Ação Penal - Procedimento Ordinário 0012643-90.2008.4.01.3800 - TRF6 | JusConsulta

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Ação Penal - Procedimento OrdinárioCrimes contra o Sistema Financeiro NacionalAção Penal - Procedimento Ordinário

TRF61° GrauEm andamento

Data de Distribuição

07/05/2008

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

3ª Vara Criminal / JEF de Belo Horizonte

Processos relacionados

2° Grau · TRF6 · Apelação Criminal · Gab. 21 - Des. Federal Klaus Kuschel

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Conclusão (para despacho)

15/07/2026, 15:59

Petição (Petição (outras))

14/07/2026, 15:28

Confirmada

03/07/2026, 23:55

Expedida/certificada

23/06/2026, 12:35

Expedição de documento (Ofício)

23/06/2026, 12:34

Petição (Petição (outras))

17/06/2026, 08:46

Confirmada

16/06/2026, 20:43

Expedida/certificada

12/06/2026, 09:26

Petição (Petição (outras))

08/06/2026, 16:28

Publicação

03/06/2026, 03:35

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

02/06/2026, 02:17

Expedida/certificada

01/06/2026, 15:47

Mero expediente

01/06/2026, 15:47

Conclusão (para despacho)

13/05/2026, 08:53

Documento (Certidão)

13/05/2026, 08:52

Todas as movimentações(528)

Conclusão (para despacho)

15/07/2026, 15:59

Petição (Petição (outras))

14/07/2026, 15:28

Confirmada

03/07/2026, 23:55

Expedida/certificada

23/06/2026, 12:35

Expedição de documento (Ofício)

23/06/2026, 12:34

Documentos

Nenhum documento disponível

Petição (Petição (outras))

17/06/2026, 08:46

Confirmada

16/06/2026, 20:43

Expedida/certificada

12/06/2026, 09:26

Petição (Petição (outras))

08/06/2026, 16:28

Publicação

03/06/2026, 03:35

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

02/06/2026, 02:17

Expedida/certificada

01/06/2026, 15:47

Mero expediente

01/06/2026, 15:47

Conclusão (para despacho)

13/05/2026, 08:53

Documento (Certidão)

13/05/2026, 08:52

Petição (Petição (outras))

13/05/2026, 08:23

Confirmada

12/05/2026, 21:15

Expedida/certificada

11/05/2026, 13:41

Petição (Petição (outras))

05/05/2026, 15:02

Documento (Certidão)

04/05/2026, 16:42

Documento (Certidão)

30/04/2026, 13:00

Decurso de Prazo

28/04/2026, 01:53

Publicação

27/04/2026, 03:21

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

24/04/2026, 02:11

Expedida/certificada

23/04/2026, 14:07

Petição (Petição (outras))

18/04/2026, 20:18

Confirmada

18/04/2026, 11:55

Expedida/certificada

15/04/2026, 13:22

Decurso de Prazo

14/04/2026, 01:39

Petição (Petição (outras))

08/04/2026, 17:58

Petição (Petição (outras))

08/04/2026, 08:24

Confirmada

07/04/2026, 21:31

Publicação

07/04/2026, 04:12

Publicação

07/04/2026, 04:11

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

06/04/2026, 02:35

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

06/04/2026, 02:35

Expedida/certificada

04/04/2026, 18:53

Expedida/certificada

04/04/2026, 11:37

Expedida/certificada

04/04/2026, 11:37

Outras Decisões

04/04/2026, 11:37

Conclusão (para despacho)

28/01/2026, 16:48

Petição (Petição (outras))

10/12/2025, 15:43

Decurso de Prazo

10/12/2025, 01:50

Petição (Petição (outras))

05/12/2025, 15:26

Confirmada

29/11/2025, 23:59

Redistribuição (sorteio; alteração de competência do órgão)

27/11/2025, 17:06

Petição (Petição (outras))

25/11/2025, 19:51

Expedida/certificada

19/11/2025, 00:53

Mero expediente

19/11/2025, 00:53

Petição (Petição (outras))

04/11/2025, 16:36

Conclusão (para despacho)

