Execução Fiscal 0005349-45.2012.4.01.3800 - TRF6 | JusConsulta

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Execucao FiscalFaunaExecução Fiscal

TRF61° GrauEm andamento

Data de Distribuição

13/02/2012

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

3ª Vara de Execucao Fiscal, Extrajudicial e JEF Adjunto

Partes do Processo

MARIO LUCIO FERREIRA

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

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12/04/2026, 07:00

Definitivo

06/08/2024, 14:30

Documento (Certidão)

06/08/2024, 14:30

Decurso de Prazo

19/03/2024, 00:21

Documento (Certidão)

22/02/2024, 22:12

Pronúncia de Decadência ou Prescrição

22/02/2024, 22:12

Conclusão (para julgamento)

05/02/2024, 14:29

Decurso de Prazo

01/08/2023, 00:34

Decurso de Prazo

29/07/2023, 00:09

Publicação

20/06/2023, 00:56

Petição (Petição (outras))

15/06/2023, 13:08

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0005349-45.2012.4.01.3800. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Belo Horizonte 3ª Vara Federal de Execução Fiscal e Extrajudicial da SSJ de Belo Horizonte CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA POLO PASSIVO:MARIO LUCIO FERREIRA PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): MARIO LUCIO FERREIRA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias., 12 de junho de 2023. (assinado eletronicamente)

13/06/2023, 00:00

Documento (Certidão)

12/06/2023, 11:48

Ato ordinatório

12/06/2023, 11:48

Expedição de documento (Outros documentos)

12/06/2023, 11:46

Todas as movimentações(116)

Ato ordinatório

12/04/2026, 07:00

Definitivo

06/08/2024, 14:30

Documento (Certidão)

06/08/2024, 14:30

Decurso de Prazo

19/03/2024, 00:21

Documento (Certidão)

22/02/2024, 22:12

Documentos

Intimação - Usuário do Sistema

•13/06/2023, 00:00

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Pronúncia de Decadência ou Prescrição

22/02/2024, 22:12

Conclusão (para julgamento)

05/02/2024, 14:29

Decurso de Prazo

01/08/2023, 00:34

Decurso de Prazo

29/07/2023, 00:09

Publicação

20/06/2023, 00:56

Petição (Petição (outras))

15/06/2023, 13:08

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0005349-45.2012.4.01.3800. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Belo Horizonte 3ª Vara Federal de Execução Fiscal e Extrajudicial da SSJ de Belo Horizonte CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA POLO PASSIVO:MARIO LUCIO FERREIRA PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): MARIO LUCIO FERREIRA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias., 12 de junho de 2023. (assinado eletronicamente)

13/06/2023, 00:00

Documento (Certidão)

12/06/2023, 11:48

Ato ordinatório

12/06/2023, 11:48

Expedição de documento (Outros documentos)

12/06/2023, 11:46

Documento (Certidão)

12/06/2023, 11:45

Ato ordinatório

23/02/2023, 15:51

Recebimento

23/02/2023, 14:07

Remessa (declaração de competência para Ácórdão vinculado a Tribunal diferente)

20/08/2022, 00:00

Provisório

02/10/2017, 12:25

Recebimento

06/07/2017, 16:47

Entrega em carga/vista

30/06/2017, 09:38

Intimação

23/06/2017, 14:15

Mero expediente

23/06/2017, 14:15

Conclusão (para despacho)

05/04/2017, 18:30

Documento (Outros documentos)

15/12/2016, 13:22

Recebimento

14/12/2016, 11:08

Entrega em carga/vista

02/12/2016, 09:15

Ato ordinatório

01/12/2016, 11:59

Intimação

30/11/2016, 14:28

Ato ordinatório

30/11/2016, 14:28

deferimento

18/08/2016, 13:57

Mero expediente

18/08/2016, 13:57

Conclusão (para despacho)

20/05/2016, 17:53

Documento (Outros documentos)

