento (Certidão)

26/10/2023, 10:35

Outras Decisões

26/10/2023, 10:35

Conclusão (para decisão)

26/10/2023, 09:39

Remessa

20/10/2023, 09:50

Remessa (outros motivos)

19/10/2023, 13:54

Decurso de Prazo

16/09/2023, 00:12

Redistribuição (extensão de unidade judiciária; sorteio)

16/08/2023, 11:49

Redistribuição (extensão de unidade judiciária; sorteio)

16/08/2023, 10:17

Todas as movimentações(167)

Definitivo

21/03/2024, 17:41

Decurso de Prazo

29/11/2023, 00:09

Decurso de Prazo

25/11/2023, 00:15

Petição (Petição (outras))

31/10/2023, 12:01

Publicação

30/10/2023, 00:00

Documentos

•27/10/2023, 00:00

Intimação - Usuário do Sistema

•12/06/2023, 00:00

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Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

28/10/2023, 00:18

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Uberlândia-MG 1ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Uberlândia-MG Processo n.: 0004683-84.2002.4.01.3803 D E C I S Ã O O valor das custas finais apurado é inferior ao limite mínimo para fins de inscrição em dívida ativa da União, nos termos da portaria nº 75/2012 do Ministério da Fazenda. Assim, sendo, dê-se baixa e arquive-se o presente feito. Uberlândia (MG), data da assinatura. Registro eletrônico. Publique-se. Intimem-se. Uberlândia (MG), data da assinatura. - Assinado eletronicamente - OSMAR VAZ DE MELLO DA FONSECA JUNIOR Juiz Federal em Substituição

27/10/2023, 00:00

Documento (Certidão)

26/10/2023, 10:35

Outras Decisões

26/10/2023, 10:35

Conclusão (para decisão)

26/10/2023, 09:39

Remessa

20/10/2023, 09:50

Remessa (outros motivos)

19/10/2023, 13:54

Decurso de Prazo

16/09/2023, 00:12

Redistribuição (extensão de unidade judiciária; sorteio)

16/08/2023, 11:49

Redistribuição (extensão de unidade judiciária; sorteio)

16/08/2023, 10:17

Decurso de Prazo

08/08/2023, 00:30

Decurso de Prazo

02/08/2023, 00:03

Petição (Petição (outras))

24/07/2023, 09:56

Expedição de documento (Outros documentos)

19/07/2023, 12:12

Processo devolvido à Secretaria

15/07/2023, 11:00

Conclusão (para julgamento)

07/07/2023, 08:46

Petição (Petição (outras))

15/06/2023, 13:14

Publicação

13/06/2023, 00:53

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

13/06/2023, 00:53

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0004683-84.2002.4.01.3803. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Uberlândia-MG 5ª Vara Federal de Execução Fiscal da SSJ de Uberlândia-MG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO:PORTO CUNHA VEICULOS E SERVICOS LTDA PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): PORTO CUNHA VEICULOS E SERVICOS LTDA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. UBERLÂNDIA, 9 de junho de 2023. (assinado eletronicamente)

12/06/2023, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

09/06/2023, 15:41

Documento (Certidão)

09/06/2023, 15:41

Documento (Outros documentos)

09/06/2023, 15:41

Ato ordinatório

01/06/2023, 15:31

Remessa (outros motivos)

09/11/2022, 12:14

Ato ordinatório

09/11/2022, 12:14

deferimento

09/11/2022, 12:14

Remessa (declaração de competência para Ácórdão vinculado a Tribunal diferente)

20/08/2022, 00:00

Por decisão judicial

25/10/2013, 07:00

Redistribuição (competência exclusiva; alteração de competência do órgão)

25/10/2013, 07:00

Outras Decisões

08/02/2013, 14:57

Conclusão (para decisão)

08/02/2013, 11:56

Documento (Outros documentos)

12/12/2012, 13:35

Recebimento

11/12/2012, 14:21

Entrega em carga/vista

30/11/2012, 11:57

Em Secretaria

30/11/2012, 11:57

Intimação

26/10/2012, 14:39

Outras Decisões

26/10/2012, 14:39

Conclusão (para decisão)

25/10/2012, 14:39

Documento (Outros documentos)

24/10/2012, 12:21

Recebimento

01/10/2012, 13:52

Entrega em carga/vista

21/09/2012, 07:02

Em Secretaria

21/09/2012, 07:02

Intimação

20/08/2012, 14:30

Ato ordinatório

20/08/2012, 14:30

Citação

02/07/2012, 16:39

Recebimento

21/06/2012, 16:29

Citação

13/06/2012, 15:44

Citação

13/06/2012, 15:44

Citação

25/05/2012, 14:37

Citação

25/05/2012, 14:37

Mero expediente

25/05/2012, 14:36

Conclusão (para despacho)

24/05/2012, 14:36

Recebimento

18/05/2012, 14:27

Recebimento

11/05/2012, 14:39

Entrega em carga/vista

02/03/2012, 09:26

Em Secretaria

02/03/2012, 09:26

Intimação

26/01/2012, 07:44

Recebimento

26/01/2012, 07:44

Recebimento

12/01/2012, 07:14

Por decisão judicial

05/04/2011, 18:30

Em Secretaria

05/04/2011, 18:28

Intimação

11/03/2011, 18:30

Outras Decisões

11/03/2011, 18:29

Conclusão (para decisão)