15/10/2025, 05:11

Decurso de Prazo

14/10/2025, 01:21

Petição (Petição (outras))

13/10/2025, 17:00

Confirmada

06/10/2025, 23:59

Petição (Petição (outras))

29/09/2025, 16:41

Expedida/certificada

26/09/2025, 18:14

Expedida/certificada

26/09/2025, 16:55

Expedição de documento (Ofício)

26/09/2025, 16:51

Decurso de Prazo

16/09/2025, 01:49

Documento (Outros documentos)

15/09/2025, 14:59

Decurso de Prazo

13/09/2025, 01:26

Petição (Petição (outras))

10/09/2025, 18:54

Petição (Petição (outras))

08/09/2025, 21:19

Confirmada

08/09/2025, 21:17

Expedida/Certificada

05/09/2025, 13:01

Publicação

05/09/2025, 03:41

Petição (Petição (outras))

04/09/2025, 08:09

Confirmada

04/09/2025, 08:09

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

04/09/2025, 02:18

Expedida/certificada

03/09/2025, 20:17

Mero expediente

03/09/2025, 20:17

Petição (Petição (outras))

27/08/2025, 15:56

Petição (Petição (outras))

04/08/2025, 19:39

Publicação

09/07/2025, 17:02

Publicação

09/07/2025, 16:03

Conclusão (para despacho)

08/07/2025, 12:23

Petição (Petição (outras))

08/07/2025, 11:22

Confirmada

07/07/2025, 19:47

Publicação

04/07/2025, 04:14

Publicação

04/07/2025, 03:14

Publicação

04/07/2025, 02:19

Petição (Petição (outras))

03/07/2025, 09:05

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

03/07/2025, 02:04

Ato ordinatório

02/07/2025, 14:50

Expedida/certificada

02/07/2025, 14:14

Documento (Certidão)

02/07/2025, 14:09

Documento (Outros documentos)

02/07/2025, 14:05

Decurso de Prazo

02/07/2025, 01:09

Documento (Carta de ordem)

30/06/2025, 15:39

Petição (Petição (outras))

26/06/2025, 21:32

Confirmada

26/06/2025, 19:59

Confirmada

26/06/2025, 19:58

Publicação

26/06/2025, 04:14

Publicação

26/06/2025, 03:14

Publicação

26/06/2025, 02:14

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

25/06/2025, 02:00

Ato ordinatório

24/06/2025, 08:50

Expedida/certificada

24/06/2025, 08:27

Documento (Outros documentos)

24/06/2025, 08:26

Expedida/certificada

18/06/2025, 16:39

Petição (Petição (outras))

18/06/2025, 16:28

Petição (Petição (outras))

17/06/2025, 15:39

Documento (Certidão)

16/06/2025, 12:50

Expedição de documento (Carta de ordem)

09/06/2025, 15:44

Petição (Petição (outras))

27/05/2025, 23:07

Petição (Petição (outras))

27/05/2025, 23:01

Documento (Outros documentos)

21/05/2025, 13:02

Documento (Outros documentos)

08/05/2025, 15:15

Remessa (outros motivos)

29/04/2025, 10:36

Remessa (outros motivos)

28/04/2025, 08:36

Mero expediente

17/04/2025, 16:26

Petição (Petição (outras))

10/04/2025, 18:04

Mudança de Parte

28/03/2025, 16:04

Conclusão (para despacho)

26/12/2024, 16:05

Expedida/Certificada

10/10/2024, 13:52

Ato ordinatório

18/09/2024, 17:58

Documento (Outros documentos)

05/09/2024, 14:31

Decurso de Prazo

20/08/2024, 00:26

Expedida/Certificada

13/08/2024, 15:52

Decurso de Prazo

13/08/2024, 00:23

Decurso de Prazo

13/08/2024, 00:22

Decurso de Prazo

13/08/2024, 00:15

Documento (Outros documentos)

06/08/2024, 19:12

Decurso de Prazo

03/08/2024, 00:07

Documento (Outros documentos)

30/07/2024, 16:32

Expedição de documento (Outros documentos)

30/07/2024, 14:09

Petição (Petição (outras))

