Cumprimento de sentença 0003958-45.2014.4.01.3813 - TRF6 | JusConsulta

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Em andamento

Data de Distribuição

15/04/2014

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

1ª Vara Civel e JEF Adjunto de Governador Valadares

Processos relacionados

2° Grau · TRF6 · Apelação Cível · Gab. 24 - Des. Federal Pedro Felipe Santos 2° Grau · TRF6 · Apelação Cível · Gabinete 08

Partes do Processo

AURELIO CEZAR DONADIA FERREIRA

CPF

Reu

JOSE DOS REIS

Reu

Advogados / Representantes

EMERSON FERNANDES COUTINHO

OAB/MG 154589·CPF·Representa: Réu

WALASSY MAGNO FELICIANO REIS

OAB/MG 85754·CPF·Representa: Réu

ALLAN DIAS TOLEDO MALTA

OAB/MG 89177·CPF·Representa: Réu

ARI JOSÉ SANT' ANNA FILHO

OAB/TO 4401·CPF·Representa: Réu

GILSON VIEIRA DA SILVA

OAB/MG 46059·CPF

Advogados / Representantes(9)

EMERSON FERNANDES COUTINHO

OAB/MG 154589·CPF·Representa: Réu

WALASSY MAGNO FELICIANO REIS

OAB/MG 85754·CPF·Representa: Réu

ALLAN DIAS TOLEDO MALTA

OAB/MG 89177·CPF·Representa: Réu

ARI JOSÉ SANT' ANNA FILHO

OAB/TO 4401·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Decurso de Prazo

21/02/2026, 01:06

Petição (Petição (outras))

19/02/2026, 22:11

·

Representa: Réu

GILSON VIEIRA DA SILVA

OAB/MG 46059·CPF·Representa: Réu

PATRICIA DE ALVARENGA XAVIER

OAB/TO 4100·Representa: Réu

ADIVAR GOMES

OAB/MG 29838·CPF·Representa: Réu

ARAMY JOSE PACHECO

OAB/TO 3737·CPF·Representa: Réu

ISABELLE CEDRAZ PESSOA FERREIRA MONTEIRO

OAB/MG 129634·CPF·Representa: Réu

Decurso de Prazo

14/02/2026, 01:05

Documento (Certidão)

10/02/2026, 23:46

Petição (Petição (outras))

27/01/2026, 18:30

Confirmada

25/01/2026, 23:59

Publicação

22/01/2026, 06:15

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

21/01/2026, 04:02

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório Cumprimento de Sentença (Vara Cível) Nº 0003958-45.2014.4.01.3813/MG EXECUTADO: AURELIO CEZAR DONADIA FERREIRA ADVOGADO(A): ALLAN DIAS TOLEDO MALTA (OAB MG089177) ADVOGADO(A): EMERSON FERNANDES COUTINHO (OAB MG154589) EXECUTADO: JOSE DOS REIS ADVOGADO(A): WALASSY MAGNO FELICIANO REIS (OAB MG085754) ATO ORDINATÓRIO Conforme autorizado pela Portaria nº 02/2016, abro vista dos autos às partes no evento 169, bem como, para requerer o que entender de direito. Prazo: 15 dias. Governador Valadares-MG, data da assinatura.

21/01/2026, 00:00

Expedida/certificada

15/01/2026, 09:29

Ato ordinatório

15/01/2026, 09:29

Documento (Carta de ordem)

17/12/2025, 11:28

Redistribuição (sorteio; alteração de competência do órgão)

09/12/2025, 17:15

Documento (Certidão)

13/11/2025, 16:50

Expedição de documento (Ofício)

23/10/2025, 18:13

Todas as movimentações(177)

Decurso de Prazo

21/02/2026, 01:06

Petição (Petição (outras))

19/02/2026, 22:11

Decurso de Prazo

14/02/2026, 01:05

Documento (Certidão)

10/02/2026, 23:46

Petição (Petição (outras))

27/01/2026, 18:30

Confirmada

25/01/2026, 23:59

Publicação

22/01/2026, 06:15

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

21/01/2026, 04:02

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório Cumprimento de Sentença (Vara Cível) Nº 0003958-45.2014.4.01.3813/MG EXECUTADO: AURELIO CEZAR DONADIA FERREIRA ADVOGADO(A): ALLAN DIAS TOLEDO MALTA (OAB MG089177) ADVOGADO(A): EMERSON FERNANDES COUTINHO (OAB MG154589) EXECUTADO: JOSE DOS REIS ADVOGADO(A): WALASSY MAGNO FELICIANO REIS (OAB MG085754) ATO ORDINATÓRIO Conforme autorizado pela Portaria nº 02/2016, abro vista dos autos às partes no evento 169, bem como, para requerer o que entender de direito. Prazo: 15 dias. Governador Valadares-MG, data da assinatura.

