Execução Fiscal 0001824-42.2009.4.01.3806 - TRF6 | JusConsulta

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Execucao FiscalSIMPLESExecução Fiscal

TRF61° GrauEm andamento

Data de Distribuição

27/05/2009

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

2ª Vara Civel e JEF Adjunto de Patos de Minas

Partes do Processo

JOSE ADELIO BRAGA

Reu

Advogados / Representantes

HUDSON VINICIUS MONTEIRO SILVA

OAB/MG 69852·CPF

·

Representa: Réu

Movimentações

Definitivo

08/05/2024, 10:19

Processo devolvido à Secretaria

08/05/2024, 10:19

Conclusão

08/05/2024, 10:19

Documento (Outros documentos)

08/05/2024, 10:17

Conclusão (para despacho)

08/05/2024, 10:04

Desarquivamento

08/05/2024, 10:03

Documento (Outros documentos)

08/05/2024, 09:59

Documento (Outros documentos)

08/05/2024, 09:53

Definitivo

03/10/2023, 10:28

Documento (Certidão)

03/10/2023, 10:27

Decurso de Prazo

09/08/2023, 00:02

Decurso de Prazo

25/07/2023, 01:11

Decurso de Prazo

21/07/2023, 00:31

Decurso de Prazo

20/07/2023, 00:33

Petição (Petição (outras))

15/06/2023, 12:51

Todas as movimentações(158)

Definitivo

08/05/2024, 10:19

Processo devolvido à Secretaria

08/05/2024, 10:19

Conclusão

08/05/2024, 10:19

Documento (Outros documentos)

08/05/2024, 10:17

Conclusão (para despacho)

08/05/2024, 10:04

Documentos

Sentença Tipo C

•12/06/2023, 00:00

Desarquivamento

08/05/2024, 10:03

Documento (Outros documentos)

08/05/2024, 09:59

Documento (Outros documentos)

08/05/2024, 09:53

Definitivo

03/10/2023, 10:28

Documento (Certidão)

03/10/2023, 10:27

Decurso de Prazo

09/08/2023, 00:02

Decurso de Prazo

25/07/2023, 01:11

Decurso de Prazo

21/07/2023, 00:31

Decurso de Prazo

20/07/2023, 00:33

Petição (Petição (outras))

15/06/2023, 12:51

Publicação

14/06/2023, 00:25

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

13/06/2023, 00:53

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0001824-42.2009.4.01.3806. EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) - CNPJ: 00.394.460/0001-41 EXECUTADO: LUBRIMINAS COMERCIO DE LUBRIFICANTES LTDA - EPP - CNPJ: 07.019.123/0001-13, DAGMA MARTINELIA CANDIDA BRAGA - CPF: 001.546.226-99, JOSE ADELIO BRAGA - CPF: 461.050.186-49 SENTENÇA Sentença Tipo C - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Patos de Minas-MG 2ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Patos de Minas-MG SENTENÇA TIPO “C” CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) Trata-se de execução fiscal cuja extinção foi requerida pela Exequente em face do cancelamento administrativo do débito consubstanciado na(s) CDA(s) 60408002191-49, que embasa(m) o presente feito (id 930170171). Dispõe o art. 26 da LEF: “Se, antes da decisão de primeira instância, a inscrição de dívida ativa for, a qualquer título, cancelada, a execução fiscal será extinta, sem qualquer ônus para as partes.” Diante do exposto, declaro extinta a presente execução fiscal, sem ônus para as partes, com fundamento no art. 26 da Lei nº 6.830/1980. Ficam sem efeito eventuais constrições levadas a efeito nos autos. Proceda-se ao imediato cancelamento de bloqueios, anotações de indisponibilidade ou registros de penhora porventura realizados. Intime(m)-se. Transitada em julgado esta sentença, dê-se baixa e arquivem-se os autos.