27/07/2024, 10:09

Documento (Outros documentos)

26/07/2024, 15:37

Documento (Certidão)

26/07/2024, 10:39

Outras Decisões

26/07/2024, 10:39

Petição (Petição (outras))

25/07/2024, 17:52

Conclusão (para despacho)

25/07/2024, 17:25

Petição (Petição (outras))

25/07/2024, 17:19

Documento (Outros documentos)

24/07/2024, 16:31

Documento (Certidão)

24/07/2024, 16:17

Ato ordinatório

24/07/2024, 16:17

Petição (Petição (outras))

24/07/2024, 14:47

Ato ordinatório

19/09/2020, 03:06

Remessa (em grau de recurso)

23/03/2017, 11:43

Ato ordinatório

22/03/2017, 18:05

Documento (Outros documentos)

22/03/2017, 18:05

Recebimento

21/03/2017, 15:31

Recebimento

21/03/2017, 10:34

Entrega em carga/vista

20/03/2017, 08:55

Intimação

17/03/2017, 12:44

Recebimento

17/03/2017, 12:44

Reativação

17/03/2017, 12:43

Remessa (em grau de recurso)

17/03/2017, 12:20

Ato ordinatório

15/03/2017, 13:28

Documento (Outros documentos)

15/03/2017, 13:28

Petição (Contra-razões)

15/03/2017, 13:28

Recebimento

13/03/2017, 11:09

Entrega em carga/vista

03/03/2017, 09:10

Intimação

02/03/2017, 13:35

Petição (Razões finais)

02/03/2017, 13:35

Petição (Contra-razões)

02/03/2017, 13:35

Defensor Dativo

02/03/2017, 13:35

Documento (Outros documentos)

02/03/2017, 13:35

Publicação

14/02/2017, 12:11

Intimação

13/02/2017, 10:25

Documento (Outros documentos)

10/02/2017, 15:27

Mero expediente

09/02/2017, 16:30

Conclusão (para despacho)

03/02/2017, 20:07

Petição (Contra-razões)

26/01/2017, 12:16

Intimação

17/01/2017, 18:16

Intimação

16/12/2016, 14:21

Documento (Outros documentos)

16/12/2016, 14:21

Recebimento

16/12/2016, 12:29

Entrega em carga/vista

12/12/2016, 12:40

Intimação

28/11/2016, 13:08

Intimação

22/11/2016, 14:20

Intimação

17/11/2016, 16:44

Petição (Apelação)

17/11/2016, 16:43

Intimação

07/11/2016, 17:39

Publicação

07/11/2016, 10:10

Intimação

04/11/2016, 13:44

Intimação

03/11/2016, 18:00

Petição (Razões finais)

03/11/2016, 17:58

Recebimento

03/11/2016, 17:58

Entrega em carga/vista

26/10/2016, 09:02

Intimação

25/10/2016, 13:50

Não-Acolhimento de Embargos de Declaração

25/10/2016, 13:50

Conclusão (para decisão)

10/10/2016, 18:28

Intimação

10/10/2016, 18:22

Expedição de documento (Ofício)

07/10/2016, 17:04

Petição (Embargos de declaração)

07/10/2016, 14:24

Intimação

07/10/2016, 14:24

Publicação

03/10/2016, 11:23

Intimação

30/09/2016, 15:24

Intimação

28/09/2016, 15:36

Intimação

27/09/2016, 14:07

Intimação

26/09/2016, 17:12

Intimação

26/09/2016, 17:12

Intimação

23/09/2016, 14:59

Petição (Apelação)

23/09/2016, 14:59

Recebimento

22/09/2016, 17:35

Entrega em carga/vista

16/09/2016, 09:11

Intimação

15/09/2016, 14:00

Procedência em Parte

15/09/2016, 14:00

Conclusão (para julgamento)

17/06/2016, 12:54

Julgamento em Diligência

14/06/2016, 17:38

Conclusão (para julgamento)

