Execução Fiscal 0000852-17.2005.4.01.3805 - TRF6 | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Execucao FiscalContribuições PrevidenciáriasExecução Fiscal

TRF61° GrauEm andamento

Data de Distribuição

01/09/2005

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

Vara Civel e JEF Adjunto de Sao Sebastiao do Paraiso

Partes do Processo

TRANSPORTADORA SAO PEDRO LIMITADA

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Definitivo

11/01/2024, 15:55

Documento (Certidão)

11/01/2024, 15:53

Decurso de Prazo

12/12/2023, 00:33

Petição (Petição (outras))

21/11/2023, 10:39

Petição (Petição (outras))

17/11/2023, 10:55

Publicação

16/11/2023, 00:02

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

15/11/2023, 00:13

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0000852-17.2005.4.01.3805. PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de São Sebastião do Paraíso-MG Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de São Sebastião do Paraíso-MG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO:TRANSPORTADORA SAO PEDRO LIMITADA DECISÃO Nada a prover em relação ao pedido de id 1439490377, uma vez que a diligência pretendida é cartorária extrajudicial, cabendo, portanto, à parte se dirigir diretamente ao Cartório de Registro de imóvel respectivo para adoção dos procedimentos necessários ao ato, inclusive recolhimento do valor referente a diligência pretendida. Intimem-se. Após, cumpra-se a decisão id 1344464365, com o arquivamento destes autos, precedido do traslado determinado. S.S. Paraíso/MG. (Assinatura eletrônica) MARCELO EDUARDO ROSSITTO BASSETTO Juiz Federal

14/11/2023, 00:00

Documento (Certidão)

13/11/2023, 15:42

Expedição de documento (Outros documentos)

13/11/2023, 15:42

Conclusão (para decisão)

09/11/2023, 09:36

Petição (Petição (outras))

19/09/2023, 15:22

Petição (Petição (outras))

18/09/2023, 11:45

Expedida/Certificada

13/09/2023, 16:20

Documento (Outros documentos)

13/09/2023, 16:16

Todas as movimentações(81)

Definitivo

11/01/2024, 15:55

Documento (Certidão)

11/01/2024, 15:53

Decurso de Prazo

12/12/2023, 00:33

Petição (Petição (outras))

21/11/2023, 10:39

Petição (Petição (outras))

17/11/2023, 10:55

Documentos

•14/11/2023, 00:00

•13/06/2023, 00:00

•22/09/2022, 00:00

Intimação - Usuário do Sistema

•28/03/2022, 00:00

Publicação

16/11/2023, 00:02

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

15/11/2023, 00:13

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0000852-17.2005.4.01.3805. PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de São Sebastião do Paraíso-MG Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de São Sebastião do Paraíso-MG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO:TRANSPORTADORA SAO PEDRO LIMITADA DECISÃO Nada a prover em relação ao pedido de id 1439490377, uma vez que a diligência pretendida é cartorária extrajudicial, cabendo, portanto, à parte se dirigir diretamente ao Cartório de Registro de imóvel respectivo para adoção dos procedimentos necessários ao ato, inclusive recolhimento do valor referente a diligência pretendida. Intimem-se. Após, cumpra-se a decisão id 1344464365, com o arquivamento destes autos, precedido do traslado determinado. S.S. Paraíso/MG. (Assinatura eletrônica) MARCELO EDUARDO ROSSITTO BASSETTO Juiz Federal

14/11/2023, 00:00

Documento (Certidão)

13/11/2023, 15:42

Expedição de documento (Outros documentos)

13/11/2023, 15:42

Conclusão (para decisão)

09/11/2023, 09:36

Petição (Petição (outras))

19/09/2023, 15:22

Petição (Petição (outras))

18/09/2023, 11:45

Expedida/Certificada

13/09/2023, 16:20

Documento (Outros documentos)

13/09/2023, 16:16

Documento (Certidão)

12/09/2023, 11:53

Expedição de documento (Outros documentos)

12/09/2023, 11:48

Decurso de Prazo

13/07/2023, 00:07

Petição (Petição (outras))

23/06/2023, 15:30

Petição (Petição (outras))

20/06/2023, 14:22

Publicação

14/06/2023, 00:26

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

14/06/2023, 00:26

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 0000852-17.2005.4.01.3805. PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de São Sebastião do Paraíso-MG Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de São Sebastião do Paraíso-MG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO:TRANSPORTADORA SAO PEDRO LIMITADA DECISÃO Cadastre-se a peticionaria da petição de fls.34/35 do id 996566146, na qualidade de terceira interessada. Diante da arrematação do bem penhorado, defiro o levantamento da penhora lançada no imóvel M-12.874 do CRI local, em relação a estes autos 0000852-17.2005.4.01.3805 (2005.38.05.000856-4) (R.17-M.12.874 – fl.46 do ID 996566146). Após, considerando que os créditos objeto deste executivo estão sendo exigidos, por força da reunião, nos autos do processo 851-32.2005.4.01.3805 (2005.38.05.000855-0), determino o arquivamento destes autos. Assim, este processo deverá ser arquivado e deverá ser incluído como documento e ter todo o seu conteúdo como arquivo nos autos do processo comandante. Intimem-se. Cumpra-se. S.S. Paraíso/MG. Juiz Federal