12/06/2023, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

09/06/2023, 16:08

Cancelamento de Dívida Ativa

09/06/2023, 16:08

Conclusão (para julgamento)

30/03/2023, 11:41

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

30/03/2023, 11:41

Por decisão judicial

17/05/2022, 14:26

Decurso de Prazo

08/04/2022, 01:35

Decurso de Prazo

08/04/2022, 01:35

Decurso de Prazo

02/04/2022, 03:31

Petição (Petição (outras))

16/02/2022, 19:10

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

15/02/2022, 03:41

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0001824-42.2009.4.01.3806. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Patos de Minas-MG 2ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Patos de Minas-MG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO:LUBRIMINAS COMERCIO DE LUBRIFICANTES LTDA - EPP e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: HUDSON VINICIUS MONTEIRO SILVA - MG69852 PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): JOSE ADELIO BRAGA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. PATOS DE MINAS, 11 de fevereiro de 2022. (assinado eletronicamente)

14/02/2022, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

11/02/2022, 09:02

Expedição de documento (Outros documentos)

11/02/2022, 09:02

Expedição de documento (Outros documentos)

11/02/2022, 09:02

Expedição de documento (Outros documentos)

11/02/2022, 09:02

Documento (Certidão)

11/02/2022, 08:53

Ato ordinatório

16/12/2021, 14:09

Provisório

25/09/2018, 15:01

Por decisão judicial

07/03/2017, 08:20

Recebimento

03/03/2017, 17:44

Entrega em carga/vista

17/02/2017, 07:55

Intimação

16/02/2017, 10:55

Outras Decisões

16/02/2017, 10:55

Conclusão (para decisão)

08/02/2017, 10:16

Documento (Outros documentos)

06/02/2017, 14:43

Recebimento

03/02/2017, 12:44

Entrega em carga/vista

11/11/2016, 08:39

Intimação

10/11/2016, 11:20

Recebimento

31/08/2016, 11:59

Documento (Outros documentos)

12/07/2016, 12:20

Por decisão judicial

12/04/2016, 07:45

Recebimento

12/02/2016, 12:29

Entrega em carga/vista

05/02/2016, 07:28

Intimação

02/02/2016, 14:22

Mero expediente

02/02/2016, 14:05

Conclusão (para despacho)

29/01/2016, 14:47

Documento (Outros documentos)

26/01/2016, 16:52

Recebimento

22/01/2016, 15:00

Entrega em carga/vista

20/11/2015, 08:43

Intimação

19/11/2015, 11:59

Recebimento

19/11/2015, 11:59

Documento (Outros documentos)

15/09/2015, 17:38

Ato ordinatório

15/09/2015, 12:54

Ato ordinatório

11/09/2015, 11:55

Expedição de documento (Ofício)

28/08/2015, 09:50

Expedição de documento (Ofício)

17/08/2015, 13:27

Mero expediente

15/07/2015, 17:50

Conclusão (para despacho)

13/07/2015, 10:00

Documento (Outros documentos)

29/06/2015, 12:03

Recebimento

26/06/2015, 15:14

Entrega em carga/vista

19/06/2015, 08:42

Intimação

17/06/2015, 13:58

Documento (Outros documentos)

06/05/2015, 12:37

Documento (Outros documentos)

27/03/2015, 12:28

Mero expediente

23/01/2015, 10:19

Conclusão (para despacho)

22/01/2015, 10:04

Documento (Outros documentos)

20/10/2014, 09:16

Recebimento

17/10/2014, 11:43

Entrega em carga/vista

26/09/2014, 07:26

Intimação

24/09/2014, 15:01

Recebimento

24/09/2014, 15:00

Mandado (entregue ao destinatário)

01/08/2014, 09:22

Mandado

01/07/2014, 13:33

Expedição de documento (Mandado)

01/07/2014, 13:33

Mandado

01/07/2014, 13:33

Citação

11/06/2014, 16:01

Mero expediente

10/06/2014, 17:33

Conclusão (para despacho)

