Procedimento do Juizado Especial Cível 1000919-06.2022.4.01.3825 - TRF6 | JusConsulta

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Procedimento do Juizado Especial CívelOncológicoProcedimento do Juizado Especial Cível

TRF6JEEm andamento

Data de Distribuição

23/03/2022

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

JEF Adj - Janaúba

Processos relacionados

TR · TRF6 · Recurso Inominado Cível · 2ª TR - Relator 3 - Belo Horizonte

Partes do Processo

MILTON FERREIRA CAMPOS

Reu

Advogados / Representantes

AMANDA AMARANTE OLIVEIRA SOBRAL

OAB/MG 114600·Representa: Réu

Movimentações

Definitivo

23/10/2023, 17:01

Documento (Certidão)

23/10/2023, 17:01

Petição (Petição (outras))

04/09/2023, 11:57

Decurso de Prazo

02/09/2023, 00:18

Decurso de Prazo

26/08/2023, 00:07

Petição (Petição (outras))

25/08/2023, 13:19

Petição (Petição (outras))

23/08/2023, 18:00

Expedição de documento (Outros documentos)

19/08/2023, 14:01

Expedida/Certificada

19/08/2023, 13:31

Expedição de documento (Outros documentos)

19/08/2023, 13:31

Processo devolvido à Secretaria

14/08/2023, 22:23

Conclusão (para decisão)

07/08/2023, 10:23

Documento (Certidão)

07/08/2023, 10:23

Recebimento

04/08/2023, 15:48

Petição (Petição (outras))

04/08/2023, 15:48

Todas as movimentações(105)

Definitivo

23/10/2023, 17:01

Documento (Certidão)

23/10/2023, 17:01

Petição (Petição (outras))

04/09/2023, 11:57

Decurso de Prazo

02/09/2023, 00:18

Decurso de Prazo

26/08/2023, 00:07

Documentos

Intimação polo passivo

•04/07/2023, 02:00

Petição (Petição (outras))

25/08/2023, 13:19

Petição (Petição (outras))

23/08/2023, 18:00

Expedição de documento (Outros documentos)

19/08/2023, 14:01

Expedida/Certificada

19/08/2023, 13:31

Expedição de documento (Outros documentos)

19/08/2023, 13:31

Processo devolvido à Secretaria

14/08/2023, 22:23

Conclusão (para decisão)

07/08/2023, 10:23

Documento (Certidão)

07/08/2023, 10:23

Recebimento

04/08/2023, 15:48

Petição (Petição (outras))

04/08/2023, 15:48

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 1000919-06.2022.4.01.3825. RECORRENTE: ESTADO DE MINAS GERAIS POLO PASSIVO: RECORRIDO: MILTON FERREIRA CAMPOS, MUNICIPIO DE JANAÚBA, UNIÃO FEDERAL Advogado do(a) RECORRIDO: AMANDA AMARANTE OLIVEIRA SOBRAL MORENO - MG114600-A DESTINATÁRIO(S): RECORRIDO: MILTON FERREIRA CAMPOS e MUNICIPIO DE JANAÚBA Advogado do(a) RECORRIDO: AMANDA AMARANTE OLIVEIRA SOBRAL MORENO - MG114600-A FINALIDADE: Intimar o polo passivo, acerca do(a) acórdão - (ID 278546659) proferido(a) nos autos do processo em epígrafe. OBSERVAÇÃO 1: DA COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA DOS ATOS PROCESSUAIS (art. 5º, § 3º, da Lei n. 11.419/06: A consulta referida nos §§ 1o e 2o deste artigo deverá ser feita em até 10 (dez) dias corridos contados da data do envio da intimação, sob pena de considerar-se a intimação automaticamente realizada na data do término desse prazo). OBSERVAÇÃO 2: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo. Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais. Belo Horizonte, 3 de julho de 2023. Secretaria de Apoio à Turma Recursal da SJMG Intimação polo passivo - PODER JUDICIÁRIO Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais da SJMG 2ª Turma Recursal da SJMG INTIMAÇÃO Via Diário Eletrônico CLASSE: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) POLO ATIVO:

04/07/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação RECORRENTE: ESTADO DE MINAS GERAIS RECORRIDO: MILTON FERREIRA CAMPOS REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO MILTON FERREIRA CAMPOS,.UNIÃO FEDERAL, MUNICIPIO DE JANAÚBA O processo nº 1000919-06.2022.4.01.3825 (RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)) foi incluído na sessão de julgamento abaixo indicada, podendo, entretanto, nesta ou nas subsequentes, serem julgados os processos adiados ou remanescentes. Sessão de Julgamento Data: 29-06-2023 Horário: 14:00 Local: 2TR3 - Sala 3 - Observação: Sessão não presencial com suporte de vídeo. O pedido de sustentação oral ou de preferência deve ser enviado para o e-mail [email protected] até o dia anterior ao da sessão, da seguinte forma: (i) assunto - xª Turma Recursal da SJMG - data no formato dd/mm/aaaa - horário no formato hh:mm - número do processo no formato xxxxxxx-xx.xxxx.x.xx.xxxx; (ii) mensagem - "Pedido de inscrição para Sustentação oral (ou Preferência) - data e horário da sessão no formato dd/mm/aaaa hh:mm - número do processo no formato xxxxxxx-xx.xxxx.x.xx.xxxx - órgão julgador no formato xª Relatoria da xª Turma Recursal da SJMG - Relator(a) [nome completo] - parte representada [nome completo] - Advogado(a) / Defensor(a) / Procurador(a) / AGU / MPF: [nome completo] - OAB no formato xxx.xxx UF NN - e-mail [endereço eletrônico completo]" - (iii) declaração de estar habilitado(a) em nome da parte representada acima mencionada. Intimação de pauta - Justiça Federal Tribunal Regional Federal da 6ª Região Belo Horizonte, 12 de junho de 2023. Intimação da Pauta de Julgamentos Destinatário: MUNICÍPIO DE JANAÚBA

13/06/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação RECORRENTE: ESTADO DE MINAS GERAIS RECORRIDO: MILTON FERREIRA CAMPOS REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO MILTON FERREIRA CAMPOS,.UNIÃO FEDERAL, MUNICIPIO DE JANAÚBA O processo nº 1000919-06.2022.4.01.3825 (RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)) foi incluído na sessão de julgamento abaixo indicada, podendo, entretanto, nesta ou nas subsequentes, serem julgados os processos adiados ou remanescentes. Sessão de Julgamento Data: 29-06-2023 Horário: 14:00 Local: 2TR3 - Sala 3 - Observação: Sessão não presencial com suporte de vídeo. O pedido de sustentação oral ou de preferência deve ser enviado para o e-mail [email protected] até o dia anterior ao da sessão, da seguinte forma: (i) assunto - xª Turma Recursal da SJMG - data no formato dd/mm/aaaa - horário no formato hh:mm - número do processo no formato xxxxxxx-xx.xxxx.x.xx.xxxx; (ii) mensagem - "Pedido de inscrição para Sustentação oral (ou Preferência) - data e horário da sessão no formato dd/mm/aaaa hh:mm - número do processo no formato xxxxxxx-xx.xxxx.x.xx.xxxx - órgão julgador no formato xª Relatoria da xª Turma Recursal da SJMG - Relator(a) [nome completo] - parte representada [nome completo] - Advogado(a) / Defensor(a) / Procurador(a) / AGU / MPF: [nome completo] - OAB no formato xxx.xxx UF NN - e-mail [endereço eletrônico completo]" - (iii) declaração de estar habilitado(a) em nome da parte representada acima mencionada. Intimação de pauta - Justiça Federal Tribunal Regional Federal da 6ª Região Belo Horizonte, 12 de junho de 2023. Intimação da Pauta de Julgamentos Destinatário: MILTON FERREIRA CAMPOS

13/06/2023, 00:00

Petição (Petição (outras))

09/05/2023, 09:43

Remessa (em grau de recurso)

20/04/2023, 17:27

Documento (Outros documentos)

20/04/2023, 17:26

Documento (Certidão)

