Execução Fiscal 0004820-90.2007.4.01.3803 - TRF6 | JusConsulta

Execução Fiscal 0004820-90.2007.4.01.3803 - TRF6 | JusConsulta

Definitivo

20/10/2023, 16:49

Documento (Certidão)

20/10/2023, 16:43

Processo devolvido à Secretaria

20/10/2023, 16:28

Conclusão (para decisão)

20/10/2023, 16:17

Documento (Certidão)

20/10/2023, 10:53

Decurso de Prazo

04/10/2023, 00:06

Petição (Petição (outras))

12/09/2023, 09:56

Publicação

12/09/2023, 00:47

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0004820-90.2007.4.01.3803. EXEQUENTE: CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE DE MINAS GERAIS EXECUTADO: OSCAR VIEIRA DA MOTA SENTENÇA A parte exequente ajuizou está execução fiscal contra o(s) executado(s) acima epigrafado(s), objetivando receber seus créditos inscritos em dívida ativa. Posteriormente, peticionou nos autos e pleiteou a extinção do feito, em virtude do cancelamento da CDA. Por tais razões, e mais que dos autos consta, forte no artigo 26 da Lei n. 6.830/80, JULGO EXTINTA a presente execução fiscal, sem qualquer ônus para as partes. Sem custas e sem honorários. Ficam desconstituídas eventuais restrições, constrições e penhoras existentes nos autos. A parte ou terceiro interessado que identificar, a qualquer tempo, a existência de bem ou valor bloqueado ou penhorado, ou inscrição em órgão de restrição de crédito ou indisponibilidade, requererá a reativação do processo sentenciado, por simples petição, que tramitará com prioridade na Varas respectiva. P. R. I. Uberlândia/MG, data da assinatura eletrônica. JOSÉ HUMBERTO FERREIRA Juiz Federal Sentença Tipo C - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Uberlândia-MG 2ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Uberlândia-MG SENTENÇA TIPO C CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116)

11/09/2023, 00:00

Documento (Certidão)

10/09/2023, 13:52

Expedição de documento (Outros documentos)

10/09/2023, 13:52

Redistribuição (extensão de unidade judiciária; sorteio)

16/08/2023, 17:25

Decurso de Prazo

03/08/2023, 00:04

Conclusão (para julgamento)

10/07/2023, 17:24

Petição (Petição (outras))

19/06/2023, 14:48