21/01/2026, 00:00

Expedida/certificada

15/01/2026, 09:29

Ato ordinatório

15/01/2026, 09:29

Documento (Carta de ordem)

17/12/2025, 11:28

Redistribuição (sorteio; alteração de competência do órgão)

09/12/2025, 17:15

Documento (Certidão)

13/11/2025, 16:50

Expedição de documento (Ofício)

23/10/2025, 18:13

Expedição de documento (Carta de ordem)

22/10/2025, 16:46

Decurso de Prazo

18/10/2025, 01:02

Petição (Petição (outras))

04/10/2025, 09:16

Confirmada

05/09/2025, 23:59

Expedida/certificada

26/08/2025, 17:33

Mero expediente

26/08/2025, 13:38

Conclusão (para despacho)

05/08/2025, 14:28

Decurso de Prazo

28/06/2025, 01:01

Petição (Petição (outras))

27/06/2025, 20:54

Petição (Petição (outras))

04/06/2025, 16:22

Expedida/certificada

29/05/2025, 14:24

Documento (Certidão)

24/04/2025, 17:09

Documento (Certidão)

11/04/2025, 14:10

Petição (Petição (outras))

25/03/2025, 17:26

Confirmada

17/03/2025, 13:19

Expedida/certificada

15/03/2025, 14:44

Ato ordinatório

15/03/2025, 14:44

Petição (Petição (outras))

14/03/2025, 14:08

Documento (Certidão)

11/03/2025, 14:37

Documento (Certidão)

27/02/2025, 21:20

Confirmada

21/02/2025, 23:59

Documento (Certidão)

19/02/2025, 12:41

Expedida/Certificada

12/02/2025, 13:13

Expedida/Certificada

11/02/2025, 17:20

Expedida/Certificada

11/02/2025, 17:17

Expedida/Certificada

11/02/2025, 17:16

Expedição de documento (Ofício)

11/02/2025, 17:08

Expedição de documento (Ofício)

11/02/2025, 17:08

Expedição de documento (Ofício)

11/02/2025, 17:05

Expedida/certificada

11/02/2025, 16:32

Documento (Certidão)

11/02/2025, 14:44

Mudança de Parte

11/02/2025, 12:39

Mudança de Classe Processual

11/02/2025, 12:36

Mero expediente

12/11/2024, 17:54

Conclusão (para despacho)

12/11/2024, 14:26

Mero expediente

12/11/2024, 14:13

Ato ordinatório

30/10/2024, 13:40

Conclusão (para despacho)

07/06/2024, 15:23

Desarquivamento

01/04/2024, 14:19

Petição (Petição (outras))

30/10/2023, 23:23

Definitivo

07/08/2023, 18:34

Decurso de Prazo

04/08/2023, 00:08

Decurso de Prazo

04/08/2023, 00:08

Decurso de Prazo

04/08/2023, 00:08

Petição (Petição (outras))

03/08/2023, 09:48

Decurso de Prazo

27/07/2023, 00:45

Publicação

15/06/2023, 00:13

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

15/06/2023, 00:13

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Processo: 0003958-45.2014.4.01.3813. Intimação polo passivo - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Governador Valadares-MG 2ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Governador Valadares-MG CLASSE: AÇÃO CIVIL DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA (64) POLO ATIVO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS POLO PASSIVO:OFELIA COIMBRA CLARA e outros DESPACHO VISTOS EM INSPEÇÃO Trata-se de Ação Civil de Improbidade Administrativa. Verifiquei que os presentes autos encontravam-se parado na tarefa "aguardando julgamento pela instância superior" e não estava disponível para movimentação processual por esta Vara Federal. Realizado os ajustes necessários, os autos foram recebidos. Intimem-se as às partes acerca do retorno dos autos do TRF para requererem o entenderem de direto. Prazo de 30 (trinta) dias. Decorrido o prazo sem manifestação, arquivem-se os autos. Cumpra-se. Intimem-se. Governador Valadares, data da assinatura eletrônica. (assinado eletronicamente) PEDRO MARADEI NETO Juiz Federal

13/06/2023, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

12/06/2023, 10:04

Expedida/Certificada

12/06/2023, 10:04

Documento (Outros documentos)

06/06/2023, 12:02

Conclusão (para despacho)

06/06/2023, 11:31

Recebimento

06/06/2023, 11:31

Petição (Petição inicial)

27/02/2023, 11:52

Ato ordinatório

30/10/2019, 03:15

Remessa (em grau de recurso)

12/12/2017, 09:05

Ato ordinatório

08/12/2017, 14:48

Recebimento

23/11/2017, 16:54

Entrega em carga/vista

19/10/2017, 09:30

Intimação

18/10/2017, 16:16

Publicação

05/09/2017, 10:55

Intimação

04/09/2017, 13:59

Acolhimento de Embargos de Declaração

04/09/2017, 13:56

Conclusão (para decisão)

25/05/2017, 17:29

Petição (Apelação)

18/05/2017, 19:29

Petição (Embargos de declaração)