18/05/2016, 16:06

Recebimento

25/04/2016, 16:40

Entrega em carga/vista

14/04/2016, 13:22

Publicação

11/04/2016, 15:18

Intimação

08/04/2016, 16:45

Intimação

01/04/2016, 14:56

Defensor Dativo

01/04/2016, 13:32

Ato ordinatório

01/04/2016, 13:32

Mero expediente

01/04/2016, 12:49

Conclusão (para despacho)

30/03/2016, 13:39

Intimação

16/03/2016, 13:24

Recebimento

16/03/2016, 12:33

Entrega em carga/vista

14/03/2016, 08:53

Intimação

11/03/2016, 15:30

Julgamento em Diligência

11/03/2016, 15:30

Conclusão (para julgamento)

07/12/2015, 14:13

Ato ordinatório

07/12/2015, 14:12

Julgamento em Diligência

01/12/2015, 16:19

Conclusão (para julgamento)

30/09/2015, 17:21

Recebimento

29/09/2015, 18:01

Entrega em carga/vista

24/09/2015, 09:12

Julgamento em Diligência

23/09/2015, 15:18

Conclusão (para julgamento)

11/09/2015, 14:53

Ato ordinatório

17/08/2015, 14:38

Recebimento

17/08/2015, 14:05

Recebimento

12/08/2015, 13:35

Entrega em carga/vista

10/08/2015, 09:08

Publicação

31/07/2015, 15:15

Intimação

29/07/2015, 16:10

Intimação

28/07/2015, 11:35

Ato ordinatório

28/07/2015, 11:34

Mero expediente

28/07/2015, 11:34

Conclusão (para despacho)

01/07/2015, 10:24

Ato ordinatório

01/07/2015, 10:24

Trânsito em julgado

01/07/2015, 10:23

Petição (Apelação)

23/06/2015, 12:50

Documento (Outros documentos)

23/06/2015, 12:50

Publicação

17/06/2015, 09:33

Intimação

15/06/2015, 12:33

Intimação

15/06/2015, 12:24

Recebimento

15/06/2015, 12:24

Entrega em carga/vista

11/06/2015, 08:18

Intimação

09/06/2015, 13:06

Outras Decisões

09/06/2015, 13:06

Conclusão (para despacho)

11/05/2015, 17:46

Expedição de documento (Ofício)

11/05/2015, 17:33

Documento (Outros documentos)

04/05/2015, 17:53

Mero expediente

04/05/2015, 17:34

Conclusão (para despacho)

31/03/2015, 14:13

Documento (Outros documentos)

31/03/2015, 14:13

Publicação

23/03/2015, 09:42

Intimação

19/03/2015, 14:05

Mero expediente

18/03/2015, 17:41

Conclusão (para decisão)

21/01/2015, 12:37

Ato ordinatório

21/01/2015, 12:37

Expedição de documento (Ofício)

16/01/2015, 15:42

Recebimento

14/01/2015, 17:05

Documento (Outros documentos)

03/12/2014, 12:01

Recebimento

01/12/2014, 17:43

Entrega em carga/vista

26/11/2014, 08:20

Intimação

25/11/2014, 14:07

Recebimento

25/11/2014, 14:07

Documento (Outros documentos)

25/11/2014, 14:07

Reativação

25/11/2014, 10:53

Baixa Definitiva

28/08/2014, 13:16

Recebimento

26/08/2014, 17:47

Entrega em carga/vista

21/08/2014, 17:20

Documento (Outros documentos)

21/08/2014, 17:17

Publicação

18/08/2014, 15:07

Intimação

14/08/2014, 14:21

Mero expediente

14/08/2014, 14:00

Conclusão (para despacho)

14/08/2014, 09:50

Documento (Outros documentos)

13/08/2014, 16:27

Reativação

13/08/2014, 16:27

Baixa Definitiva

30/07/2014, 14:37

Recebimento

25/07/2014, 09:52

Entrega em carga/vista

22/07/2014, 08:02

Recebimento

10/06/2014, 11:34

Entrega em carga/vista

04/06/2014, 07:36

Reativação

03/06/2014, 15:54

Baixa Definitiva

26/02/2014, 13:36

Mero expediente

19/02/2014, 13:08

Conclusão (para despacho)

