Execução Fiscal 0002475-88.1992.4.01.3800 - TRF6 | JusConsulta

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Execucao FiscalContribuições PrevidenciáriasExecução Fiscal

TRF61° GrauEm andamento

Data de Distribuição

12/02/1992

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

1ª Vara de Execucao Fiscal, Extrajudicial e JEF Adjunto

Partes do Processo

ESCRITORIO CONTABIL FONSECA LTDA - ME

Reu

Advogados / Representantes

LUCAS DE BARROS PERON MACIEL

OAB/MG 38157·CPF

·

Representa: Réu

Movimentações

Provisório

28/09/2024, 02:19

Petição (Petição (outras))

18/09/2024, 15:50

Expedida/certificada

13/09/2024, 10:49

Ato ordinatório

03/09/2024, 09:46

Documento (Certidão)

20/05/2024, 14:27

Ato ordinatório

05/02/2024, 10:54

Decurso de Prazo

01/08/2023, 00:34

Publicação

20/06/2023, 00:57

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

20/06/2023, 00:57

Petição (Petição (outras))

17/06/2023, 10:19

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0002475-88.1992.4.01.3800. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Belo Horizonte 1ª Vara Federal de Execução Fiscal e Extrajudicial da SSJ de Belo Horizonte CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO:ESCRITORIO CONTABIL FONSECA LTDA - ME REPRESENTANTES POLO PASSIVO: WALTER ALVES FONSECA - MG38157 PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): ESCRITORIO CONTABIL FONSECA LTDA - ME WALTER ALVES FONSECA - (OAB: MG38157) Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias., 12 de junho de 2023. (assinado eletronicamente)

13/06/2023, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

12/06/2023, 16:52

Documento (Certidão)

12/06/2023, 16:51

Ato ordinatório

23/05/2023, 21:16

Ato ordinatório

23/05/2023, 20:54

Todas as movimentações(288)

Provisório

28/09/2024, 02:19

Petição (Petição (outras))

18/09/2024, 15:50

Expedida/certificada

13/09/2024, 10:49

Ato ordinatório

03/09/2024, 09:46

Documento (Certidão)

20/05/2024, 14:27

Documentos

Intimação - Usuário do Sistema

•13/06/2023, 00:00

Ato ordinatório

05/02/2024, 10:54

Decurso de Prazo

01/08/2023, 00:34

Publicação

20/06/2023, 00:57

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

20/06/2023, 00:57

Petição (Petição (outras))

17/06/2023, 10:19

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0002475-88.1992.4.01.3800. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Belo Horizonte 1ª Vara Federal de Execução Fiscal e Extrajudicial da SSJ de Belo Horizonte CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO:ESCRITORIO CONTABIL FONSECA LTDA - ME REPRESENTANTES POLO PASSIVO: WALTER ALVES FONSECA - MG38157 PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): ESCRITORIO CONTABIL FONSECA LTDA - ME WALTER ALVES FONSECA - (OAB: MG38157) Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias., 12 de junho de 2023. (assinado eletronicamente)

13/06/2023, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

12/06/2023, 16:52

Documento (Certidão)

12/06/2023, 16:51

Ato ordinatório

23/05/2023, 21:16

Ato ordinatório

23/05/2023, 20:54

Ato ordinatório

19/05/2023, 19:15

Remessa (declaração de competência para Ácórdão vinculado a Tribunal diferente)

20/08/2022, 00:00

Recebimento

20/05/2022, 22:03

Expedição de documento (Ofício)

05/02/2021, 16:43

Expedição de documento (Ofício)

05/02/2021, 16:43

Documento (Outros documentos)

05/02/2021, 16:43

Mero expediente

12/01/2021, 11:00

Conclusão (para despacho)

12/01/2021, 10:59

Outras Decisões

28/09/2020, 17:46

Conclusão (para decisão)

28/09/2020, 17:46

Recebimento

27/01/2020, 16:36

Entrega em carga/vista

18/11/2019, 08:51

Mero expediente

08/11/2019, 17:21

Conclusão (para despacho)

08/11/2019, 15:02

Desapensamento

13/06/2019, 12:59

Ato ordinatório

13/06/2019, 12:58

Ato ordinatório

13/06/2019, 12:58

Recebimento

03/06/2019, 12:53

Entrega em carga/vista

13/05/2019, 08:34

Mero expediente

06/05/2019, 19:33

Conclusão (para despacho)

