Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0026148-12.2012.4.01.3800 - TRF6 | JusConsulta

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Execucao FiscalPadronizadoCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF61° GrauArquivado

Data de Distribuição

30/05/2012

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

12ª Vara Federal Civel e JEF Adjunto de Belo Horizonte

Processos relacionados

2° Grau · TRF6 · Apelação Cível · Gabinete 14 (TRF1)

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Baixa Definitiva

05/11/2025, 16:58

Trânsito em julgado

17/09/2025, 18:29

Redistribuição (alteração de competência do órgão; sorteio)

06/09/2025, 20:01

Decurso de Prazo

19/08/2025, 01:01

Confirmada

03/07/2025, 23:59

Petição (Petição (outras))

02/07/2025, 13:19

Publicação

25/06/2025, 09:47

Petição (Petição (outras))

25/06/2025, 09:26

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

24/06/2025, 10:29

Expedida/certificada

23/06/2025, 23:06

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

11/04/2025, 15:02

Ato ordinatório

11/11/2024, 18:01

Conclusão (para julgamento)

02/09/2024, 08:06

Decurso de Prazo

13/07/2024, 00:13

Decurso de Prazo

06/07/2024, 00:15

Todas as movimentações(414)

Baixa Definitiva

05/11/2025, 16:58

Trânsito em julgado

17/09/2025, 18:29

Redistribuição (alteração de competência do órgão; sorteio)

06/09/2025, 20:01

Decurso de Prazo

19/08/2025, 01:01

Confirmada

03/07/2025, 23:59

Documentos

Nenhum documento disponível

Petição (Petição (outras))

02/07/2025, 13:19

Publicação

25/06/2025, 09:47

Petição (Petição (outras))

25/06/2025, 09:26

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

24/06/2025, 10:29

Expedida/certificada

23/06/2025, 23:06

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

11/04/2025, 15:02

Ato ordinatório

11/11/2024, 18:01

Conclusão (para julgamento)

02/09/2024, 08:06

Decurso de Prazo

13/07/2024, 00:13

Decurso de Prazo

06/07/2024, 00:15

Decurso de Prazo

05/07/2024, 00:11

Petição (Petição (outras))

19/06/2024, 08:57

Expedida/certificada

17/06/2024, 17:18

Expedição de documento (Outros documentos)

17/06/2024, 17:18

Documento (Outros documentos)

11/06/2024, 16:53

Mandado (entregue ao destinatário)

13/05/2024, 16:47

Petição (Petição (outras))

13/05/2024, 16:47

Mandado

13/05/2024, 11:48

Mandado

10/05/2024, 17:56

Mandado

10/05/2024, 15:47

Expedição de documento (Mandado)

10/05/2024, 15:00

Decurso de Prazo

22/02/2024, 00:06

Documento (Certidão)

29/01/2024, 12:38

Expedida/Certificada

25/01/2024, 18:49

Documento (Certidão)

25/01/2024, 18:48

Documento (Outros documentos)

12/01/2024, 13:46

Remessa (outros motivos)

19/10/2023, 18:24

Outras Decisões

09/10/2023, 18:19

Conclusão (para despacho)

22/09/2023, 10:45

Decurso de Prazo

06/06/2023, 00:42

Petição (Petição (outras))

29/05/2023, 09:02

Expedida/Certificada

19/05/2023, 13:17

Documento (Certidão)

18/05/2023, 12:02

Petição (Petição (outras))

26/04/2023, 12:16

Mandado (entregue ao destinatário)

04/04/2023, 16:47

Petição (Petição (outras))

04/04/2023, 16:47

Mandado

04/04/2023, 14:09

Mandado

04/04/2023, 13:27

Mandado

04/04/2023, 13:05

Expedição de documento (Mandado)

04/04/2023, 11:50

Petição (Petição (outras))

22/02/2023, 20:46

Documento (Certidão)

10/02/2023, 13:20

Mero expediente

10/02/2023, 13:20

Conclusão (para despacho)

10/02/2023, 08:04

Documento (Certidão)

10/02/2023, 08:03

Decurso de Prazo

04/02/2023, 00:42

Petição (Petição (outras))

31/01/2023, 14:47

Documento (Certidão)

