Execução Fiscal 0002471-27.2001.4.01.3803 - TRF6

Execução Fiscal 0002471-27.2001.4.01.3803 - TRF6 | JusConsulta

Movimentações

Documento (Outros documentos)

16/05/2024, 14:36

Definitivo

01/12/2023, 17:56

Documento (Certidão)

01/12/2023, 17:56

Decurso de Prazo

25/11/2023, 00:14

Petição (Petição (outras))

20/11/2023, 13:35

Publicação

30/10/2023, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

28/10/2023, 00:18

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0002471-27.2001.4.01.3803. EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) EXECUTADO: E.L.CONSTRUTORA E EMPREENDIMENTOS LTDA, ELTON LUIZ LOPES SENTENÇA Intimação - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE 1 º GRAU EM MINAS GERAIS - SUBSEÇÃO JUDICIARIA DE UBERLÂNDIA - 5ª VARA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) Trata-se de execução fiscal proposta pela FAZENDA NACIONAL, objetivando o recebimento do crédito consubstanciado na(s) CDA(s) anexada(s) à inicial. A exequente manifestou-se no feito requerendo a aplicação do art. 26 da LEF, em face do reconhecimento da prescrição intercorrente do crédito em execução. É o breve relatório. Decido. Embora a exequente tenha requerido a extinção do feito nos moldes do art. 26 da Lei de Execução Fiscal, por cancelamento da inscrição em dívida ativa do débito, verifico que também reconheceu expressamente a ocorrência de prescrição intercorrente, sendo esse o instituto que deve fundamentar referida extinção. Assim, julgo extinta a presente execução fiscal, com resolução de mérito, nos termos do art. 487, II, c/c o art. 924, V, ambos do CPC. Sem custas. Sem honorários. Desconstituam-se eventuais restrições/constrições/penhoras existentes nos autos. Transitada em julgado esta sentença, dê-se baixa e arquivem-se os autos. P.R.I.C. Uberlândia/MG, data da assinatura. GUSTAVO SORATTO ULIANO Juiz Federal

27/10/2023, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

26/10/2023, 09:56

Decurso de Prazo

16/09/2023, 00:13

Redistribuição (extensão de unidade judiciária; sorteio)

17/08/2023, 10:28

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0002471-27.2001.4.01.3803. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Uberlândia-MG 5ª Vara Federal de Execução Fiscal da SSJ de Uberlândia-MG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO:E.L.CONSTRUTORA E EMPREENDIMENTOS LTDA e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: ADRIANO ALMEIDA LOPES - MG87636 PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): ELTON LUIZ LOPES Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. UBERLÂNDIA, 12 de junho de 2023. (assinado eletronicamente)

13/06/2023, 00:00

Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos

07/06/2023, 13:36

Ato ordinatório

01/06/2023, 16:47

Remessa (outros motivos)

10/11/2022, 13:01

Documentos

Intimação

•27/10/2023, 00:00

—

Documento (Outros documentos)

Definitivo

Documento (Certidão)

Decurso de Prazo

Petição (Petição (outras))

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedição de documento (Outros documentos)

Decurso de Prazo

Redistribuição (extensão de unidade judiciária; sorteio)

Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos

Ato ordinatório

Remessa (outros motivos)

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