Execução Fiscal 0003788-35.2016.4.01.3803 - TRF6 | JusConsulta

Execução Fiscal 0003788-35.2016.4.01.3803 - TRF6 | JusConsulta

Redistribuição (sorteio; alteração de competência do órgão)

11/12/2025, 15:33

Baixa Definitiva

24/04/2025, 16:09

Trânsito em julgado

03/02/2025, 16:15

Decurso de Prazo

07/12/2024, 01:02

Petição (Petição (outras))

19/11/2024, 13:03

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

12/11/2024, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXECUTADO: RODRIGO MACHADO SENTENÇA Por tais razões, e mais que dos autos consta, com fulcro nos artigos 487, II, e 924, V, ambos do CPC, c/c artigo 40, § 4º, da Lei n. 6.830/80, pronuncio a prescrição intercorrente e julgo extinta a presente execução fiscal, com resolução do mérito. Sem custas e sem honorários. Ficam desconstituídas eventuais restrições, constrições e penhoras existentes nos autos, devendo a d. Secretaria providenciar os atos necessário ao cumprimento. Não havendo interesse em recorrer, solicito às partes, em homenagem aos princípios da razoável duração do processo, da celeridade processual, da cooperação e da eficiência, que manifestem expressamente a renúncia ao prazo recursal (evento Ciência com renúncia). 118 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 0003788-35.2016.4.01.3803/MG

12/11/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXECUTADO: REDE MINEIRA DE SUPERMERCADOS LTDA SENTENÇA Por tais razões, e mais que dos autos consta, com fulcro nos artigos 487, II, e 924, V, ambos do CPC, c/c artigo 40, § 4º, da Lei n. 6.830/80, pronuncio a prescrição intercorrente e julgo extinta a presente execução fiscal, com resolução do mérito. Sem custas e sem honorários. Ficam desconstituídas eventuais restrições, constrições e penhoras existentes nos autos, devendo a d. Secretaria providenciar os atos necessário ao cumprimento. Não havendo interesse em recorrer, solicito às partes, em homenagem aos princípios da razoável duração do processo, da celeridade processual, da cooperação e da eficiência, que manifestem expressamente a renúncia ao prazo recursal (evento Ciência com renúncia). 118 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 0003788-35.2016.4.01.3803/MG

12/11/2024, 00:00

Ato ordinatório

11/11/2024, 13:51

Pronúncia de Decadência ou Prescrição

11/11/2024, 13:51

Conclusão (para julgamento)

11/11/2024, 13:39

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

11/11/2024, 13:39

Petição (Petição (outras))

06/11/2024, 11:18

Execução frustrada

04/11/2024, 11:42

Ato ordinatório

03/11/2024, 15:42