20/10/2022, 11:19

Decurso de Prazo

28/09/2022, 00:32

Decurso de Prazo

28/09/2022, 00:15

Decurso de Prazo

28/09/2022, 00:07

Decurso de Prazo

28/09/2022, 00:06

Decurso de Prazo

13/09/2022, 09:08

Decurso de Prazo

13/09/2022, 09:08

Decurso de Prazo

13/09/2022, 09:08

Decurso de Prazo

13/09/2022, 09:08

Decurso de Prazo

13/09/2022, 09:08

Decurso de Prazo

13/09/2022, 09:08

Decurso de Prazo

13/09/2022, 09:07

Decurso de Prazo

13/09/2022, 09:07

Decurso de Prazo

13/09/2022, 09:07

Decurso de Prazo

13/09/2022, 09:07

Decurso de Prazo

13/09/2022, 09:07

Decurso de Prazo

13/09/2022, 09:07

Decurso de Prazo

13/09/2022, 09:07

Decurso de Prazo

13/09/2022, 09:07

Decurso de Prazo

13/09/2022, 09:07

Decurso de Prazo

13/09/2022, 09:07

Petição (Petição (outras))

18/08/2022, 12:54

Petição (Petição (outras))

16/08/2022, 18:40

Petição (Petição (outras))

16/08/2022, 18:39

Petição (Petição (outras))

12/08/2022, 18:50

Expedição de documento (Outros documentos)

10/08/2022, 04:27

Expedição de documento (Outros documentos)

10/08/2022, 04:27

Expedição de documento (Outros documentos)

10/08/2022, 04:27

Expedida/Certificada

08/08/2022, 10:32

Expedição de documento (Outros documentos)

08/08/2022, 10:02

Expedição de documento (Outros documentos)

08/08/2022, 10:01

Decurso de Prazo

30/07/2022, 01:20

Decurso de Prazo

30/07/2022, 01:06

Decurso de Prazo

09/07/2022, 01:27

Petição (Petição (outras))

17/06/2022, 13:24

Petição (Petição (outras))

07/06/2022, 20:07

Expedida/Certificada

06/06/2022, 17:15

Expedida/Certificada

06/06/2022, 17:15

Expedida/Certificada

06/06/2022, 17:15

Processo devolvido à Secretaria

06/06/2022, 11:47

Outras Decisões

06/06/2022, 11:47

Conclusão (para decisão)

31/05/2022, 08:31

Processo devolvido à Secretaria

31/05/2022, 08:31

Petição (Petição (outras))

26/05/2022, 14:55

Expedida/Certificada

23/05/2022, 13:35

Processo devolvido à Secretaria

23/05/2022, 11:42

Mero expediente

23/05/2022, 11:42

Conclusão (para despacho)

09/05/2022, 13:32

Decurso de Prazo

07/05/2022, 01:10

Petição (Petição (outras))

21/03/2022, 16:47

Petição (Petição (outras))

14/03/2022, 14:54

Petição (Petição (outras))

08/03/2022, 10:19

Expedida/Certificada

03/03/2022, 17:54

Expedida/Certificada

03/03/2022, 17:54

Mudança de Classe Processual

03/03/2022, 17:47

Processo devolvido à Secretaria

03/03/2022, 16:23

Mero expediente

03/03/2022, 16:23

Conclusão (para despacho)

02/03/2022, 14:01

Petição (Petição (outras))

25/02/2022, 20:53

Expedida/Certificada

01/02/2022, 17:43

Processo devolvido à Secretaria

01/02/2022, 10:25

Mero expediente

01/02/2022, 10:25

Conclusão (para despacho)

07/01/2022, 14:52

Decurso de Prazo

18/12/2021, 01:37

Petição (Petição (outras))

05/11/2021, 13:09

Petição (Petição (outras))

26/10/2021, 11:17

Petição (Petição (outras))

20/10/2021, 16:46

Expedida/Certificada

19/10/2021, 13:59

Expedição de documento (Outros documentos)

19/10/2021, 13:28

Expedição de documento (Outros documentos)

19/10/2021, 13:28

Expedição de documento (Outros documentos)

19/10/2021, 13:28

Documento (Certidão)

19/10/2021, 13:27

Documento (Outros documentos)

19/10/2021, 13:27

Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos

15/10/2021, 18:35

Ato ordinatório

15/10/2021, 18:35

Remessa (outros motivos)

01/10/2021, 13:10

Ato ordinatório

01/10/2021, 13:10

Trânsito em julgado

01/10/2021, 13:10

Reativação

01/10/2021, 13:10

Remessa (em grau de recurso)

18/01/2016, 11:07

Ato ordinatório

15/01/2016, 18:36

Intimação

10/12/2015, 14:52

Intimação

27/11/2015, 13:03

Intimação

26/11/2015, 15:35

Intimação

26/11/2015, 10:28

Petição (Contra-razões)

