Execução Fiscal 0011189-26.2018.4.01.3800 - TRF6 | JusConsulta

Execução Fiscal 0011189-26.2018.4.01.3800 - TRF6 | JusConsulta

Redistribuição (alteração de competência do órgão; sorteio)

11/09/2025, 09:32

Baixa Definitiva

01/10/2024, 15:38

Trânsito em julgado

17/09/2024, 02:13

Ato ordinatório

19/08/2024, 22:26

Petição (Petição (outras))

02/05/2024, 13:29

Decurso de Prazo

19/04/2024, 00:15

Publicação

25/03/2024, 00:01

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

23/03/2024, 00:16

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0011189-26.2018.4.01.3800. Intimação polo passivo - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Belo Horizonte 3ª Vara Federal de Execução Fiscal e Extrajudicial da SSJ de Belo Horizonte SENTENÇA TIPO "C" CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: CONSELHO REGIONAL DOS CORRETORES DE IMOVEIS 4 REGIAO REPRESENTANTES POLO ATIVO: GLEICILENE PIRES DUTRA DELGADO - MG65548, KELLY VANESSA DANTAS SILVA - MG146593 e MANOEL HELENA NETO - MG137487 POLO PASSIVO:REINALDO COSTA SENTENÇA Trata-se de execução fiscal ajuizada pelo(a) CONSELHO REGIONAL DOS CORRETORES DE IMOVEIS 4ª REGIAO em desfavor de REINALDO COSTA, visando à cobrança das anuidades inscritas sob nº 014572, em 13/03/2018. Frustrada a citação da parte executada, requereu a exequente a extinção da presente execução, tendo em vista o cancelamento da inscrição em Dívida Ativa (ID 1397692360). Consoante dispõe o art. 26 da LEF, “se, antes da decisão de primeira instância, a inscrição de dívida ativa for, a qualquer título, cancelada, a execução fiscal será extinta, sem qualquer ônus para as partes”. Desse modo, declaro extinta a presente execução fiscal, sem ônus para as partes, com fulcro no art. 26 da Lei 6.830/1980. Preclusas as vias impugnativas, remetam-se os autos ao arquivo, com baixa na distribuição, observadas as cautelas de estilo. Intime(m)-se. Belo Horizonte, 31 de agosto de 2023. VALMIR NUNES CONRADO Juiz Federal Substituto

22/03/2024, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

21/03/2024, 15:29

Expedida/Certificada

21/03/2024, 15:28

Processo devolvido à Secretaria

31/08/2023, 16:42

Cancelamento de Dívida Ativa

31/08/2023, 16:42

Decurso de Prazo

01/08/2023, 00:28

Conclusão (para julgamento)

03/07/2023, 13:05