03/02/2014, 15:23

Recebimento

31/01/2014, 10:23

Entrega em carga/vista

22/01/2014, 14:51

Recebimento

17/12/2013, 12:14

Entrega em carga/vista

10/12/2013, 14:55

Reativação

10/12/2013, 14:55

Baixa Definitiva

19/11/2013, 15:33

Reativação

19/11/2013, 15:28

Baixa Definitiva

05/11/2013, 12:50

Intimação

18/09/2013, 07:14

Mero expediente

05/09/2013, 18:59

Conclusão (para despacho)

05/09/2013, 15:52

Recebimento

05/09/2013, 14:29

Publicação

30/08/2013, 07:11

Intimação

28/08/2013, 15:53

Recebimento

28/08/2013, 10:36

Entrega em carga/vista

20/08/2013, 08:19

Mero expediente

19/08/2013, 11:59

Conclusão (para despacho)

13/08/2013, 16:50

Recebimento

02/08/2013, 10:20

Entrega em carga/vista

29/07/2013, 16:04

Outras Decisões

25/07/2013, 18:41

Conclusão (para decisão)

25/07/2013, 16:09

Recebimento

19/07/2013, 13:33

Recebimento

18/07/2013, 10:42

Entrega em carga/vista

10/07/2013, 16:22

Recebimento

10/07/2013, 16:22

Desapensamento

09/07/2013, 16:55

Recebimento

02/07/2013, 11:10

Entrega em carga/vista

26/06/2013, 10:16

Publicação

21/06/2013, 07:42

Intimação

19/06/2013, 15:16

Mero expediente

19/06/2013, 15:16

Conclusão (para despacho)

19/06/2013, 15:15

Mero expediente

29/04/2013, 17:05

Conclusão (para despacho)

22/04/2013, 14:06

Recebimento

17/04/2013, 16:33

Recebimento

09/04/2013, 16:47

Intimação

20/03/2013, 12:20

Julgamento em Diligência

18/03/2013, 18:21

Conclusão (para julgamento)

11/09/2012, 16:21

Recebimento

11/09/2012, 16:07

Ato ordinatório

16/08/2012, 13:28

Publicação

09/08/2012, 08:50

Intimação

07/08/2012, 14:24

Mero expediente

18/07/2012, 18:58

Conclusão (para decisão)

18/07/2012, 18:06

Ato ordinatório

12/07/2012, 12:31

Recebimento

12/07/2012, 12:31

Entrega em carga/vista

12/06/2012, 16:32

Ato ordinatório

06/06/2012, 14:10

Recebimento

06/06/2012, 11:35

Entrega em carga/vista

31/05/2012, 15:26

Publicação

31/05/2012, 09:10

Intimação

29/05/2012, 17:32

Ato ordinatório

29/05/2012, 12:54

Recebimento

29/05/2012, 12:53

Entrega em carga/vista

21/05/2012, 15:05

Recebimento

21/05/2012, 14:13

Expedição de documento (Ofício)

11/05/2012, 18:16

Recebimento

09/05/2012, 14:35

Recebimento

23/02/2012, 14:50

Recebimento

23/02/2012, 14:50

Ato ordinatório

23/02/2012, 14:50

Ato ordinatório

23/02/2012, 14:50

Expedição de documento (Ofício)

22/02/2012, 16:37

Mero expediente

13/12/2011, 18:37

Conclusão (para despacho)

13/12/2011, 16:42

Recebimento

02/12/2011, 17:50

Entrega em carga/vista

01/12/2011, 15:21

Publicação

01/12/2011, 14:30

Intimação

29/11/2011, 14:46

Recebimento

17/11/2011, 19:43

Recebimento

17/11/2011, 19:43

Entrega em carga/vista

14/11/2011, 09:04

Ato ordinatório

10/11/2011, 14:55

Outras Decisões

10/11/2011, 14:55

Audiência (realizada; instrução e julgamento)

10/11/2011, 14:54

Recebimento

07/11/2011, 11:27

Recebimento

27/10/2011, 13:21

Entrega em carga/vista

27/10/2011, 12:50

Audiência (designada; instrução e julgamento)

28/09/2011, 10:37

Outras Decisões

27/09/2011, 17:19

Audiência (realizada; instrução e julgamento)