26/11/2015, 10:28

Documento (Outros documentos)

26/11/2015, 10:28

Recebimento

20/11/2015, 12:58

Entrega em carga/vista

13/11/2015, 14:41

Intimação

12/11/2015, 10:45

Publicação

12/11/2015, 10:44

Intimação

10/11/2015, 18:04

Intimação

21/10/2015, 14:05

Sem efeito suspensivo

21/10/2015, 14:04

Outras Decisões

21/10/2015, 14:04

Conclusão (para despacho)

15/10/2015, 13:36

Petição (Apelação)

15/10/2015, 13:36

Petição (Apelação)

06/10/2015, 13:18

Intimação

24/09/2015, 17:03

Intimação

16/09/2015, 14:51

Intimação

14/09/2015, 13:50

Intimação

09/09/2015, 13:38

Documento (Outros documentos)

09/09/2015, 13:38

Petição (Apelação)

12/06/2015, 15:57

Recebimento

10/06/2015, 12:38

Entrega em carga/vista

01/06/2015, 08:25

Intimação

28/05/2015, 17:14

Publicação

22/04/2015, 11:34

Intimação

17/04/2015, 17:00

Intimação

15/04/2015, 15:07

Ação intransmissível

15/04/2015, 15:06

Conclusão (para julgamento)

27/03/2015, 17:39

Documento (Outros documentos)

26/03/2015, 09:14

Documento (Outros documentos)

24/03/2015, 14:21

Intimação

23/03/2015, 13:40

Intimação

17/03/2015, 17:09

Intimação

11/03/2015, 18:19

Intimação

11/03/2015, 16:15

Intimação

11/03/2015, 12:28

Documento (Outros documentos)

04/03/2015, 10:20

Intimação

11/02/2015, 10:56

Publicação

11/02/2015, 10:56

Intimação

04/02/2015, 17:37

Mero expediente

04/02/2015, 17:37

Conclusão (para despacho)

20/01/2015, 11:06

Ato ordinatório

20/01/2015, 11:06

Publicação

15/12/2014, 08:28

Intimação

01/12/2014, 16:53

Ato ordinatório

01/12/2014, 16:53

deferimento

01/12/2014, 16:53

Mero expediente

01/12/2014, 16:52

Conclusão (para despacho)

26/11/2014, 12:02

Documento (Outros documentos)

26/11/2014, 12:02

Petição (Agravo retido)

03/11/2014, 10:23

Recebimento

31/10/2014, 14:25

Recebimento

30/10/2014, 10:39

Entrega em carga/vista

08/10/2014, 12:40

Intimação

07/10/2014, 14:50

Intimação

30/09/2014, 14:05

Intimação

29/09/2014, 12:37

Intimação

26/09/2014, 14:13

Intimação

17/09/2014, 12:46

Documento (Outros documentos)

11/09/2014, 14:54

Intimação

10/09/2014, 12:52

Intimação

09/09/2014, 18:04

Intimação

09/09/2014, 15:46

Mero expediente

09/09/2014, 15:45

Conclusão (para despacho)

08/09/2014, 13:48

Petição (Embargos de declaração)

08/09/2014, 13:48

Intimação

02/09/2014, 11:12

Publicação

02/09/2014, 11:12

Intimação

29/08/2014, 15:08

Intimação

26/08/2014, 15:06

Documento (Outros documentos)

26/08/2014, 15:06

Documento (Outros documentos)

26/08/2014, 11:53

Intimação

19/08/2014, 13:36

Intimação

19/08/2014, 13:36

Expedição de documento (Ofício)

18/08/2014, 16:41

Intimação

12/08/2014, 18:19

Intimação

12/08/2014, 17:38

Mero expediente

12/08/2014, 17:03

Conclusão (para despacho)

18/07/2014, 18:14

Documento (Outros documentos)

18/07/2014, 18:14

Recebimento

25/06/2014, 13:31

Entrega em carga/vista

16/06/2014, 07:44

Intimação

13/06/2014, 12:17

Documento (Outros documentos)

13/06/2014, 12:17

Intimação

04/06/2014, 09:58

Publicação

04/06/2014, 09:58

Intimação

02/06/2014, 13:32

Intimação

30/05/2014, 18:11

Intimação

30/05/2014, 18:11

Recebimento

30/05/2014, 18:11

Ato ordinatório

29/05/2014, 17:42

Documento (Outros documentos)