06/05/2019, 16:20

Documento (Outros documentos)

09/08/2018, 16:02

Recebimento

30/07/2018, 10:38

Entrega em carga/vista

09/07/2018, 17:57

Intimação

20/06/2018, 14:06

Recebimento

20/06/2018, 14:06

Documento (Outros documentos)

18/06/2018, 16:59

Mero expediente

09/05/2018, 20:41

Conclusão (para despacho)

09/05/2018, 20:41

Publicação

19/04/2017, 11:09

Recebimento

19/04/2017, 11:09

Intimação

18/04/2017, 11:05

Intimação

11/04/2017, 11:03

Recebimento

11/04/2017, 11:03

Documento (Outros documentos)

10/04/2017, 17:22

Recebimento

10/04/2017, 17:22

Documento (Outros documentos)

20/06/2016, 18:09

Ato ordinatório

13/06/2016, 11:50

Recebimento

27/05/2016, 20:23

Ato ordinatório

03/12/2015, 15:00

Ato ordinatório

26/11/2015, 15:06

Publicação

24/09/2015, 11:06

Intimação

23/09/2015, 15:04

Expedição de documento (Ofício)

01/07/2015, 15:02

Ato ordinatório

26/06/2015, 14:52

Recebimento

26/06/2015, 14:52

Depósito de Bens/Dinheiro

26/06/2015, 14:52

Mero expediente

21/05/2015, 16:01

Conclusão (para despacho)

18/11/2014, 18:38

Recebimento

07/07/2014, 17:14

Entrega em carga/vista

01/07/2014, 08:46

Intimação

25/04/2014, 11:06

Recebimento

25/04/2014, 11:06

Ato ordinatório

25/04/2014, 11:06

Intimação

23/01/2014, 10:49

Intimação

21/11/2013, 10:45

Intimação

19/11/2013, 14:19

Intimação

19/11/2013, 14:19

Mero expediente

07/11/2013, 14:05

Conclusão (para despacho)

25/10/2013, 15:52

Recebimento

03/05/2013, 17:15

Recebimento

03/05/2013, 17:15

Recebimento

03/05/2013, 17:15

Entrega em carga/vista

23/04/2013, 08:36

Recebimento

23/04/2013, 08:36

Mero expediente

12/04/2013, 15:25

Conclusão (para despacho)

11/04/2013, 15:24

Apensamento

10/12/2012, 15:15

Ato ordinatório

21/11/2012, 09:47

Recebimento

20/11/2012, 15:58

Entrega em carga/vista

30/10/2012, 13:27

Recebimento

30/10/2012, 13:25

Documento (Outros documentos)

08/10/2012, 19:15

Outras Decisões

08/10/2012, 19:14

Conclusão (para decisão)

08/10/2012, 19:14

Documento (Outros documentos)

12/07/2012, 10:00

Recebimento

10/07/2012, 10:07

Entrega em carga/vista

25/06/2012, 07:23

Intimação

20/06/2012, 14:00

Recebimento

20/06/2012, 14:00

Recebimento

19/04/2012, 09:52

Recebimento

19/04/2012, 09:52

Recebimento

01/03/2012, 17:02

Entrega em carga/vista

13/02/2012, 07:51

Intimação

07/02/2012, 09:21

Recebimento

07/02/2012, 09:21

Expedição de documento (Ofício)

12/09/2011, 16:56

Mero expediente

12/09/2011, 15:11

Conclusão (para despacho)

12/09/2011, 15:11

Recebimento

05/04/2011, 15:10

Recebimento

05/04/2011, 15:10

Recebimento

05/04/2011, 15:10

Entrega em carga/vista

28/03/2011, 07:43

Intimação

23/03/2011, 09:19

Recebimento

23/03/2011, 09:19

Ato ordinatório

23/03/2011, 09:19

Convenção das Partes

19/04/2010, 12:21

Recebimento

19/04/2010, 12:19

Mero expediente

16/04/2010, 13:48

Conclusão (para despacho)

16/03/2010, 16:55

Recebimento

15/01/2010, 17:23

Recebimento

15/01/2010, 10:45

Entrega em carga/vista

14/12/2009, 07:42

Intimação

10/12/2009, 15:47

Mandado (não entregue ao destinatário)

