Execução Fiscal 1008053-66.2021.4.01.3810 - TRF6 | JusConsulta

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Execucao FiscalConselhos Regionais e Afins (Anuidade)Execução Fiscal

TRF61° GrauArquivado

Data de Distribuição

10/11/2021

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

Vara de Execucao Fiscal de Conselhos Profissionais e JEF Adjunto

Partes do Processo

ALESSANDRA DE ALMEIDA

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Redistribuição (sorteio; alteração de competência do órgão)

12/12/2025, 21:05

Baixa Definitiva

08/08/2025, 15:52

Documento (Carta)

12/03/2025, 21:03

Decurso de Prazo

11/03/2025, 01:03

Documento (Carta)

10/03/2025, 21:03

Expedição de documento (Carta)

17/02/2025, 16:10

Ato ordinatório

16/01/2025, 19:54

Expedição de documento (Aviso de recebimento (AR))

01/10/2024, 16:16

Documento (Certidão)

20/06/2024, 14:42

Documento (Certidão)

23/04/2024, 10:16

Decurso de Prazo

13/07/2023, 00:08

Petição (Petição (outras))

26/06/2023, 11:39

Documento (Outros documentos)

19/06/2023, 17:39

Publicação

14/06/2023, 00:26

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

14/06/2023, 00:26

Todas as movimentações(30)

Redistribuição (sorteio; alteração de competência do órgão)

12/12/2025, 21:05

Baixa Definitiva

08/08/2025, 15:52

Documento (Carta)

12/03/2025, 21:03

Decurso de Prazo

11/03/2025, 01:03

Documento (Carta)

10/03/2025, 21:03

Documentos

Sentença Tipo A

•13/06/2023, 00:00

Expedição de documento (Carta)

17/02/2025, 16:10

Ato ordinatório

16/01/2025, 19:54

Expedição de documento (Aviso de recebimento (AR))

01/10/2024, 16:16

Documento (Certidão)

20/06/2024, 14:42

Documento (Certidão)

23/04/2024, 10:16

Decurso de Prazo

13/07/2023, 00:08

Petição (Petição (outras))

26/06/2023, 11:39

Documento (Outros documentos)

19/06/2023, 17:39

Publicação

14/06/2023, 00:26

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

14/06/2023, 00:26

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 1008053-66.2021.4.01.3810. EXEQUENTE: CONSELHO REGIONAL DE ADMINISTRACAO DE MINAS GERAIS Advogados do(a) EXEQUENTE: ABEL CHAVES JUNIOR - MG57918, AMANDA ISTER NOGUEIRA RIBEIRO - MG118373, EDINA APARECIDA GODINHO CARDOSO - MG40286 EXECUTADO: ALESSANDRA DE ALMEIDA S E N T E N Ç A A exequente informa que a parte executada pagou integralmente a dívida e requer a extinção da execução fiscal (id 1380661384). Pelo exposto, satisfeita a obrigação exigida, proclamo resolução definitória da presente execução, nos termos dos arts. 924, II, e 925, ambos do Código de Processo Civil. Ficam canceladas as restrições incidentes sobre bens da parte executada, se for o caso, cabendo às partes, no prazo de 15 dias, indicar os bens ainda constritos nestes autos. Custas processuais finais pela parte executada. Sem condenação ao pagamento de honorários advocatícios. Na hipótese de não recolhimento voluntário das custas, considerando o valor irrisório das custas judiciais remanescentes e o disposto na Portaria MF nº. 75, de 22/03/2012, que autoriza a não inscrição em Dívida Ativa da União de débito consolidado em montante igual ou inferior R$1.000,00, determino que, após o trânsito em julgado, sejam os presentes autos remetidos ao arquivo, com baixa na distribuição. Publicação e registro efetuados eletronicamente. Intimem-se. Pouso Alegre, data do registro. Sentença Tipo A - Subseção Judiciária de Pouso Alegre-MG 2ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Pouso Alegre-MG

13/06/2023, 00:00

Documento (Certidão)

12/06/2023, 15:43

Expedição de documento (Outros documentos)

12/06/2023, 15:43

Conclusão (para julgamento)

09/06/2023, 14:47

Petição (Petição (outras))

17/05/2023, 14:33

Documento (Certidão)

02/10/2022, 04:21

Petição (Petição (outras))

12/07/2022, 14:29

Expedição de documento (Outros documentos)

30/03/2022, 13:58

Processo devolvido à Secretaria

29/03/2022, 09:29

Outras Decisões

29/03/2022, 09:29

Conclusão (para despacho)

11/11/2021, 02:31

Remessa (outros motivos; em diligência)

11/11/2021, 02:31

Documento (Informações)

11/11/2021, 02:31

Recebimento

10/11/2021, 17:24

Distribuição (sorteio)

10/11/2021, 17:24