Execução Fiscal 0001314-56.2019.4.01.3813 - TRF6 | JusConsulta
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Execucao Fiscal
Multas e demais Sanções
Execução Fiscal
TRF6
1° Grau
Em andamento
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Data de Distribuição
29/10/2019
Valor da Causa
Nao informado
Órgão julgador
3ª Vara de Execucao Fiscal, Extrajudicial e JEF Adjunto
Partes do Processo
MARIA DE SOUZA FRANCA
Reu
Advogados / Representantes
WANDERSON CAETANO FRANCA
OAB/MG 212155
·
CPF
081.***.***-74
Mostrar
·
Representa: Réu
Movimentações
Redistribuição (alteração de competência do órgão; sorteio)
11/12/2025, 17:27
Documento (Certidão)
06/11/2025, 15:21
Por decisão judicial
27/11/2024, 17:10
Ato ordinatório
27/11/2024, 12:08
Cumprimento de Levantamento da Suspensão
25/11/2024, 14:14
Documento (Outros documentos)
12/08/2024, 10:53
Petição (Petição (outras))
04/10/2023, 17:27
Decurso de Prazo
28/09/2023, 00:08
A depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente
18/09/2023, 16:49
Documento (Certidão)
18/09/2023, 16:49
Ato ordinatório
18/09/2023, 16:49
Processo devolvido à Secretaria
18/09/2023, 16:37
Documento (Certidão)
18/09/2023, 16:28
Conclusão (para julgamento)
13/09/2023, 10:01
Petição (Petição (outras))
05/07/2023, 17:06
Ver todas as movimentações (57)
Todas as movimentações
(57)
Redistribuição (alteração de competência do órgão; sorteio)
11/12/2025, 17:27
Documento (Certidão)
06/11/2025, 15:21
Por decisão judicial
27/11/2024, 17:10
Ato ordinatório
27/11/2024, 12:08
Cumprimento de Levantamento da Suspensão
25/11/2024, 14:14
Documento (Outros documentos)
12/08/2024, 10:53
Petição (Petição (outras))
04/10/2023, 17:27
Decurso de Prazo
28/09/2023, 00:08
A depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente
18/09/2023, 16:49
Documento (Certidão)
18/09/2023, 16:49
Ato ordinatório
18/09/2023, 16:49
Processo devolvido à Secretaria
18/09/2023, 16:37
Documento (Certidão)
18/09/2023, 16:28
Conclusão (para julgamento)
13/09/2023, 10:01
Petição (Petição (outras))
05/07/2023, 17:06
Petição (Petição (outras))
16/06/2023, 16:40
Publicação
15/06/2023, 00:13
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
15/06/2023, 00:13
Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0001314-56.2019.4.01.3813. PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Governador Valadares-MG 2ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Governador Valadares-MG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL POLO PASSIVO:MARIA DE SOUZA FRANCA REPRESENTANTES POLO PASSIVO: WANDERSON CAETANO FRANCA - MG212155 DECISÃO Chamo o feito à ordem. Considerando que: a) na petição de ID 1127835747 a parte executada alegou matérias que desbordam o alcance da objeção de pré-executividade, tal como a existência de boa-fé na percepção dos valores ora cobrados; b) por força do bloqueio de ID 1081442813, este juízo se dá por garantido para fins de conhecimento dos embargos; c) por força do princípio da primazia do julgamento do mérito (art. 5º do CPC), deve-se prestigiar o conhecimento e debate com a profundidade procedimental própria das matérias levantadas pela parte, visando à solução efetiva das controvérsias; DETERMINO à Secretaria que, COM PRIORIDADE (maior de 80 anos; art. 1.048 do CPC e art. 71, §5º, da lei 10.741/03): 1) distribua embargos à execução fiscal, com prevenção a este juízo, constando como embargante/embargada a executada/exequente, respectivamente, devidamente acompanhada das respectivas manifestações e documentos juntados pela embargante e pela embargada; 2) registre-se a prioridade no referido processo em razão da idade da embargante; 3) no aludido incidente, intimem-se as partes para especificação de provas, fazendo-se a conclusão na sequência. Suspenda-se o curso da execução. Intimem-se as partes. Governador Valadares/MG, DATA DA ASSINATURA ELETRÔNICA. (assinado digitalmente) Juiz Federal
13/06/2023, 00:00
Processo devolvido à Secretaria
12/06/2023, 15:43
Expedição de documento (Outros documentos)
12/06/2023, 15:43
Outras Decisões
12/06/2023, 15:43
Documento (Outros documentos)
06/06/2023, 14:59
Conclusão (para decisão)
12/12/2022, 14:32
Conclusão
12/12/2022, 14:32
Conclusão (para decisão)
18/11/2022, 17:25
Petição (Impugnação aos embargos)
16/09/2022, 13:20
Documento (Certidão)
16/08/2022, 08:14
Ato ordinatório
16/08/2022, 08:14
Petição (Petição (outras))
06/06/2022, 18:20
Petição (Petição (outras))
25/05/2022, 14:38
Documento (Certidão)
16/05/2022, 14:41
Expedida/Certificada
16/05/2022, 14:41
Documento (Certidão)
16/05/2022, 14:39
Documento (Certidão)
16/05/2022, 14:34
Documento (Certidão)
12/05/2022, 13:12
Documento (Certidão)
12/05/2022, 13:05
Documento (Certidão)
13/01/2022, 17:44
Expedição de documento (Outros documentos)
13/01/2022, 17:26
Expedição de documento (Outros documentos)
24/05/2021, 18:39
Petição (Petição (outras))
09/11/2020, 18:36
Decurso de Prazo
05/11/2020, 11:49
Expedição de documento (Outros documentos)
08/10/2020, 17:28
Documento (Outros documentos)
08/10/2020, 17:27
Documento (Certidão)
21/09/2020, 17:57
Documento (Outros documentos)
11/09/2020, 11:33
Mero expediente
11/09/2020, 11:33
Conclusão (para despacho)
05/09/2020, 16:04
Documento (Certidão)
01/07/2020, 20:26
Expedição de documento (Outros documentos)
30/06/2020, 13:19
Mero expediente
08/04/2020, 19:45
Conclusão (para despacho)
08/04/2020, 16:36
Documento (Certidão)
24/01/2020, 16:34
Ato ordinatório
23/01/2020, 20:48
Ato ordinatório
23/01/2020, 20:15
Recebimento
08/11/2019, 13:45
Distribuição (competência exclusiva)
29/10/2019, 12:03
Documentos
Decisão
•
13/06/2023, 00:00