Execução Fiscal 0011313-44.2011.4.01.3803 - TRF6 | JusConsulta

Execução Fiscal 0011313-44.2011.4.01.3803 - TRF6 | JusConsulta

Definitivo

03/06/2024, 13:52

Documento (Certidão)

03/06/2024, 13:52

Decurso de Prazo

21/03/2024, 00:05

Decurso de Prazo

16/03/2024, 00:12

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) EXECUTADO: EI COMUNICACAO LTDA O Exmo. Sr. Juiz exarou: SENTENÇA Intimação - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA Subseção Judiciária de Uberlândia-MG - 2ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Uberlândia-MG Juiz Titular: JOSE HUMBERTO FERREIRA Dir. Secret.: ELISANGELA GREEK NOVAES AUTOS COM (X) SENTENÇA () DECISÃO ()DESPACHO () ATO ORDINATÓRIO 0011313-44.2011.4.01.3803 - EXECUÇÃO FISCAL (1116) - PJe Trata-se de execução fiscal ajuizada pela UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL). Nos termos do Acordo de Cooperação Técnica nº 1./2023, celebrado entre a Procuradoria Regional da Fazenda Nacional na 6ª Região e a Diretoria do Foro da Seção Judiciária de Minas Gerais, constantes do processo SEI nº. 0008047-07.2023.4.06.8001, a exequente informou a ocorrência da prescrição intercorrente ou pleiteou a desistência do feito. Ante o exposto, JULGO EXTINTA a presente execução fiscal. Sem condenação em custas processuais e honorários advocatícios. Desconstituam-se eventuais restrições/constrições/penhoras existentes nos autos. Intime-se a Exequente via e-mail ou ofício eletrônico (art. 5º, inciso III do Acordo de Cooperação Técnica n.1/2023). Cumpra-se. Publique-se. Intimem-se. Transitada em julgado a sentença e não mais havendo restrições/constrições/penhoras, arquivem-se os autos. Uberlândia - MG, data infra. (assinado eletronicamente) Juiz Federal

16/02/2024, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

15/02/2024, 17:35

Petição (Petição (outras))

23/01/2024, 15:22

Expedida/Certificada

18/01/2024, 22:20

Expedição de documento (Outros documentos)

18/01/2024, 22:20

Redistribuição (extensão de unidade judiciária; sorteio)

17/08/2023, 10:40

Decurso de Prazo

08/08/2023, 00:32

Decurso de Prazo

03/08/2023, 00:04

Processo devolvido à Secretaria

01/08/2023, 23:23

Petição (Petição (outras))

20/06/2023, 10:49

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

14/06/2023, 00:26