29/05/2014, 17:42

Intimação

29/05/2014, 17:42

Recebimento

28/05/2014, 17:59

Entrega em carga/vista

20/05/2014, 12:21

Intimação

16/05/2014, 17:57

Intimação

16/05/2014, 17:51

Em Secretaria

16/05/2014, 17:48

Intimação

16/05/2014, 16:14

Mero expediente

16/05/2014, 16:14

Conclusão (para despacho)

16/05/2014, 15:36

Documento (Outros documentos)

16/05/2014, 15:36

Recebimento

15/05/2014, 15:11

Intimação

15/05/2014, 15:11

Intimação

09/05/2014, 08:42

Publicação

09/05/2014, 08:42

Intimação

07/05/2014, 15:09

Intimação

05/05/2014, 18:58

Intimação

05/05/2014, 18:58

Intimação

05/05/2014, 18:43

Em Secretaria

05/05/2014, 18:43

Intimação

02/05/2014, 13:41

Mero expediente

02/05/2014, 13:41

Conclusão (para despacho)

28/04/2014, 15:14

Em Secretaria

25/04/2014, 17:31

Intimação

24/04/2014, 15:33

Recebimento

24/04/2014, 15:33

Documento (Outros documentos)

11/04/2014, 14:24

Recebimento

09/04/2014, 14:37

Entrega em carga/vista

07/04/2014, 08:10

Intimação

31/03/2014, 16:58

Recebimento

31/03/2014, 16:58

Documento (Outros documentos)

31/03/2014, 16:58

Intimação

27/03/2014, 10:09

Publicação

27/03/2014, 10:08

Intimação

25/03/2014, 13:36

Intimação

21/03/2014, 17:25

Julgamento em Diligência

21/03/2014, 17:25

Conclusão (para julgamento)

10/02/2014, 17:34

Ato ordinatório

06/02/2014, 16:08

Intimação

30/01/2014, 14:59

Intimação

14/01/2014, 13:17

Intimação

13/01/2014, 15:43

Intimação

18/12/2013, 17:13

Recebimento

18/12/2013, 17:13

Ato ordinatório

18/12/2013, 17:12

Recebimento

18/12/2013, 13:27

Entrega em carga/vista

09/12/2013, 08:52

Intimação

05/12/2013, 18:18

Recebimento

05/12/2013, 18:18

Ato ordinatório

05/12/2013, 18:17

Recebimento

28/11/2013, 15:30

Recebimento

27/11/2013, 10:36

Entrega em carga/vista

22/11/2013, 10:51

Recebimento

22/11/2013, 10:50

Intimação

08/11/2013, 09:43

Publicação

08/11/2013, 09:43

Intimação

06/11/2013, 18:58

Intimação

04/11/2013, 18:56

Mero expediente

04/11/2013, 18:56

Conclusão (para despacho)

24/10/2013, 14:17

Documento (Outros documentos)

24/10/2013, 14:17

Recebimento

23/10/2013, 13:01

Recebimento

22/10/2013, 10:55

Entrega em carga/vista

17/10/2013, 11:06

Recebimento

17/10/2013, 11:04

Recebimento

15/10/2013, 13:21

Entrega em carga/vista

25/09/2013, 12:51

Intimação

20/09/2013, 09:53

Publicação

20/09/2013, 09:53

Intimação

18/09/2013, 15:38

Intimação

12/09/2013, 15:36

Mero expediente

12/09/2013, 15:35

Conclusão (para despacho)

08/08/2013, 16:01

Recebimento

08/08/2013, 16:01

Recebimento

07/08/2013, 14:37

Entrega em carga/vista

05/08/2013, 08:36

Intimação

30/07/2013, 16:20

Recebimento

30/07/2013, 16:20

Ato ordinatório

30/07/2013, 16:19

Intimação

19/07/2013, 10:10

Publicação

19/07/2013, 10:10

Intimação

17/07/2013, 14:27

Intimação

11/07/2013, 14:25

Mero expediente

11/07/2013, 14:25

Conclusão (para despacho)

08/07/2013, 17:48

Petição (Replica)

08/07/2013, 17:48

Recebimento

05/07/2013, 14:09

Recebimento

04/07/2013, 14:52

Entrega em carga/vista

01/07/2013, 15:53

Intimação

24/06/2013, 10:11

Publicação

24/06/2013, 10:11

Intimação

19/06/2013, 17:22

Intimação

13/06/2013, 17:20

Recebimento

13/06/2013, 17:20

Ato ordinatório

13/06/2013, 17:19

Ato ordinatório

15/05/2013, 14:11

Citação

10/04/2013, 18:20

Citação

03/04/2013, 13:59

Citação

03/04/2013, 13:26

Citação

02/04/2013, 17:40

Ato ordinatório

02/04/2013, 17:39

Mero expediente

02/04/2013, 15:48

Conclusão (para despacho)