10/06/2014, 17:33

Mandado (entregue ao destinatário)

28/03/2014, 12:25

Documento (Outros documentos)

25/03/2014, 09:16

Mandado

06/03/2014, 11:22

Expedição de documento (Mandado)

06/03/2014, 11:22

Mandado

06/03/2014, 11:22

Recebimento

17/01/2014, 12:02

Entrega em carga/vista

10/01/2014, 07:47

Intimação

19/12/2013, 14:05

Mero expediente

18/12/2013, 18:01

Conclusão (para despacho)

18/12/2013, 18:00

Documento (Outros documentos)

09/12/2013, 13:20

Recebimento

06/12/2013, 10:50

Entrega em carga/vista

29/11/2013, 07:23

Intimação

26/11/2013, 15:45

Recebimento

25/11/2013, 18:53

Mandado (não entregue ao destinatário)

20/11/2013, 16:48

Expedição de documento (Mandado)

12/11/2013, 13:22

Documento (Outros documentos)

21/10/2013, 18:02

Recebimento

18/10/2013, 13:40

Entrega em carga/vista

11/10/2013, 07:29

Intimação

10/10/2013, 13:32

Mero expediente

09/10/2013, 18:03

Conclusão (para despacho)

09/10/2013, 18:00

Documento (Outros documentos)

30/09/2013, 13:02

Recebimento

27/09/2013, 11:55

Entrega em carga/vista

13/09/2013, 07:27

Intimação

11/09/2013, 13:54

Redistribuição (competência exclusiva; alteração de competência do órgão)

20/08/2013, 18:00

Mandado (não entregue ao destinatário)

21/06/2013, 11:07

Mandado

10/04/2013, 14:24

Expedição de documento (Mandado)

10/04/2013, 14:24

Mandado

15/03/2013, 10:52

Recebimento

15/03/2013, 10:52

Mero expediente

18/12/2012, 18:41

Conclusão (para despacho)

17/12/2012, 14:37

Documento (Outros documentos)

04/09/2012, 13:13

Recebimento

31/08/2012, 13:06

Entrega em carga/vista

24/08/2012, 08:10

Mero expediente

14/08/2012, 18:39

Conclusão (para despacho)

12/06/2012, 18:45

Mero expediente

11/04/2012, 18:09

Conclusão (para despacho)

03/04/2012, 16:30

Recebimento

02/04/2012, 17:04

Recebimento

16/03/2012, 10:28

Entrega em carga/vista

09/03/2012, 09:15

Intimação

07/03/2012, 18:28

Mero expediente

06/12/2011, 14:17

Conclusão (para despacho)

27/09/2011, 15:56

Remessa (outros motivos)

28/06/2011, 16:28

Remessa (outros motivos)

17/05/2011, 09:49

Ato ordinatório

06/05/2011, 12:43

Mero expediente

06/05/2011, 12:43

Conclusão (para despacho)

05/05/2011, 21:52

Recebimento

15/07/2010, 15:27

Recebimento

08/07/2010, 16:25

Entrega em carga/vista

31/05/2010, 14:16

Intimação

26/05/2010, 16:19

Recebimento

15/04/2010, 13:21

Citação

27/11/2009, 15:25

Recebimento

25/11/2009, 18:40

Recebimento

03/11/2009, 17:27

Entrega em carga/vista

26/08/2009, 12:37

Intimação

20/08/2009, 17:51

Recebimento

20/08/2009, 17:51

Recebimento

20/08/2009, 17:51

Citação

20/07/2009, 16:51

Citação

10/07/2009, 14:01

Mero expediente

10/07/2009, 14:01

Conclusão (para despacho)

09/07/2009, 17:00

Recebimento

12/06/2009, 13:18

Remessa (outros motivos)

10/06/2009, 16:05

Distribuição (competência exclusiva)

27/05/2009, 10:18

Intimação - Usuário do Sistema

•14/02/2022, 00:00