Procedimento Comum Cível 1019804-46.2022.4.01.3800 - TRF6

Procedimento Comum Cível 1019804-46.2022.4.01.3800 - TRF6 | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório Procedimento do Juizado Especial Cível (JEF Cível) Nº 1019804-46.2022.4.01.3800/MG AUTOR: ANTONIO DACIO COELHO PRATES ADVOGADO(A): ANDRESSA SOBRAL MASSALAI (OAB ES022591) ATO ORDINATÓRIO Nos termos da Portaria nº SJMG-SECJEF 5/2025, expede-se Nota de Secretaria para: 1. Conceder vista à parte autora, para juntar aos autos os cálculos, conforme Sentença/Acórdão, bem como para indicar o número de parcelas referentes a RRA, devendo informar, ainda, o valor dos JUROS POUPANÇA e VALOR SELIC SEPARADAMENTE (Resolução 983/CJF - 18.3.2026), sob pena de arquivamento dos autos. Considerando o disposto nos arts. 8º e 12º da Resolução Conjunta PRESI-COGER nº 2/2026, a elaboração do cálculo de liquidação de sentença é atribuição das partes, ou de seus advogados, cabendo ao NUCAJ atuar apenas quando houver divergências aritméticas. Apenas a título de sugestão, seguem abaixo disponíveis os links referentes aos programas desenvolvidos pelas Divisões de Cálculos Judiciais e de Tecnologia da Informação da JFRS: https://www.jfrs.jus.br/contafacilprev/ https://www.jfrs.jus.br/projefweb/ Prazo: 30 (trinta) dias. 2. Cumprido, vista à parte ré. 3. Após, expedir o requisitório de pagamento. Belo Horizonte, 25 de maio de 2026 Assinado digitalmente.

01/06/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao decisao EXTRATO DE ATA DA SESSÃO VIRTUAL DE 19/11/2025 A 25/11/2025 RECURSO CÍVEL Nº 1019804-46.2022.4.01.3800/MG INCIDENTE: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO RELATOR: Juiz Federal JOAO CESAR OTONI DE MATOS PRESIDENTE: Juiz Federal JOAO CESAR OTONI DE MATOS RECORRENTE: ANTONIO DACIO COELHO PRATES (AUTOR) ADVOGADO(A): ANDRESSA SOBRAL MASSALAI (OAB ES022591) RECORRENTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (RÉU) RECORRIDO: OS MESMOS A 3ª TURMA RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS FEDERAIS DE MINAS GERAIS DECIDIU, POR UNANIMIDADE, DAR PROVIMENTO AOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO PARA, SANANDO, NOS TERMOS DA FUNDAMENTAÇÃO SUPRA, A OMISSÃO VERIFICADA, NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO INOMINADO INTERPOSTO PELO RÉU, PASSANDO A REDAÇÃO DO ITEM 3 DO EVENTO 61 A SER A SEGUINTE: "3 - VOTO POR NEGAR PROVIMENTO AOS RECURSOS. SENTENÇA MANTIDA POR SEUS PRÓPRIOS FUNDAMENTOS, ART. 46 DA LEI 9099/95. SEM CUSTAS E HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS, POIS VENCIDOS AMBOS OS RECORRENTES.". RELATOR DO ACÓRDÃO: Juiz Federal JOAO CESAR OTONI DE MATOS Votante: Juiz Federal JOAO CESAR OTONI DE MATOS Votante: Juiz Federal REGINALDO MARCIO PEREIRA Votante: Juiz Federal REGIVANO FIORINDO

04/12/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação RECURSO CÍVEL Nº 1019804-46.2022.4.01.3800/MG RELATOR: Juiz Federal JOAO CESAR OTONI DE MATOS RECORRENTE: ANTONIO DACIO COELHO PRATES (AUTOR) ADVOGADO(A): ANDRESSA SOBRAL MASSALAI (OAB ES022591) ACÓRDÃO A 3ª Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais de Minas Gerais decidiu, por unanimidade, dar provimento aos embargos de declaração para, sanando, nos termos da fundamentação supra, a omissão verificada, negar provimento ao recurso inominado interposto pelo réu, passando a redação do item 3 do evento 61 a ser a seguinte: "3 - Voto por negar provimento aos recursos. Sentença mantida por seus próprios fundamentos, art. 46 da lei 9099/95. Sem custas e honorários advocatícios, pois vencidos ambos os recorrentes.", nos termos do voto do(a) Relator(a). Belo Horizonte, 25 de novembro de 2025.

