Execução Fiscal 1007260-30.2021.4.01.3810 - TRF6 | JusConsulta

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Execucao FiscalConselhos Regionais e Afins (Anuidade)Execução Fiscal

TRF61° GrauArquivado

Data de Distribuição

04/10/2021

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

2ª Vara Civel e JEF Adjunto de Pouso Alegre

Partes do Processo

THALES RAFAEL MENDONCA FIGUEIREDO

CPF

Reu

Advogados / Representantes

PEDRO DAMASIO DE ALMEIDA ROCHA

OAB/MG 123863

·

CPF

·

Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

04/12/2025, 17:00

Decurso de Prazo

05/07/2025, 01:03

Publicação

11/06/2025, 18:42

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

26/05/2025, 02:47

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 1007260-30.2021.4.01.3810/MG EXECUTADO: THALES RAFAEL MENDONCA FIGUEIREDO ADVOGADO(A): PEDRO DAMASIO DE ALMEIDA ROCHA (OAB MG123863) ATO ORDINATÓRIO Intime-se o executado sobre o desbloqueio dos valores, conforme determinado. Seguidamente, nada mais sendo requerido, os autos seguirão para o arquivo, conforme sentença, evento 20, SENT1

26/05/2025, 00:00

Documento (Certidão)

24/05/2025, 18:12

Expedida/certificada

20/05/2025, 14:45

Documento (Certidão)

20/05/2025, 14:39

Mudança de Classe Processual

20/05/2025, 14:36

Ato ordinatório

05/12/2024, 16:36

Petição (Petição (outras))

23/08/2024, 10:14

Documento (Outros documentos)

12/10/2023, 22:34

Remessa (outros motivos)

06/10/2023, 15:40

Ato ordinatório

06/10/2023, 15:40

Documento (Certidão)

05/10/2023, 14:36

Todas as movimentações(33)

Baixa Definitiva

04/12/2025, 17:00

Decurso de Prazo

05/07/2025, 01:03

Publicação

11/06/2025, 18:42

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

26/05/2025, 02:47

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 1007260-30.2021.4.01.3810/MG EXECUTADO: THALES RAFAEL MENDONCA FIGUEIREDO ADVOGADO(A): PEDRO DAMASIO DE ALMEIDA ROCHA (OAB MG123863) ATO ORDINATÓRIO Intime-se o executado sobre o desbloqueio dos valores, conforme determinado. Seguidamente, nada mais sendo requerido, os autos seguirão para o arquivo, conforme sentença, evento 20, SENT1

Documentos

Ato ordinatório

•26/05/2025, 00:00

26/05/2025, 00:00

Documento (Certidão)

24/05/2025, 18:12

Expedida/certificada

20/05/2025, 14:45

Documento (Certidão)

20/05/2025, 14:39

Mudança de Classe Processual

20/05/2025, 14:36

Ato ordinatório

05/12/2024, 16:36

Petição (Petição (outras))

23/08/2024, 10:14

Documento (Outros documentos)

12/10/2023, 22:34

Remessa (outros motivos)

06/10/2023, 15:40

Ato ordinatório

06/10/2023, 15:40

Documento (Certidão)

05/10/2023, 14:36

Decurso de Prazo

13/07/2023, 00:08

Petição (Petição (outras))

26/06/2023, 11:39

Publicação

14/06/2023, 00:26

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

14/06/2023, 00:26

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 1007260-30.2021.4.01.3810. EXEQUENTE: CONSELHO REGIONAL DE ADMINISTRACAO DE MINAS GERAIS Advogados do(a) EXEQUENTE: ABEL CHAVES JUNIOR - MG57918, AMANDA ISTER NOGUEIRA RIBEIRO - MG118373, EDINA APARECIDA GODINHO CARDOSO - MG40286 EXECUTADO: THALES RAFAEL MENDONCA FIGUEIREDO S E N T E N Ç A A exequente informa que a parte executada pagou integralmente a dívida e requer a extinção da execução fiscal. Pelo exposto, satisfeita a obrigação exigida, proclamo resolução definitória da presente execução, nos termos dos arts. 924, II, e 925, ambos do Código de Processo Civil. Ficam canceladas as restrições incidentes sobre bens da parte executada, se for o caso, cabendo às partes, no prazo de 15 dias, indicar os bens ainda constritos nestes autos. Custas processuais finais pela parte executada. Sem condenação ao pagamento de honorários advocatícios. Na hipótese de não recolhimento voluntário das custas, considerando o valor irrisório das custas judiciais remanescentes e o disposto na Portaria MF nº. 75, de 22/03/2012, que autoriza a não inscrição em Dívida Ativa da União de débito consolidado em montante igual ou inferior R$1.000,00, determino que, após o trânsito em julgado, sejam os presentes autos remetidos ao arquivo, com baixa na distribuição. Publicação e registro efetuados eletronicamente. Intimem-se. Pouso Alegre, data do registro. (assinado digitalmente) Sentença Tipo A - Subseção Judiciária de Pouso Alegre-MG 2ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Pouso Alegre-MG

13/06/2023, 00:00

Documento (Certidão)

12/06/2023, 15:43

Expedição de documento (Outros documentos)

12/06/2023, 15:43

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

12/06/2023, 15:43

Conclusão (para julgamento)

09/06/2023, 14:50

Petição (Petição (outras))

16/11/2022, 17:16

Documento (Certidão)

02/10/2022, 04:00

Petição (Petição (outras))

18/07/2022, 13:13

Expedição de documento (Outros documentos)

30/03/2022, 13:58

Outras Decisões

03/03/2022, 08:49

Conclusão (para despacho)

04/10/2021, 17:15

Remessa (em diligência; outros motivos)

04/10/2021, 17:15

Recebimento

04/10/2021, 09:25

Distribuição (sorteio)

04/10/2021, 09:25

Sentença Tipo A

•13/06/2023, 00:00