Execução Fiscal 0000493-66.2012.4.01.3823 - TRF6 | JusConsulta

Execução Fiscal 0000493-66.2012.4.01.3823 - TRF6 | JusConsulta

Definitivo

20/06/2023, 14:14

Documento (Certidão)

20/06/2023, 14:13

Documento (Certidão)

04/04/2023, 03:46

Ato ordinatório

24/03/2023, 09:47

Decurso de Prazo

24/03/2023, 00:22

Documento (Certidão)

24/01/2023, 05:12

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação polo passivo - PODER JUDICIÁRIO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DE MINAS GERAIS SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE VIÇOSA EDITAL DE INTIMAÇÃO Prazo: 20 (vinte) dias O Dr. Rafael Araújo Torres, Juiz Federal Substituto da Vara Única da Subseção Judiciária de Viçosa–MG, na forma da lei, etc. FAZ SABER a todos quantos o presente edital virem, ou dele tiverem conhecimento, que, por este Juízo e Secretaria da Vara Única da Subseção Judiciária de Viçosa-MG, localizada na Avenida Joaquim Lopes de Faria, nº 505, Bairro Santo Antônio, Viçosa-MG, tramita a Ação de Execução Fiscal - processo nº 0000493-66.2012.4.01.3823, ajuizada pela UNIÃO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL em face de RICARDO NONATO FERREIRA SANTOS - ME, e, pelo presente edital INTIMA a parte executada RICARDO NONATO FERREIRA SANTOS - ME, CNPJ 02.402.996/0001-97, na pessoa de seu representante legal, por se encontrar em lugar incerto e não sabido, da sentença que julgou extinta a execução em epígrafe, com fulcro no Art. 924, inciso V do CPC, da qual poderá interpor o recurso cabível, caso queira, dentro do prazo de 15 (quinze) dias, a contar do dia seguinte ao término do prazo fixado neste edital, sob pena de passar em julgado a mesma sentença, sendo que o prazo fixado neste edital, de 20 (vinte) dias, começará a fluir do dia seguinte ao que for este edital publicado no Diário de Justiça Eletrônico Nacional (DJEN). CIENTIFICAR a parte executada de que não houve condenação ao pagamento de custas e honorários. O presente edital será afixado no local de costume, na Sede deste Juízo e publicado na forma da lei. Viçosa-MG, data no rodapé. RAFAEL ARAÚJO TORRES Juiz Federal Substituto (assinado eletronicamente)

23/01/2023, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

20/01/2023, 03:43

Documento (Certidão)

20/01/2023, 03:41

Processo devolvido à Secretaria

17/11/2022, 14:22

Mero expediente

17/11/2022, 14:22

Conclusão (para despacho)

17/11/2022, 14:13

Decurso de Prazo

02/07/2022, 08:18

Petição (Petição (outras))

31/05/2022, 07:59

Petição (Petição (outras))

13/05/2022, 23:20