01/12/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação RECORRENTE: ANTONIO DACIO COELHO PRATES (AUTOR) ADVOGADO(A): ANDRESSA SOBRAL MASSALAI (OAB ES022591) RECORRENTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (RÉU) PROCURADOR(A): PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL DA 6 REGIÃO RECORRIDO: OS MESMOS Publique-se e Registre-se.Belo Horizonte, 06 de novembro de 2025. Juiz Federal JOAO CESAR OTONI DE MATOS Presidente 80 - 3ª Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais de Minas Gerais Pauta de Julgamentos Sessão Virtual da 3ª Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais de Minas Gerais, com início às 00:00 de 19/11/2025 e fim às 23:59 de 25/11/2025. Com fundamento na RESOLUÇÃO PRESI 41/2024-TRF6 e na PORTARIA SJMG-SECTR 2/2025, os arquivos de sustentação oral gravada deverão ser enviados exclusivamente pelo sistema eproc, em até 48 (quarenta e oito) horas antes de iniciado o julgamento em ambiente virtual, pelo menu ?Sessão de Julgamento? > ?Solicitações de Sustentação e Preferência?, dispensados tanto o envio por e-mail quanto a juntada diretamente nos autos. A oposição ao julgamento virtual, nos termos do art. 28, inciso II, do Regimento Interno, deverá ser: I ? formalizada por petição nos autos; II ? comunicada à Secretaria das Turmas Recursais por meio do e-mail [email protected], até o penúltimo dia útil anterior ao início da sessão virtual. Link de acesso à RESOLUÇÃO PRESI 41/2024-TRF6: https://portal.trf6.jus.br/wp-content/uploads/2024/07/Resolucao-Presi-41-2024-funcionamento-TRs-complemento-RIJEFs.pdf Link de acesso à PORTARIA SJMG-SECTR 2/2025: https://portal.trf1.jus.br/dspace/bitstream/123/393913/1/SEI_1299501_Portaria_2.pdf RECURSO CÍVEL Nº 1019804-46.2022.4.01.3800/MG (Pauta: 98) RELATOR: Juiz Federal JOAO CESAR OTONI DE MATOS

07/11/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao decisao EXTRATO DE ATA DA SESSÃO VIRTUAL DE 20/08/2025 A 26/08/2025 RECURSO CÍVEL Nº 1019804-46.2022.4.01.3800/MG RELATOR: Juiz Federal JOAO CESAR OTONI DE MATOS PRESIDENTE: Juiz Federal JOAO CESAR OTONI DE MATOS RECORRENTE: ANTONIO DACIO COELHO PRATES (AUTOR) ADVOGADO(A): ANDRESSA SOBRAL MASSALAI (OAB ES022591) RECORRENTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (RÉU) RECORRIDO: OS MESMOS A 3ª TURMA RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS FEDERAIS DE MINAS GERAIS DECIDIU, POR UNANIMIDADE, NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO. SENTENÇA MANTIDA POR SEUS PRÓPRIOS FUNDAMENTOS, ART. 46 DA LEI 9099/95. CUSTAS E HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS, ESTES FIXADOS EM 10% SOBRE O VALOR DA CONDENAÇÃO, PELO RECORRENTE VENCIDO, SUSPENSA SUA EXECUÇÃO EM VIRTUDE DOS BENEFÍCIOS DA ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA DEFERIDOS NOS AUTOS. RELATOR DO ACÓRDÃO: Juiz Federal JOAO CESAR OTONI DE MATOS Votante: Juiz Federal JOAO CESAR OTONI DE MATOS Votante: Juiz Federal IVANIR CESAR IRENO JUNIOR Votante: Juiz Federal REGIVANO FIORINDO