05/04/2017, 20:30

Publicação

31/03/2017, 10:35

Intimação

30/03/2017, 16:47

Procedência em Parte

27/03/2017, 19:03

Conclusão (para julgamento)

17/02/2017, 14:35

Ato ordinatório

17/02/2017, 14:35

Ato ordinatório

23/01/2017, 14:48

Publicação

23/11/2016, 15:42

Intimação

22/11/2016, 12:29

Ato ordinatório

21/11/2016, 19:17

Recebimento

18/11/2016, 10:21

Entrega em carga/vista

03/11/2016, 09:19

Intimação

24/10/2016, 15:22

Mero expediente

24/10/2016, 15:22

Conclusão (para despacho)

19/10/2016, 15:13

Recebimento

19/10/2016, 15:12

Recebimento

07/10/2016, 15:07

Entrega em carga/vista

22/09/2016, 09:13

Intimação

21/09/2016, 14:49

Ato ordinatório

21/09/2016, 14:48

Publicação

25/08/2016, 14:47

Intimação

24/08/2016, 16:32

Recebimento

22/08/2016, 17:01

Recebimento

22/08/2016, 17:01

Recebimento

19/08/2016, 16:46

Recebimento

19/08/2016, 10:55

Entrega em carga/vista

21/07/2016, 10:33

Intimação

19/07/2016, 17:05

Documento (Carta precatória)

19/07/2016, 17:03

Devolvidos os autos

19/07/2016, 17:03

Recebimento

11/07/2016, 19:14

Documento (Carta precatória)

06/07/2016, 18:28

Devolvidos os autos

06/07/2016, 18:27

Publicação

04/07/2016, 14:21

Intimação

01/07/2016, 15:14

Documento (Outros documentos)

01/07/2016, 15:11

Recebimento

01/07/2016, 15:06

Audiência (realizada; instrução e julgamento)

01/07/2016, 14:58

Expedição de documento (Carta precatória)

27/06/2016, 15:52

Publicação

22/06/2016, 14:14

Intimação

21/06/2016, 18:02

Recebimento

21/06/2016, 17:54

Documento (Carta precatória)

21/06/2016, 17:46

Recebimento

03/06/2016, 10:04

Entrega em carga/vista

25/05/2016, 16:36

Intimação

25/05/2016, 13:28

Publicação

25/05/2016, 11:48

Intimação

24/05/2016, 18:37

Expedição de documento (Carta precatória)

17/05/2016, 16:19

Audiência (designada; instrução e julgamento)

17/05/2016, 16:15

Recebimento

16/02/2016, 18:13

Publicação

02/02/2016, 13:40

Intimação

01/02/2016, 12:48

Recebimento

29/01/2016, 10:50

Entrega em carga/vista

14/01/2016, 09:45

Julgamento em Diligência

08/01/2016, 14:09

Conclusão (para julgamento)

15/04/2015, 18:59

Recebimento

31/03/2015, 18:50

Publicação

27/03/2015, 14:39

Intimação

26/03/2015, 18:08

Outras Decisões

26/03/2015, 17:11

Conclusão (para decisão)

25/03/2015, 17:10

Recebimento

24/03/2015, 16:49

Recebimento

20/03/2015, 09:35

Entrega em carga/vista

05/03/2015, 09:51

Intimação

02/03/2015, 15:08

Recebimento

02/03/2015, 15:08

Ato ordinatório

12/02/2015, 20:18

Recebimento

10/02/2015, 11:44

Entrega em carga/vista

10/02/2015, 10:07

Documento (Carta precatória)

12/01/2015, 14:06

Devolvidos os autos

12/01/2015, 14:06

Documento (Carta precatória)

13/11/2014, 15:41

Devolvidos os autos

13/11/2014, 15:41

Intimação

06/11/2014, 17:28

Citação

20/10/2014, 10:33

Citação

23/09/2014, 17:41

Recebimento

22/09/2014, 16:38

Recebimento

19/09/2014, 15:04

Entrega em carga/vista

28/08/2014, 10:41

Intimação

25/08/2014, 16:37

Outras Decisões

25/08/2014, 16:36

Conclusão (para despacho)

27/06/2014, 18:30

Recebimento

27/06/2014, 18:29

Recebimento

27/06/2014, 16:32

Entrega em carga/vista

18/06/2014, 11:10

Intimação

16/06/2014, 17:52

Recebimento

16/06/2014, 17:52

Recebimento

12/06/2014, 11:52

Entrega em carga/vista

22/05/2014, 09:31

Intimação

13/05/2014, 14:18

Mero expediente

13/05/2014, 14:18

Conclusão (para despacho)

09/05/2014, 17:26

Recebimento

09/05/2014, 13:12

Remessa (outros motivos)

07/05/2014, 12:36

Distribuição (competência exclusiva)

15/04/2014, 19:09

Documentos

Ato ordinatório

•21/01/2026, 00:00

Intimação polo passivo

•13/06/2023, 00:00