14/03/2013, 15:45

Documento (Outros documentos)

14/03/2013, 15:45

Intimação

28/02/2013, 10:07

Publicação

28/02/2013, 10:07

Intimação

26/02/2013, 16:00

Intimação

26/02/2013, 15:19

Mero expediente

26/02/2013, 15:19

Conclusão (para despacho)

08/02/2013, 17:33

Documento (Outros documentos)

08/02/2013, 17:32

Recebimento

28/01/2013, 16:08

Entrega em carga/vista

22/01/2013, 14:32

Intimação

16/01/2013, 09:36

Publicação

16/01/2013, 09:36

Intimação

14/01/2013, 17:29

Intimação

08/01/2013, 17:27

Mero expediente

08/01/2013, 17:27

Conclusão (para despacho)

19/12/2012, 16:55

Ato ordinatório

19/12/2012, 16:55

Recebimento

18/12/2012, 14:13

Entrega em carga/vista

10/12/2012, 08:50

Intimação

07/12/2012, 18:17

Recebimento

07/12/2012, 18:17

Documento (Outros documentos)

07/12/2012, 18:16

Intimação

29/11/2012, 10:05

Publicação

29/11/2012, 10:05

Intimação

27/11/2012, 16:55

Intimação

20/11/2012, 16:53

Mero expediente

20/11/2012, 16:53

Conclusão (para despacho)

19/10/2012, 16:35

Documento (Outros documentos)

19/10/2012, 16:35

Recebimento

16/10/2012, 14:19

Entrega em carga/vista

08/10/2012, 08:36

Intimação

01/10/2012, 16:45

Recebimento

01/10/2012, 16:45

Documento (Outros documentos)

31/08/2012, 15:36

Recebimento

30/08/2012, 18:52

Entrega em carga/vista

27/08/2012, 08:36

Intimação

21/08/2012, 17:52

Mero expediente

21/08/2012, 17:52

Conclusão (para despacho)

17/08/2012, 13:46

Documento (Outros documentos)

17/08/2012, 13:28

Recebimento

17/08/2012, 13:26

Entrega em carga/vista

13/08/2012, 08:34

Intimação

08/08/2012, 14:49

Documento (Outros documentos)

08/08/2012, 14:43

Documento (Outros documentos)

08/08/2012, 14:43

Documento (Outros documentos)

24/07/2012, 14:25

Documento (Outros documentos)

24/07/2012, 14:24

Depósito de Bens/Dinheiro

11/07/2012, 17:07

Publicação

11/07/2012, 09:37

expedição de alvará de levantamento

09/07/2012, 16:13

Intimação

09/07/2012, 15:01

Intimação

09/07/2012, 14:43

Mero expediente

09/07/2012, 14:41

Conclusão (para despacho)

06/07/2012, 13:32

Documento (Outros documentos)

06/07/2012, 13:32

Documento (Outros documentos)

05/07/2012, 15:52

Intimação

05/07/2012, 15:52

Intimação

29/06/2012, 13:20

Intimação

28/06/2012, 17:14

Intimação

28/06/2012, 14:35

Mero expediente

28/06/2012, 14:35

Conclusão (para despacho)

25/06/2012, 17:10

Recebimento

25/06/2012, 15:25

Intimação

25/06/2012, 11:37

Publicação

25/06/2012, 11:37

Intimação

22/06/2012, 14:31

Ato ordinatório

22/06/2012, 14:31

Intimação

21/06/2012, 15:49

Recebimento

21/06/2012, 15:48

Recebimento

21/06/2012, 15:43

Petição (Agravo de Instrumento em Recurso Ordinário)

21/06/2012, 15:43

Recebimento

14/06/2012, 15:01

Recebimento

14/06/2012, 14:30

Entrega em carga/vista

12/06/2012, 10:13

Citação

06/06/2012, 17:02

Em Secretaria

30/05/2012, 17:59

Citação

30/05/2012, 17:21

Citação

30/05/2012, 17:13

Assistência Judiciária Gratuita

30/05/2012, 16:57

Expedição de documento (Ofício)

30/05/2012, 16:57

Antecipação de Tutela

30/05/2012, 16:57

Conclusão (para decisão)

30/05/2012, 16:09

Recebimento

30/05/2012, 16:09

Remessa (outros motivos)

30/05/2012, 15:14

Distribuição (competência exclusiva)

30/05/2012, 15:14