Execução Fiscal 0000506-60.2019.4.01.3810 - TRF6 | JusConsulta

Execução Fiscal 0000506-60.2019.4.01.3810 - TRF6 | JusConsulta

Definitivo

24/04/2024, 16:02

Documento (Outros documentos)

24/04/2024, 16:00

Documento (Certidão)

05/10/2023, 14:37

Decurso de Prazo

04/08/2023, 00:15

Decurso de Prazo

13/07/2023, 00:10

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

14/06/2023, 00:26

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0000506-60.2019.4.01.3810. EXEQUENTE: INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO EXECUTADO: POLIBRAS MINAS PLASTICOS LTDA - ME S E N T E N Ç A A exequente informa que a parte executada pagou integralmente a dívida e requer a extinção da execução fiscal. Pelo exposto, satisfeita a obrigação exigida, proclamo resolução definitória da presente execução, nos termos dos arts. 924, II, e 925, ambos do Código de Processo Civil. Ficam canceladas as restrições incidentes sobre bens da parte executada, se for o caso, cabendo às partes, no prazo de 15 dias, indicar os bens ainda constritos nestes autos. Custas processuais finais pela parte executada. Honorários substitutivos já acrescidos nos encargos legais (art. 37-A, §10, da Lei 10.522/2002). Na hipótese de não recolhimento voluntário das custas, considerando o valor irrisório das custas judiciais remanescentes e o disposto na Portaria MF nº. 75, de 22/03/2012, que autoriza a não inscrição em Dívida Ativa da União de débito consolidado em montante igual ou inferior R$1.000,00, determino que, após o trânsito em julgado, sejam os presentes autos remetidos ao arquivo, com baixa na distribuição. Publicação e registro efetuados eletronicamente. Intimem-se. Pouso Alegre, data do registro. (assinado digitalmente) Sentença Tipo A - Subseção Judiciária de Pouso Alegre-MG 2ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Pouso Alegre-MG

13/06/2023, 00:00

Documento (Certidão)

12/06/2023, 15:43

Expedição de documento (Outros documentos)

12/06/2023, 15:43

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

12/06/2023, 15:43

Conclusão (para julgamento)

09/06/2023, 16:42

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

09/06/2023, 16:40

Petição (Petição (outras))

08/12/2022, 16:47

Por decisão judicial

04/11/2021, 01:38

Decurso de Prazo

21/07/2021, 00:07