Mandado de Segurança Cível 6001059-52.2023.4.06.3801 - TRF6 | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Mandado de Segurança CívelICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasMandado de Segurança Cível

TRF61° GrauEm andamento

Data de Distribuição

29/12/2023

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

3ª Vara Civel e JEF Adjunto de Juiz de Fora

Processos relacionados

2° Grau · TRF6 · Apelação Cível · Gab. 43 - Des. Federal Lincoln Rodrigues de Faria

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Ato ordinatório

12/08/2026, 17:25

Petição (Petição (outras))

12/08/2026, 16:48

Confirmada

12/08/2026, 16:48

Expedida/certificada

12/08/2026, 16:47

Petição (Petição (outras))

12/08/2026, 16:47

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

12/08/2026, 02:19

Expedida/certificada

07/08/2026, 16:58

Acolhimento de Embargos de Declaração

07/08/2026, 16:58

Conclusão (para despacho)

15/07/2026, 15:18

Reativação

15/07/2026, 15:17

Petição (Petição (outras))

15/07/2026, 14:49

Baixa Definitiva

20/03/2026, 15:39

Determinação de arquivamento de procedimentos investigatórios

20/03/2026, 15:16

Conclusão (para despacho)

20/03/2026, 14:48

Recebimento

20/03/2026, 11:59

Todas as movimentações(60)

Ato ordinatório

12/08/2026, 17:25

Petição (Petição (outras))

12/08/2026, 16:48

Confirmada

12/08/2026, 16:48

Expedida/certificada

12/08/2026, 16:47

Petição (Petição (outras))

12/08/2026, 16:47

Documentos

Nenhum documento disponível

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

12/08/2026, 02:19

Expedida/certificada

07/08/2026, 16:58

Acolhimento de Embargos de Declaração

07/08/2026, 16:58

Conclusão (para despacho)

15/07/2026, 15:18

Reativação

15/07/2026, 15:17

Petição (Petição (outras))

15/07/2026, 14:49

Baixa Definitiva

20/03/2026, 15:39

Determinação de arquivamento de procedimentos investigatórios

20/03/2026, 15:16

Conclusão (para despacho)

20/03/2026, 14:48

Recebimento

20/03/2026, 11:59

Redistribuição (sorteio; alteração de competência do órgão)

09/12/2025, 11:35

Remessa (em grau de recurso)

19/11/2025, 14:22

Decurso de Prazo

12/11/2025, 01:06

Confirmada

28/09/2025, 23:59

Expedida/certificada

18/09/2025, 16:13

Ato ordinatório

18/09/2025, 16:13

Petição (Petição (outras))

29/08/2025, 14:15

Documento (Outros documentos)

29/08/2025, 06:20

Decurso de Prazo

26/08/2025, 01:15

Decurso de Prazo

20/08/2025, 01:14

Confirmada

17/08/2025, 23:59

Publicação

12/08/2025, 03:19

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

08/08/2025, 02:04

Não Acolhimento de Embargos de Declaração

07/08/2025, 14:17

Conclusão (para despacho)

06/08/2025, 16:33

Decurso de Prazo

03/07/2025, 01:14

Petição (Petição (outras))

01/07/2025, 15:18

Petição (Petição (outras))

01/07/2025, 12:50

Publicação

25/06/2025, 09:46

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

24/06/2025, 10:28

Expedida/certificada

23/06/2025, 17:46

Decurso de Prazo

13/06/2025, 01:14

Decurso de Prazo

04/06/2025, 01:08

Confirmada

15/05/2025, 23:59

Petição (Petição (outras))

12/05/2025, 10:59

Petição (Petição (outras))

08/05/2025, 20:33

Petição (Petição (outras))

07/05/2025, 17:44

Confirmada

06/05/2025, 08:59

Confirmada

06/05/2025, 03:52

Expedida/certificada

05/05/2025, 14:21

Segurança

05/05/2025, 14:21

Conclusão (para julgamento)

31/01/2024, 13:41

Documento (Certidão)

31/01/2024, 13:39

Petição (Petição (outras))

31/01/2024, 09:05

Confirmada

30/01/2024, 13:38

Expedida/certificada

29/01/2024, 13:57

Petição (Petição (outras))

26/01/2024, 15:42

Petição (Petição (outras))

25/01/2024, 15:48

Confirmada

19/01/2024, 23:59

Confirmada

18/01/2024, 14:46

Petição (Petição (outras))

16/01/2024, 16:51

Expedida/certificada

09/01/2024, 10:58

Conclusão (para despacho)

08/01/2024, 16:08

Documento (Certidão)

08/01/2024, 16:07

Distribuição (sorteio)

29/12/2023, 17:55