27/09/2011, 17:18

Intimação

12/09/2011, 15:40

Recebimento

12/09/2011, 15:40

Recebimento

22/08/2011, 13:20

Entrega em carga/vista

16/08/2011, 14:12

Devolvidos os autos

16/08/2011, 14:11

Publicação

16/08/2011, 13:58

Intimação

12/08/2011, 16:15

Intimação

11/08/2011, 13:19

Audiência (designada; instrução e julgamento)

05/08/2011, 13:08

Mero expediente

05/08/2011, 13:08

Conclusão (para despacho)

05/08/2011, 09:52

Audiência (realizada; instrução e julgamento)

06/07/2011, 18:05

Intimação

06/07/2011, 11:10

Intimação

06/07/2011, 11:10

Intimação

05/07/2011, 13:44

Devolvidos os autos

04/07/2011, 19:14

Intimação

04/07/2011, 19:14

Recebimento

04/07/2011, 19:10

Entrega em carga/vista

21/06/2011, 16:21

Outras Decisões

21/06/2011, 16:20

Audiência (realizada; instrução e julgamento)

21/06/2011, 16:19

Recebimento

21/06/2011, 11:24

Entrega em carga/vista

16/06/2011, 16:05

Intimação

16/06/2011, 16:04

Recebimento

16/06/2011, 15:17

Outras Decisões

09/06/2011, 16:57

Audiência (realizada; instrução e julgamento)

09/06/2011, 16:55

Intimação

07/06/2011, 13:40

Intimação

07/06/2011, 13:40

Recebimento

07/06/2011, 13:40

Intimação

17/05/2011, 12:09

Recebimento

17/05/2011, 12:09

Intimação

16/05/2011, 16:03

Mero expediente

06/05/2011, 19:41

Conclusão (para despacho)

06/05/2011, 13:21

Recebimento

06/05/2011, 12:42

Recebimento

05/05/2011, 19:50

Recebimento

05/05/2011, 19:50

Entrega em carga/vista

29/04/2011, 17:10

Recebimento

29/04/2011, 13:25

Publicação

29/04/2011, 13:25

Publicação

29/04/2011, 13:25

Intimação

26/04/2011, 13:54

Intimação

26/04/2011, 13:49

Recebimento

19/04/2011, 12:29

Recebimento

19/04/2011, 12:29

Ato ordinatório

19/04/2011, 12:29

Ato ordinatório

19/04/2011, 12:29

Intimação

15/04/2011, 18:31

Audiência (designada; instrução e julgamento)

08/04/2011, 16:59

Mero expediente

05/04/2011, 18:57

Conclusão (para despacho)

28/03/2011, 13:37

Devolvidos os autos

23/03/2011, 12:49

Recebimento

23/03/2011, 12:47

Entrega em carga/vista

22/02/2011, 08:04

Recebimento

21/02/2011, 14:24

Recebimento

17/02/2011, 14:32

Recebimento

14/02/2011, 13:08

Publicação

14/02/2011, 13:00

Intimação

09/02/2011, 17:24

Devolvidos os autos

09/02/2011, 16:48

Recebimento

09/02/2011, 16:48

Recebimento

11/01/2011, 14:38

Publicação

11/01/2011, 14:38

Intimação

07/01/2011, 16:51

Intimação

07/01/2011, 16:44

Mero expediente

06/12/2010, 18:04

Conclusão (para despacho)

25/11/2010, 10:10

Expedição de documento (Ofício)

23/11/2010, 12:35

Recebimento

12/11/2010, 14:26

Recebimento

18/10/2010, 17:34

Recebimento

15/10/2010, 09:20

Devolvidos os autos

15/10/2010, 09:18

Expedição de documento (Ofício)

14/10/2010, 14:07

Recebimento

06/10/2010, 10:09

Devolvidos os autos

06/10/2010, 10:09

Mero expediente

28/09/2010, 18:56

Conclusão (para despacho)

