Execução Fiscal 0002946-51.1999.4.01.3803 - TRF6 | JusConsulta

Execução Fiscal 0002946-51.1999.4.01.3803 - TRF6 | JusConsulta

Definitivo

29/12/2023, 10:26

Documento (Certidão)

29/12/2023, 10:26

Decurso de Prazo

08/12/2023, 00:14

Publicação

16/11/2023, 00:02

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

15/11/2023, 00:13

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) EXECUTADO: BOMBAS & POCOS ARTESIANOS COMERCIO LTDA - ME O Exmo. Sr. Juiz exarou: Intimação - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA Subseção Judiciária de Uberlândia-MG - 2ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Uberlândia-MG Juiz Titular: JOSÉ HUMBERTO FERREIRA Juiz Substituto: - Dir. Secret.: ELISÂNGELA GREEK NOVAES AUTOS COM (X) SENTENÇA () DECISÃO ()DESPACHO () ATO ORDINATÓRIO 0002946-51.1999.4.01.3803 - EXECUÇÃO FISCAL (1116) - PJe Trata-se de execução fiscal ajuizada pela UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL). Nos termos do Acordo de Cooperação Técnica nº 1./2023, celebrado entre a Procuradoria Regional da Fazenda Nacional na 6ª Região e a Diretoria do Foro da Seção Judiciária de Minas Gerais, constantes do processo SEI nº. 0008047-07.2023.4.06.8001, a exequente informou a ocorrência da prescrição intercorrente ou pleiteou a desistência do feito. Ante o exposto, JULGO EXTINTA a presente execução fiscal. Sem condenação em custas processuais e honorários advocatícios. Desconstituam-se eventuais restrições/constrições/penhoras existentes nos autos. Intime-se a Exequente via e-mail ou ofício eletrônico (art. 5º, inciso III do Acordo de Cooperação Técnica n.1/2023). Cumpra-se. Publique-se. Intimem-se. Transitada em julgado a sentença e não mais havendo restrições/constrições/penhoras, arquivem-se os autos.

14/11/2023, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

13/11/2023, 17:17

Petição (Petição (outras))

26/10/2023, 14:27

Expedição de documento (Outros documentos)

23/10/2023, 10:04

Redistribuição (extensão de unidade judiciária; sorteio)

16/08/2023, 16:46

Decurso de Prazo

08/08/2023, 00:31

Decurso de Prazo

03/08/2023, 00:04

Processo devolvido à Secretaria

01/08/2023, 23:24

Desistência

01/08/2023, 23:24

Petição (Petição (outras))

16/06/2023, 16:47