10/12/2009, 15:47

Mandado

25/11/2009, 14:16

Expedição de documento (Mandado)

24/11/2009, 09:53

Mandado

23/11/2009, 15:41

Recebimento

06/11/2009, 19:18

Recebimento

28/09/2009, 12:08

Entrega em carga/vista

08/09/2009, 09:25

Intimação

02/09/2009, 10:30

Ato ordinatório

02/09/2009, 10:30

Por decisão judicial

14/05/2008, 15:17

Mudança de Classe Processual

14/05/2008, 14:04

Recebimento

13/05/2008, 17:49

Recebimento

13/05/2008, 17:49

Intimação

06/05/2008, 11:31

Leilão ou Praça

06/05/2008, 11:31

Recebimento

06/05/2008, 11:30

Recebimento

06/05/2008, 11:30

Leilão ou Praça

11/04/2008, 08:31

Recebimento

11/04/2008, 08:31

Intimação

08/04/2008, 08:26

Publicação

27/03/2008, 08:43

Intimação

24/03/2008, 12:43

Intimação

24/03/2008, 11:30

Intimação

24/03/2008, 11:30

Leilão ou Praça

12/03/2008, 15:45

Mandado (entregue ao destinatário)

25/01/2008, 11:03

Recebimento

16/01/2008, 14:46

Mandado

21/11/2007, 11:10

Expedição de documento (Mandado)

14/11/2007, 16:07

Mandado

12/11/2007, 18:50

deferimento

31/08/2007, 11:26

Leilão ou Praça

15/05/2007, 19:05

Recebimento

15/05/2007, 19:04

Ato ordinatório

19/10/2006, 13:12

Recebimento

19/10/2006, 13:12

Publicação

23/08/2006, 08:02

Intimação

21/08/2006, 14:14

Mero expediente

25/07/2006, 14:12

Conclusão (para despacho)

25/07/2006, 14:12

Recebimento

26/09/2005, 11:57

Recebimento

26/09/2005, 11:57

Recebimento

22/02/2005, 10:38

Entrega em carga/vista

24/01/2005, 09:10

Intimação

11/01/2005, 18:58

Recebimento

10/01/2005, 21:24

Intimação

15/10/2004, 12:05

Recebimento

15/10/2004, 12:00

Leilão ou Praça

04/05/2004, 20:02

Leilão ou Praça

12/02/2004, 20:07

Recebimento

05/12/2003, 11:46

Entrega em carga/vista

27/11/2003, 16:17

Intimação

14/10/2003, 19:33

Ato ordinatório

27/08/2003, 16:56

Publicação

06/05/2003, 13:08

Intimação

02/05/2003, 18:20

Mero expediente

08/04/2003, 16:47

Conclusão (para despacho)

26/03/2003, 14:28

Recebimento

12/03/2003, 11:12

Entrega em carga/vista

29/01/2003, 10:09

Intimação

19/12/2002, 15:26

Mero expediente

17/12/2002, 17:22

Conclusão (para despacho)

11/11/2002, 18:54

Recebimento

25/10/2002, 14:10

Entrega em carga/vista

26/07/2002, 14:45

Intimação

25/07/2002, 16:04

Mandado (entregue ao destinatário)

25/07/2002, 16:03

Mandado

28/06/2002, 17:09

Expedição de documento (Mandado)

27/06/2002, 15:55

Mandado

21/05/2002, 19:40

Mero expediente

17/05/2002, 16:33

Conclusão (para despacho)

11/10/2001, 14:04

Recebimento

10/10/2001, 15:33

Conclusão (para despacho)

07/08/2001, 13:21

Recebimento

26/06/2001, 15:57

Entrega em carga/vista

21/03/2001, 13:01

Entrega em carga/vista

21/03/2001, 13:00

Intimação

20/03/2001, 11:52

Recebimento

11/12/2000, 14:58

Entrega em carga/vista

21/08/2000, 14:36

Intimação

18/08/2000, 12:50

Leilão ou Praça

18/08/2000, 12:00

Expedição de documento (Outros documentos)

01/08/2000, 14:01

Intimação

01/08/2000, 09:29

Mero expediente

26/07/2000, 17:28

Conclusão (para despacho)

26/07/2000, 17:28

Intimação

10/07/2000, 15:55

Intimação

07/07/2000, 19:16

Leilão ou Praça

07/07/2000, 12:49

Leilão ou Praça

20/06/2000, 19:02

Leilão ou Praça

23/05/2000, 11:32

Mero expediente

19/05/2000, 16:39

Conclusão (para despacho)

