Execução Fiscal 0001314-56.2019.4.01.3813 - TRF6 | JusConsulta

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Multas e demais SançõesExecução Fiscal

TRF61° GrauEm andamento

Data de Distribuição

29/10/2019

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

3ª Vara de Execucao Fiscal, Extrajudicial e JEF Adjunto

Partes do Processo

MARIA DE SOUZA FRANCA

Reu

Advogados / Representantes

WANDERSON CAETANO FRANCA

OAB/MG 212155·CPF

·

Representa: Réu

Movimentações

Redistribuição (alteração de competência do órgão; sorteio)

11/12/2025, 17:27

Documento (Certidão)

06/11/2025, 15:21

Por decisão judicial

27/11/2024, 17:10

Ato ordinatório

27/11/2024, 12:08

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

25/11/2024, 14:14

Documento (Outros documentos)

12/08/2024, 10:53

Petição (Petição (outras))

04/10/2023, 17:27

Decurso de Prazo

28/09/2023, 00:08

A depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente

18/09/2023, 16:49

Documento (Certidão)

18/09/2023, 16:49

Ato ordinatório

18/09/2023, 16:49

Processo devolvido à Secretaria

18/09/2023, 16:37

Documento (Certidão)

18/09/2023, 16:28

Conclusão (para julgamento)

13/09/2023, 10:01

Petição (Petição (outras))

05/07/2023, 17:06

Todas as movimentações(57)

Redistribuição (alteração de competência do órgão; sorteio)

11/12/2025, 17:27

Documento (Certidão)

06/11/2025, 15:21

Por decisão judicial

27/11/2024, 17:10

Ato ordinatório

27/11/2024, 12:08

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

25/11/2024, 14:14

Documentos

•13/06/2023, 00:00

Documento (Outros documentos)

12/08/2024, 10:53

Petição (Petição (outras))

04/10/2023, 17:27

Decurso de Prazo

28/09/2023, 00:08

A depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente

18/09/2023, 16:49

Documento (Certidão)

18/09/2023, 16:49

Ato ordinatório

18/09/2023, 16:49

Processo devolvido à Secretaria

18/09/2023, 16:37

Documento (Certidão)

18/09/2023, 16:28

Conclusão (para julgamento)

13/09/2023, 10:01

Petição (Petição (outras))

05/07/2023, 17:06

Petição (Petição (outras))

16/06/2023, 16:40

Publicação

15/06/2023, 00:13

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

15/06/2023, 00:13

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0001314-56.2019.4.01.3813. PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Governador Valadares-MG 2ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Governador Valadares-MG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL POLO PASSIVO:MARIA DE SOUZA FRANCA REPRESENTANTES POLO PASSIVO: WANDERSON CAETANO FRANCA - MG212155 DECISÃO Chamo o feito à ordem. Considerando que: a) na petição de ID 1127835747 a parte executada alegou matérias que desbordam o alcance da objeção de pré-executividade, tal como a existência de boa-fé na percepção dos valores ora cobrados; b) por força do bloqueio de ID 1081442813, este juízo se dá por garantido para fins de conhecimento dos embargos; c) por força do princípio da primazia do julgamento do mérito (art. 5º do CPC), deve-se prestigiar o conhecimento e debate com a profundidade procedimental própria das matérias levantadas pela parte, visando à solução efetiva das controvérsias; DETERMINO à Secretaria que, COM PRIORIDADE (maior de 80 anos; art. 1.048 do CPC e art. 71, §5º, da lei 10.741/03): 1) distribua embargos à execução fiscal, com prevenção a este juízo, constando como embargante/embargada a executada/exequente, respectivamente, devidamente acompanhada das respectivas manifestações e documentos juntados pela embargante e pela embargada; 2) registre-se a prioridade no referido processo em razão da idade da embargante; 3) no aludido incidente, intimem-se as partes para especificação de provas, fazendo-se a conclusão na sequência. Suspenda-se o curso da execução. Intimem-se as partes. Governador Valadares/MG, DATA DA ASSINATURA ELETRÔNICA. (assinado digitalmente) Juiz Federal

13/06/2023, 00:00

Processo devolvido à Secretaria

12/06/2023, 15:43

Expedição de documento (Outros documentos)

12/06/2023, 15:43

Outras Decisões

12/06/2023, 15:43

Documento (Outros documentos)

06/06/2023, 14:59

Conclusão (para decisão)

12/12/2022, 14:32

Conclusão

12/12/2022, 14:32

Conclusão (para decisão)

18/11/2022, 17:25

Petição (Impugnação aos embargos)

16/09/2022, 13:20

Documento (Certidão)

16/08/2022, 08:14

Ato ordinatório

16/08/2022, 08:14

Petição (Petição (outras))

06/06/2022, 18:20

Petição (Petição (outras))

25/05/2022, 14:38

Documento (Certidão)

16/05/2022, 14:41

Expedida/Certificada

16/05/2022, 14:41

Documento (Certidão)

16/05/2022, 14:39

Documento (Certidão)

16/05/2022, 14:34

Documento (Certidão)

12/05/2022, 13:12

Documento (Certidão)

12/05/2022, 13:05

Documento (Certidão)

13/01/2022, 17:44

Expedição de documento (Outros documentos)

13/01/2022, 17:26

Expedição de documento (Outros documentos)

24/05/2021, 18:39

Petição (Petição (outras))

09/11/2020, 18:36

Decurso de Prazo

05/11/2020, 11:49

Expedição de documento (Outros documentos)

08/10/2020, 17:28

Documento (Outros documentos)

08/10/2020, 17:27

Documento (Certidão)

21/09/2020, 17:57

Documento (Outros documentos)

11/09/2020, 11:33

Mero expediente

11/09/2020, 11:33

Conclusão (para despacho)

05/09/2020, 16:04

Documento (Certidão)

01/07/2020, 20:26

Expedição de documento (Outros documentos)

30/06/2020, 13:19

Mero expediente

08/04/2020, 19:45

Conclusão (para despacho)

08/04/2020, 16:36

Documento (Certidão)

24/01/2020, 16:34

Ato ordinatório

23/01/2020, 20:48

Ato ordinatório

23/01/2020, 20:15

Recebimento

08/11/2019, 13:45

Distribuição (competência exclusiva)

29/10/2019, 12:03