Execução Fiscal 1003094-52.2021.4.01.3810 - TRF6 | JusConsulta

Execução Fiscal 1003094-52.2021.4.01.3810 - TRF6 | JusConsulta

Definitivo

05/03/2024, 09:23

Petição (Petição (outras))

13/10/2023, 11:04

Remessa

13/10/2023, 11:02

Remessa (outros motivos)

06/10/2023, 15:31

Ato ordinatório

06/10/2023, 15:31

Documento (Certidão)

05/10/2023, 14:32

Decurso de Prazo

13/07/2023, 00:10

Petição (Petição (outras))

22/06/2023, 08:37

Publicação

14/06/2023, 00:26

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

14/06/2023, 00:26

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 1003094-52.2021.4.01.3810. EXEQUENTE: CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA DO ESTADO DE MINAS GERAIS Advogados do(a) EXEQUENTE: BARBARA VIEIRA DA SILVEIRA - MG106776, DANIELA MIRANDA DUARTE - MG97402, DILSON ARAUJO DE SOUZA - MG45475, HELIDA MARQUES ABREU SILVA - MG107272, MANUELA VASCONCELLOS BANDEIRA - MG115799 EXECUTADO: ALOISIO REIS CARVALHO - ME S E N T E N Ç A A exequente informa que ocorreu a extinção do crédito e requer a extinção da execução fiscal. Pelo exposto, obtida a extinção total da dívida, proclamo resolução definitória da presente execução, nos termos dos arts. 924, III, e 925, ambos do Código de Processo Civil. Ficam canceladas as restrições incidentes sobre bens da parte executada, se for o caso, cabendo às partes, no prazo de 15 dias, indicar os bens ainda constritos nestes autos. Custas processuais finais pela parte executada. Sem condenação ao pagamento de honorários advocatícios. Na hipótese de não recolhimento voluntário das custas, considerando o valor irrisório das custas judiciais remanescentes e o disposto na Portaria MF nº. 75, de 22/03/2012, que autoriza a não inscrição em Dívida Ativa da União de débito consolidado em montante igual ou inferior R$1.000,00, determino que, após o trânsito em julgado, sejam os presentes autos remetidos ao arquivo, com baixa na distribuição. Publicação e registro efetuados eletronicamente. Oportunamente, dê ciência às partes. Pouso Alegre, data do registro. Sentença Tipo A - Subseção Judiciária de Pouso Alegre-MG 2ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Pouso Alegre-MG

13/06/2023, 00:00

Documento (Certidão)

12/06/2023, 15:44

Expedição de documento (Outros documentos)

12/06/2023, 15:44

Conclusão (para julgamento)

09/06/2023, 16:08

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

09/06/2023, 16:07