09/09/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório RECURSO CÍVEL Nº 1019804-46.2022.4.01.3800/MG RELATOR: JOAO CESAR OTONI DE MATOS RECORRENTE: ANTONIO DACIO COELHO PRATES (AUTOR) ADVOGADO(A): ANDRESSA SOBRAL MASSALAI (OAB ES022591) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 67 - 03/09/2025 - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO

04/09/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação RECURSO CÍVEL Nº 1019804-46.2022.4.01.3800/MG RELATOR: Juiz Federal JOAO CESAR OTONI DE MATOS RECORRENTE: ANTONIO DACIO COELHO PRATES (AUTOR) ADVOGADO(A): ANDRESSA SOBRAL MASSALAI (OAB ES022591) ACÓRDÃO A 3ª Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais de Minas Gerais decidiu, por unanimidade, negar provimento ao recurso. Sentença mantida por seus próprios fundamentos, art. 46 da lei 9099/95. Custas e honorários advocatícios, estes fixados em 10% sobre o valor da condenação, pelo recorrente vencido, suspensa sua execução em virtude dos benefícios da Assistência Judiciária Gratuita deferidos nos autos, nos termos do voto do(a) Relator(a). Belo Horizonte, 26 de agosto de 2025.

01/09/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação RECORRENTE: ANTONIO DACIO COELHO PRATES (AUTOR) ADVOGADO(A): ANDRESSA SOBRAL MASSALAI (OAB ES022591) RECORRENTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (RÉU) PROCURADOR(A): PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL DA 6 REGIÃO RECORRIDO: OS MESMOS Publique-se e Registre-se.Belo Horizonte, 05 de agosto de 2025. Juiz Federal JOAO CESAR OTONI DE MATOS Presidente 80 - 3ª Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais de Minas Gerais Pauta de Julgamentos Sessão Virtual da 3ª Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais de Minas Gerais, com início às 00:00 de 20/08/2025 e fim às 23:59 de 26/08/2025. Com fundamento na RESOLUÇÃO PRESI 41/2024-TRF6 e na PORTARIA SJMG-SECTR 2/2025, os arquivos de sustentação oral gravada deverão ser enviados exclusivamente pelo sistema eproc, em até 48 (quarenta e oito) horas antes de iniciado o julgamento em ambiente virtual, pelo menu ?Sessão de Julgamento? > ?Solicitações de Sustentação e Preferência?, dispensados tanto o envio por e-mail quanto a juntada diretamente nos autos. A oposição ao julgamento virtual, nos termos do art. 28, inciso II, do Regimento Interno, deverá ser: I ? formalizada por petição nos autos; II ? comunicada à Secretaria das Turmas Recursais por meio do e-mail [email protected], até o penúltimo dia útil anterior ao início da sessão virtual. Link de acesso à RESOLUÇÃO PRESI 41/2024-TRF6: https://portal.trf6.jus.br/wp-content/uploads/2024/07/Resolucao-Presi-41-2024-funcionamento-TRs-complemento-RIJEFs.pdf Link de acesso à PORTARIA SJMG-SECTR 2/2025: https://portal.trf1.jus.br/dspace/bitstream/123/393913/1/SEI_1299501_Portaria_2.pdf RECURSO CÍVEL Nº 1019804-46.2022.4.01.3800/MG (Pauta: 261) RELATOR: Juiz Federal JOAO CESAR OTONI DE MATOS

06/08/2025, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

27/09/2024, 15:20

Documento (Outros documentos)

13/09/2024, 11:37

Decurso de Prazo

15/02/2024, 00:23

Decurso de Prazo

08/02/2024, 00:01

Documento (Certidão)

23/01/2024, 23:03

Petição (Recurso inominado)

24/07/2023, 19:36

Petição (Petição (outras))

10/07/2023, 09:56

Documentos

Ato ordinatório

•01/06/2026, 00:00

—

Expedição de documento (Outros documentos)

Documento (Outros documentos)

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Documento (Certidão)

Petição (Recurso inominado)

Petição (Petição (outras))

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