13/06/2023, 00:00

Processo devolvido à Secretaria

12/06/2023, 15:28

Documento (Certidão)

12/06/2023, 15:28

Outras Decisões

12/06/2023, 15:28

Conclusão (para despacho)

08/03/2023, 13:28

Petição (Petição (outras))

03/02/2023, 09:19

Documento (Certidão)

16/01/2023, 10:36

Ato ordinatório

16/01/2023, 10:36

Decurso de Prazo

23/11/2022, 00:11

Decurso de Prazo

25/10/2022, 01:52

Petição (Petição (outras))

26/09/2022, 11:05

Publicação

23/09/2022, 00:16

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

23/09/2022, 00:16

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 0000852-17.2005.4.01.3805. PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de São Sebastião do Paraíso-MG Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de São Sebastião do Paraíso-MG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL POLO PASSIVO:TRANSPORTADORA SAO PEDRO LIMITADA DESPACHO Defiro a substituição processual, tal qual requerido pela autarquia previdenciária. Retifique-se a autuação com a inclusão da UNIÃO – Fazenda Nacional e a exclusão do INSS da lide. Após, intime-se a UNIÃO – Fazenda Nacional para requerer o que entender de direito, no prazo de 15 (quinze) dias, sobretudo acerca de eventual ocorrência de prescrição intercorrente. Intimem-se. S.S. Paraíso/MG. (Assinatura eletrônica) MARCELO EDUARDO ROSSITTO BASSETTO Juiz Federal

22/09/2022, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

21/09/2022, 09:59

Mero expediente

21/09/2022, 09:59

Conclusão (para despacho)

17/08/2022, 12:48

Decurso de Prazo

21/05/2022, 01:15

Publicação

05/04/2022, 19:48

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

05/04/2022, 19:48

Petição (Petição (outras))

04/04/2022, 16:15

Processo devolvido à Secretaria

01/04/2022, 15:40

Documento (Certidão)

01/04/2022, 15:40

Expedida/Certificada

01/04/2022, 15:40

Mero expediente

01/04/2022, 15:40

Petição (Petição (outras))

28/03/2022, 13:58

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0000852-17.2005.4.01.3805. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de São Sebastião do Paraíso-MG Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de São Sebastião do Paraíso-MG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL POLO PASSIVO:TRANSPORTADORA SAO PEDRO LIMITADA PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): TRANSPORTADORA SAO PEDRO LIMITADA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. SÃO SEBASTIÃO DO PARAÍSO, 25 de março de 2022. (assinado eletronicamente)

28/03/2022, 00:00

Conclusão (para despacho)

25/03/2022, 13:42

Expedição de documento (Outros documentos)

25/03/2022, 09:25

Expedição de documento (Outros documentos)

25/03/2022, 09:25

Documento (Certidão)

25/03/2022, 09:25

Documento (Outros documentos)

25/03/2022, 08:43

Ato ordinatório

24/03/2022, 15:18

Entrega em carga/vista

22/02/2022, 14:43

Documento (Outros documentos)

22/02/2022, 13:30

Por decisão judicial

21/10/2019, 13:33

Recebimento

26/08/2019, 11:34

Entrega em carga/vista

02/08/2019, 09:05

Por decisão judicial

01/07/2019, 11:09

Apensamento

27/05/2019, 12:06

Recebimento

24/05/2019, 09:14

Entrega em carga/vista

22/03/2019, 07:10

Apensamento

18/11/2008, 17:18

Mudança de Classe Processual

27/08/2008, 11:46

Apensamento

29/01/2007, 17:45

Mandado

16/10/2006, 17:19

Mandado

09/10/2006, 17:50

Apensamento

20/06/2006, 11:33

Recebimento

24/05/2006, 17:56

Recebimento

23/05/2006, 11:39

Entrega em carga/vista

03/05/2006, 08:18

Recebimento

26/04/2006, 14:42

Mero expediente

26/04/2006, 13:23

Conclusão (para despacho)

16/03/2006, 17:26

Recebimento

22/11/2005, 18:44

Entrega em carga/vista

20/10/2005, 17:35

Intimação

17/10/2005, 17:21

Recebimento

17/10/2005, 10:16

Distribuição (competência exclusiva)

01/09/2005, 10:35