16/05/2000, 19:00

deferimento

23/02/2000, 16:17

Intimação

14/02/2000, 19:06

Recebimento

04/02/2000, 14:48

Remessa

04/02/2000, 14:38

Remessa

17/01/2000, 15:13

Mandado

17/01/2000, 14:09

Expedição de documento (Mandado)

14/01/2000, 16:44

Mero expediente

12/01/2000, 16:28

Conclusão (para despacho)

12/01/2000, 16:28

Leilão ou Praça

08/09/1999, 17:38

Mero expediente

20/08/1999, 12:40

Conclusão (para despacho)

18/06/1999, 18:00

Redistribuição (competência exclusiva; alteração de competência do órgão)

18/06/1999, 18:00

Conclusão (para despacho)

30/04/1999, 15:29

Entrega em carga/vista

20/04/1999, 14:00

Intimação

05/04/1999, 13:15

Intimação

29/03/1999, 15:18

Mandado (entregue ao destinatário)

23/11/1998, 16:01

Mandado

23/10/1998, 16:38

Expedição de documento (Mandado)

23/10/1998, 12:51

Mandado

18/09/1998, 13:46

Mero expediente

17/09/1998, 12:00

Conclusão (para despacho)

10/09/1998, 17:05

Entrega em carga/vista

25/05/1998, 17:51

Intimação

19/05/1998, 12:33

Intimação

15/05/1998, 15:44

Mero expediente

07/05/1998, 18:15

Conclusão (para despacho)

13/04/1998, 17:41

Ato ordinatório

23/10/1997, 17:51

Remessa (outros motivos)

08/09/1997, 18:09

Ato ordinatório

08/09/1997, 17:52

Ato ordinatório

08/08/1997, 12:57

Conclusão (para despacho)

16/05/1997, 12:21

Conclusão (para despacho)

08/04/1997, 11:41

Entrega em carga/vista

03/04/1997, 14:25

Ato ordinatório

24/03/1997, 16:41

Remessa (outros motivos)

07/01/1997, 18:38

Ato ordinatório

07/01/1997, 18:36

Ato ordinatório

10/10/1996, 12:00

Conclusão (para despacho)

18/09/1996, 16:57

Entrega em carga/vista

18/09/1996, 13:17

Ato ordinatório

29/08/1996, 17:11

Por decisão judicial

20/06/1996, 12:51

Ato ordinatório

12/06/1996, 16:05

Conclusão (para despacho)

04/06/1996, 18:37

Ato ordinatório

03/06/1996, 16:55

Entrega em carga/vista

24/05/1996, 12:33

Ato ordinatório

20/05/1996, 13:10

Conclusão (para despacho)

17/05/1996, 13:05

Ato ordinatório

08/11/1995, 18:00

Ato ordinatório

21/03/1995, 12:00

Ato ordinatório

24/02/1995, 14:04

Remessa

22/02/1995, 17:53

Conclusão (para despacho)

08/02/1995, 13:03

Ato ordinatório

26/05/1994, 17:47

Remessa

23/05/1994, 18:00

Ato ordinatório

11/05/1994, 16:24

Ato ordinatório

28/04/1994, 17:07

Ato ordinatório

20/07/1993, 18:10

Ato ordinatório

16/07/1993, 15:18

Remessa

09/07/1993, 17:42

Conclusão (para despacho)

05/07/1993, 17:00

Ato ordinatório

05/07/1993, 12:59

Ato ordinatório

05/07/1993, 12:46

Ato ordinatório

29/06/1993, 18:10

Conclusão (para despacho)

16/06/1993, 16:21

Entrega em carga/vista

11/06/1993, 18:00

Entrega em carga/vista

07/06/1993, 12:39

Ato ordinatório

26/05/1993, 16:39

Conclusão (para despacho)

17/05/1993, 18:12

Remessa

22/04/1993, 11:21

Ato ordinatório

20/04/1993, 15:25

Ato ordinatório

20/04/1992, 12:55

Ato ordinatório

19/03/1992, 09:11

Ato ordinatório

24/02/1992, 13:08

Conclusão (para despacho)

13/02/1992, 11:32

Distribuição (competência exclusiva)

12/02/1992, 16:29