10/03/2011, 18:29

Recebimento

23/02/2011, 14:06

Recebimento

17/02/2011, 18:05

Entrega em carga/vista

04/02/2011, 13:26

Em Secretaria

04/02/2011, 13:26

Intimação

04/02/2011, 13:26

Ato ordinatório

04/02/2011, 13:26

Por decisão judicial

13/07/2010, 18:00

Em Secretaria

09/07/2010, 18:00

Intimação

14/05/2010, 18:55

Outras Decisões

14/05/2010, 18:55

Conclusão (para decisão)

13/05/2010, 18:55

Recebimento

28/04/2010, 13:24

Recebimento

08/04/2010, 18:55

Entrega em carga/vista

12/03/2010, 07:44

Em Secretaria

12/03/2010, 07:43

Intimação

12/03/2010, 07:43

Ato ordinatório

12/03/2010, 07:43

Por decisão judicial

04/02/2009, 11:31

Em Secretaria

28/01/2009, 11:31

Intimação

04/12/2008, 18:16

Outras Decisões

04/12/2008, 18:15

Conclusão (para decisão)

03/12/2008, 18:15

Recebimento

28/11/2008, 18:26

Recebimento

26/11/2008, 11:47

Entrega em carga/vista

06/10/2008, 07:23

Em Secretaria

06/10/2008, 07:23

Intimação

02/10/2008, 18:10

Ato ordinatório

02/10/2008, 18:10

Por decisão judicial

09/05/2008, 13:11

Recebimento

23/04/2008, 17:31

Entrega em carga/vista

07/03/2008, 11:59

Em Secretaria

07/03/2008, 11:59

Intimação

12/12/2007, 11:25

Outras Decisões

12/12/2007, 11:25

Conclusão (para decisão)

11/12/2007, 11:25

Recebimento

19/11/2007, 17:12

Recebimento

14/11/2007, 15:41

Entrega em carga/vista

09/11/2007, 12:37

Em Secretaria

09/11/2007, 12:37

Ato ordinatório

09/11/2007, 12:37

Por decisão judicial

24/04/2007, 16:44

Em Secretaria

24/04/2007, 16:43

Intimação

19/04/2007, 17:32

Outras Decisões

13/04/2007, 17:32

Conclusão (para decisão)

13/04/2007, 17:32

Recebimento

11/04/2007, 18:58

Recebimento

09/04/2007, 17:48

Entrega em carga/vista

23/03/2007, 11:47

Em Secretaria

23/03/2007, 11:47

Ato ordinatório

23/03/2007, 11:47

Por decisão judicial

06/09/2006, 18:48

Recebimento

06/09/2006, 18:47

Entrega em carga/vista

25/08/2006, 14:09

Em Secretaria

25/08/2006, 11:48

Intimação

06/07/2006, 16:14

Outras Decisões

06/07/2006, 16:12

Conclusão (para decisão)

29/06/2006, 17:17

Recebimento

21/06/2006, 07:52

Recebimento

05/06/2006, 16:30

Entrega em carga/vista

10/02/2006, 12:06

Em Secretaria

10/02/2006, 12:06

Intimação

17/01/2006, 14:45

Ato ordinatório

17/01/2006, 14:45

Por decisão judicial

09/06/2005, 15:03

Em Secretaria

09/06/2005, 15:02

Intimação

25/05/2005, 18:40

Outras Decisões

25/05/2005, 18:39

Conclusão (para despacho)

25/05/2005, 18:39

Recebimento

09/05/2005, 10:45

Por decisão judicial

13/05/2004, 17:33

Em Secretaria

13/05/2004, 17:33

Intimação

17/03/2004, 14:17

Outras Decisões

17/03/2004, 14:16

Conclusão (para despacho)

17/03/2004, 14:16

Recebimento

09/03/2004, 16:50

Recebimento

05/03/2004, 17:45

Entrega em carga/vista

13/02/2004, 12:40

Em Secretaria

13/02/2004, 12:40

Ato ordinatório

13/01/2004, 17:11

Por decisão judicial

10/09/2003, 18:11

Em Secretaria

10/09/2003, 18:10

Intimação

18/08/2003, 17:48

Outras Decisões

18/08/2003, 17:48

Conclusão (para despacho)

18/08/2003, 17:48

Recebimento

03/07/2003, 13:12

Recebimento

30/06/2003, 18:28

Entrega em carga/vista

29/04/2003, 14:02

Em Secretaria

29/04/2003, 14:02

Citação

11/02/2003, 13:03

Citação

05/12/2002, 14:58

Citação

03/12/2002, 14:57

Citação

31/10/2002, 11:27

Citação

24/10/2002, 11:27

Mero expediente

24/10/2002, 11:27

Conclusão (para despacho)

24/10/2002, 11:27

Recebimento

21/10/2002, 18:32

Distribuição (competência exclusiva)

14/10/2002, 11:09