28/09/2010, 16:17

Recebimento

24/09/2010, 12:27

Recebimento

24/09/2010, 12:27

Entrega em carga/vista

17/09/2010, 07:20

Recebimento

15/09/2010, 14:05

Recebimento

06/09/2010, 12:19

Recebimento

02/09/2010, 12:15

Publicação

27/08/2010, 13:00

Intimação

24/08/2010, 14:50

Recebimento

20/08/2010, 13:12

Expedição de documento (Ofício)

19/08/2010, 15:57

Expedição de documento (Ofício)

10/08/2010, 19:13

Outras Decisões

06/08/2010, 16:26

Conclusão (para decisão)

02/08/2010, 17:40

Recebimento

10/06/2010, 08:13

Recebimento

10/06/2010, 08:12

Entrega em carga/vista

24/05/2010, 10:07

Outras Decisões

21/05/2010, 16:33

Conclusão (para decisão)

19/05/2010, 18:33

Recebimento

11/05/2010, 11:44

Entrega em carga/vista

06/05/2010, 17:51

Recebimento

06/05/2010, 17:34

Reativação

06/05/2010, 17:34

Remessa (declaração de competência para Ácórdão vinculado a Tribunal diferente)

10/12/2008, 16:12

Publicação

25/11/2008, 15:37

Intimação

20/11/2008, 15:37

Recebimento

19/11/2008, 19:29

Entrega em carga/vista

17/11/2008, 19:19

Outras Decisões

17/11/2008, 18:54

Conclusão (para decisão)

17/11/2008, 14:56

Recebimento

13/11/2008, 13:35

Recebimento

05/11/2008, 12:46

Recebimento

04/11/2008, 19:10

Entrega em carga/vista

24/10/2008, 15:40

Outras Decisões

22/10/2008, 19:08

Conclusão (para decisão)

22/10/2008, 14:44

Recebimento

22/10/2008, 13:44

Recebimento

10/10/2008, 18:30

Recebimento

10/10/2008, 18:30

Entrega em carga/vista

01/10/2008, 15:52

Recebimento

01/10/2008, 15:38

Recebimento

29/09/2008, 15:59

Recebimento

29/09/2008, 15:59

Entrega em carga/vista

15/09/2008, 15:10

Recebimento

15/09/2008, 14:35

Mero expediente

22/08/2008, 16:22

Conclusão (para despacho)

13/08/2008, 16:22

Ato ordinatório

04/08/2008, 19:01

Ato ordinatório

04/08/2008, 19:01

Recebimento

04/08/2008, 19:00

Entrega em carga/vista

21/07/2008, 10:49

Apensamento

10/07/2008, 15:46

Expedição de documento (Ofício)

10/07/2008, 15:36

Ato ordinatório

03/07/2008, 17:12

Ato ordinatório

01/07/2008, 09:39

Intimação

30/06/2008, 16:32

Recebimento

30/06/2008, 16:31

Intimação

27/06/2008, 18:30

Audiência (designada; instrução e julgamento)

24/06/2008, 15:52

Ato ordinatório

24/06/2008, 15:44

Expedição de documento (Ofício)

23/06/2008, 19:45

Mero expediente

23/06/2008, 16:09

Conclusão (para despacho)

23/06/2008, 16:09

Recebimento

23/06/2008, 15:02

Publicação

19/06/2008, 14:38

Recebimento

19/06/2008, 13:03

Intimação

10/06/2008, 13:10

Intimação

09/06/2008, 16:20

Outras Decisões

04/06/2008, 17:57

Conclusão (para decisão)

02/06/2008, 15:00

Recebimento

02/06/2008, 14:02

Ato ordinatório

30/05/2008, 18:48

Recebimento

28/05/2008, 17:55

Citação

28/05/2008, 17:54

Recebimento

28/05/2008, 17:54

Recebimento

27/05/2008, 18:15

Entrega em carga/vista

14/05/2008, 20:26

Outras Decisões

13/05/2008, 18:23

Conclusão (para decisão)

13/05/2008, 13:08

Intimação

09/05/2008, 13:07

Denúncia

08/05/2008, 15:13

Recebimento

08/05/2008, 13:20

Remessa (outros motivos)

07/05/2008, 17:33

Distribuição (competência exclusiva)

07/05/2008, 17:31