20/04/2023, 17:26

Decurso de Prazo

24/03/2023, 00:18

Decurso de Prazo

24/03/2023, 00:17

Decurso de Prazo

24/03/2023, 00:17

Decurso de Prazo

24/03/2023, 00:17

Decurso de Prazo

24/03/2023, 00:17

Decurso de Prazo

24/03/2023, 00:17

Decurso de Prazo

24/03/2023, 00:17

Decurso de Prazo

24/03/2023, 00:16

Decurso de Prazo

24/03/2023, 00:16

Decurso de Prazo

24/03/2023, 00:16

Decurso de Prazo

24/03/2023, 00:15

Decurso de Prazo

24/03/2023, 00:15

Decurso de Prazo

24/03/2023, 00:15

Decurso de Prazo

24/03/2023, 00:14

Decurso de Prazo

24/03/2023, 00:14

Decurso de Prazo

24/03/2023, 00:14

Decurso de Prazo

24/03/2023, 00:14

Decurso de Prazo

24/03/2023, 00:14

Decurso de Prazo

24/03/2023, 00:14

Decurso de Prazo

24/03/2023, 00:14

Decurso de Prazo

24/03/2023, 00:13

Decurso de Prazo

24/03/2023, 00:12

Expedição de documento (Outros documentos)

09/03/2023, 15:37

Ato ordinatório

30/01/2023, 13:54

Decurso de Prazo

28/01/2023, 00:30

Decurso de Prazo

25/01/2023, 00:15

Petição (Recurso inominado)

19/12/2022, 15:12

Petição (Petição (outras))

19/12/2022, 09:13

Processo devolvido à Secretaria

01/12/2022, 22:15

Documento (Certidão)

01/12/2022, 22:15

Procedência

01/12/2022, 22:15

Petição (Petição (outras))

07/10/2022, 20:57

Petição (Petição (outras))

27/09/2022, 22:58

Conclusão (para julgamento)

12/08/2022, 13:10

Decurso de Prazo

09/08/2022, 05:17

Decurso de Prazo

09/08/2022, 05:16

Documento (Certidão)

02/08/2022, 14:04

Petição (Petição (outras))

21/07/2022, 16:32

Petição (Petição (outras))

20/07/2022, 10:26

Petição (Petição (outras))

19/07/2022, 16:32

Expedida/Certificada

13/07/2022, 10:42

Expedição de documento (Outros documentos)

13/07/2022, 10:42

Processo devolvido à Secretaria

13/07/2022, 05:28

Outras Decisões

13/07/2022, 05:28

Documento (Certidão)

22/06/2022, 15:08

Conclusão (para julgamento)

21/06/2022, 15:17

Decurso de Prazo

15/06/2022, 00:38

Expedição de documento (Outros documentos)

07/06/2022, 12:56

Ato ordinatório

07/06/2022, 12:44

Decurso de Prazo

07/06/2022, 05:48

Petição (Petição (outras))

31/05/2022, 04:47

Petição (Petição (outras))

30/05/2022, 11:06

Petição (Petição (outras))

22/05/2022, 22:27

Documento (Certidão)

19/05/2022, 17:30

Documento (Certidão)

18/05/2022, 20:47

Ato ordinatório

18/05/2022, 20:47

Documento (Certidão)

18/05/2022, 20:44

Petição (Petição (outras))

02/05/2022, 20:47

Decurso de Prazo

27/04/2022, 01:07

Decurso de Prazo

27/04/2022, 00:38

Documento (Certidão)

20/04/2022, 14:16

Decurso de Prazo

19/04/2022, 04:08

Petição (Contestação)

12/04/2022, 10:59

Petição (Petição (outras))

11/04/2022, 10:02

Petição (Contestação)

10/04/2022, 21:12

Mandado (entregue ao destinatário)

08/04/2022, 09:26

Petição (Petição (outras))

08/04/2022, 09:26

Agendada

06/04/2022, 17:55

Petição (Petição (outras))

06/04/2022, 15:47

Petição (Contestação)

06/04/2022, 15:19

Mandado

05/04/2022, 14:49

Expedição de documento (Mandado)

05/04/2022, 10:21

Processo devolvido à Secretaria

04/04/2022, 15:43

Documento (Certidão)

04/04/2022, 15:43

Expedida/Certificada

04/04/2022, 15:43

Mero expediente

04/04/2022, 15:43

Conclusão (para despacho)

04/04/2022, 11:08

Documento (Certidão)

25/03/2022, 12:15

Assistência Judiciária Gratuita

25/03/2022, 12:15

Conclusão (para decisão)

23/03/2022, 14:16

Documento (Informações)

23/03/2022, 13:56

Recebimento

23/03/2022, 13:54

Distribuição (sorteio)

23/03/2022, 13:54

Intimação de pauta

•13/06/2023, 02:00

Intimação de pauta

•13/06/2023, 02:00