Execução Fiscal 1008196-55.2021.4.01.3810 - TRF6 | JusConsulta

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Conselhos Regionais e Afins (Anuidade)Execução Fiscal

TRF61° GrauArquivado

Data de Distribuição

17/11/2021

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

Vara de Execucao Fiscal de Conselhos Profissionais e JEF Adjunto

Partes do Processo

HELIO SIMOES

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

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Movimentações

Redistribuição (sorteio; alteração de competência do órgão)

12/12/2025, 14:49

Baixa Definitiva

22/09/2025, 13:07

Documento (Outros documentos)

22/09/2025, 13:06

Ato ordinatório

11/05/2025, 19:21

Desarquivamento

11/05/2025, 11:56

Definitivo

28/11/2023, 14:42

Documento (Certidão)

17/10/2023, 15:32

Decurso de Prazo

13/07/2023, 00:03

Publicação

14/06/2023, 00:26

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 1008196-55.2021.4.01.3810. Sentença Tipo A - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Pouso Alegre-MG 2ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Pouso Alegre-MG SENTENÇA TIPO "A" CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: CONSELHO REGIONAL DOS CORRETORES DE IMOVEIS 4 REGIAO REPRESENTANTES POLO ATIVO: KELLY VANESSA DANTAS SILVA - MG146593, PAMELA TAILA DOS SANTOS - MG150561 e GLEICILENE PIRES DUTRA DELGADO - MG65548 POLO PASSIVO:HELIO SIMOES SENTENÇA A parte exequente noticia o cancelamento da inscrição da dívida ativa.27. Assim, julgo extinta a presente execução fiscal, nos termos do artigo 26 da Lei 6.380/80. Sem ônus para as partes, conforme determina o dispositivo legal supramencionado. Ficam canceladas as restrições incidentes sobre bens da parte executada, se for o caso, cabendo às partes, no prazo de 15 dias, indicar os bens ainda constritos nestes autos. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. Publique-se. Registre-se. Cientifiquem-se. (assinado digitalmente)

13/06/2023, 00:00

Petição (Petição (outras))

12/06/2023, 16:30

Documento (Certidão)

12/06/2023, 15:43

Expedição de documento (Outros documentos)

12/06/2023, 15:43

Cancelamento de Dívida Ativa

12/06/2023, 15:43

Conclusão (para julgamento)

02/06/2023, 16:57

Todas as movimentações(26)

Redistribuição (sorteio; alteração de competência do órgão)

12/12/2025, 14:49

Baixa Definitiva

22/09/2025, 13:07

Documento (Outros documentos)

22/09/2025, 13:06

Ato ordinatório

11/05/2025, 19:21

Desarquivamento

11/05/2025, 11:56

Documentos

Sentença Tipo A

•13/06/2023, 00:00

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Definitivo

28/11/2023, 14:42

Documento (Certidão)

17/10/2023, 15:32

Decurso de Prazo

13/07/2023, 00:03

Publicação

14/06/2023, 00:26

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 1008196-55.2021.4.01.3810. Sentença Tipo A - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Pouso Alegre-MG 2ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Pouso Alegre-MG SENTENÇA TIPO "A" CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: CONSELHO REGIONAL DOS CORRETORES DE IMOVEIS 4 REGIAO REPRESENTANTES POLO ATIVO: KELLY VANESSA DANTAS SILVA - MG146593, PAMELA TAILA DOS SANTOS - MG150561 e GLEICILENE PIRES DUTRA DELGADO - MG65548 POLO PASSIVO:HELIO SIMOES SENTENÇA A parte exequente noticia o cancelamento da inscrição da dívida ativa.27. Assim, julgo extinta a presente execução fiscal, nos termos do artigo 26 da Lei 6.380/80. Sem ônus para as partes, conforme determina o dispositivo legal supramencionado. Ficam canceladas as restrições incidentes sobre bens da parte executada, se for o caso, cabendo às partes, no prazo de 15 dias, indicar os bens ainda constritos nestes autos. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. Publique-se. Registre-se. Cientifiquem-se. (assinado digitalmente)

13/06/2023, 00:00

Petição (Petição (outras))

12/06/2023, 16:30

Documento (Certidão)

12/06/2023, 15:43

Expedição de documento (Outros documentos)

12/06/2023, 15:43

Cancelamento de Dívida Ativa

12/06/2023, 15:43

Conclusão (para julgamento)

02/06/2023, 16:57

Petição (Petição (outras))

29/03/2023, 11:33

Documento (Certidão)

02/10/2022, 04:07

Petição (Petição (outras))

18/07/2022, 13:42

Expedição de documento (Outros documentos)

30/03/2022, 13:58

Processo devolvido à Secretaria

29/03/2022, 09:30

Outras Decisões

29/03/2022, 09:30

Conclusão (para despacho)

17/11/2021, 21:26

Remessa (em diligência; outros motivos)

17/11/2021, 21:26

Documento (Informações)

17/11/2021, 21:26

Recebimento

17/11/2021, 14:50

Distribuição (sorteio)

17/11/2021, 14:50