14/04/2016, 16:55

Recebimento

12/04/2016, 18:57

Entrega em carga/vista

08/04/2016, 09:34

Ato ordinatório

07/04/2016, 16:42

Intimação

05/04/2016, 15:04

Ato ordinatório

05/04/2016, 15:04

deferimento

17/03/2016, 17:07

Ato ordinatório

14/03/2016, 13:17

deferimento

14/03/2016, 13:17

Outras Decisões

14/03/2016, 13:16

Conclusão (para despacho)

14/12/2015, 16:09

Documento (Outros documentos)

29/10/2015, 18:13

Recebimento

03/06/2015, 17:56

Entrega em carga/vista

29/05/2015, 09:47

Intimação

22/05/2015, 11:03

Recebimento

22/05/2015, 11:03

Recebimento

20/05/2015, 13:47

Ato ordinatório

20/05/2015, 13:38

Intimação

10/11/2014, 13:36

Intimação

13/10/2014, 09:37

Intimação

23/09/2014, 11:51

Intimação

18/06/2014, 13:21

Mero expediente

18/06/2014, 13:21

Conclusão (para despacho)

03/06/2014, 19:06

Recebimento

11/04/2014, 19:28

Entrega em carga/vista

04/04/2014, 08:42

Ato ordinatório

03/04/2014, 08:36

Intimação

02/04/2014, 14:21

Mero expediente

02/04/2014, 14:20

Conclusão (para despacho)

31/03/2014, 16:04

Recebimento

18/10/2013, 20:07

Entrega em carga/vista

11/10/2013, 08:53

Ato ordinatório

10/10/2013, 09:55

Intimação

04/10/2013, 13:50

Recebimento

04/10/2013, 13:50

Documento (Outros documentos)

04/10/2013, 13:50

deferimento

11/09/2013, 16:07

Mero expediente

11/09/2013, 16:07

Conclusão (para despacho)

27/08/2013, 18:59

Recebimento

18/07/2013, 14:29

Entrega em carga/vista

12/07/2013, 08:49

Ato ordinatório

11/07/2013, 11:48

Intimação

09/07/2013, 09:19

Ato ordinatório

09/07/2013, 09:19

deferimento

02/07/2013, 17:57

Mero expediente

02/07/2013, 17:57

Conclusão (para despacho)

02/07/2013, 12:20

Documento (Outros documentos)

21/05/2013, 09:33

Recebimento

02/04/2013, 17:57

Entrega em carga/vista

22/03/2013, 08:54

Ato ordinatório

21/03/2013, 11:05

Intimação

15/03/2013, 16:08

Ato ordinatório

15/03/2013, 16:08

deferimento

14/03/2013, 14:35

Mero expediente

14/03/2013, 14:35

Conclusão (para despacho)

18/01/2013, 19:04

Recebimento

18/10/2012, 13:47

Entrega em carga/vista

11/10/2012, 09:12

Intimação

10/10/2012, 16:48

Mero expediente

10/10/2012, 16:47

Conclusão (para despacho)

21/09/2012, 17:06

Recebimento

21/09/2012, 17:06

Ato ordinatório

21/09/2012, 17:06

deferimento

21/09/2012, 17:06

deferimento

21/09/2012, 17:05

Conclusão (para despacho)

31/07/2012, 13:44

Recebimento

31/07/2012, 13:43

Entrega em carga/vista

27/07/2012, 09:17

Intimação

23/07/2012, 13:18

Outras Decisões

23/07/2012, 13:18

Conclusão (para despacho)

20/07/2012, 17:16

Mandado (entregue ao destinatário)

20/07/2012, 17:16

Mandado

02/07/2012, 13:25

Expedição de documento (Mandado)

02/07/2012, 10:33

Mandado

02/07/2012, 10:33

Citação

28/05/2012, 17:17

Mero expediente

28/05/2012, 17:16

Conclusão (para despacho)

15/02/2012, 15:01

Recebimento

15/02/2012, 15:01

Remessa (outros motivos)

14/02/2012, 14:07

Protocolo de Petição

14/02/2012, 14:07

Distribuição (competência exclusiva)

13/02/2012, 17:01