Execução Fiscal 0052581-19.2013.4.01.3800 - TRF6 | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Execucao FiscalMultas e demais SançõesExecução Fiscal

TRF61° GrauArquivado

Data de Distribuição

09/10/2013

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

1ª Vara de Execucao Fiscal, Extrajudicial e JEF Adjunto

Partes do Processo

AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP

Autor

POSTO PATROPI LTDA - ME

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Baixa Definitiva

05/11/2024, 16:28

Ato ordinatório

05/11/2024, 16:28

Trânsito em julgado

22/10/2024, 02:44

Decurso de Prazo

18/10/2024, 01:02

Confirmada

03/10/2024, 07:29

Ato ordinatório

28/09/2024, 02:02

Ato ordinatório

19/08/2024, 22:47

Documento (Outros documentos)

22/04/2024, 14:30

Petição (Petição (outras))

12/04/2024, 14:32

Documento (Outros documentos)

25/03/2024, 16:11

Expedição de documento (Aviso de recebimento (AR))

15/03/2024, 14:32

Ato ordinatório

15/03/2024, 14:30

Documento (Outros documentos)

15/03/2024, 14:27

Documento (Outros documentos)

29/02/2024, 13:56

Remessa

06/02/2024, 20:18

Todas as movimentações(68)

Baixa Definitiva

05/11/2024, 16:28

Ato ordinatório

05/11/2024, 16:28

Trânsito em julgado

22/10/2024, 02:44

Decurso de Prazo

18/10/2024, 01:02

Confirmada

03/10/2024, 07:29

Documentos

Intimação - Usuário do Sistema

•13/06/2023, 00:00

Ato ordinatório

28/09/2024, 02:02

Ato ordinatório

19/08/2024, 22:47

Documento (Outros documentos)

22/04/2024, 14:30

Petição (Petição (outras))

12/04/2024, 14:32

Documento (Outros documentos)

25/03/2024, 16:11

Expedição de documento (Aviso de recebimento (AR))

15/03/2024, 14:32

Ato ordinatório

15/03/2024, 14:30

Documento (Outros documentos)

15/03/2024, 14:27

Documento (Outros documentos)

29/02/2024, 13:56

Remessa

06/02/2024, 20:18

Ato ordinatório

06/02/2024, 20:18

Decurso de Prazo

01/08/2023, 00:32

Publicação

20/06/2023, 00:57

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

20/06/2023, 00:57

Petição (Petição (outras))

19/06/2023, 08:52

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0052581-19.2013.4.01.3800. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Belo Horizonte 1ª Vara Federal de Execução Fiscal e Extrajudicial da SSJ de Belo Horizonte CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: AGENCIA NACIONAL DO PETROLEO, GAS NATURAL E BIOCOMBUSTIVEIS - ANP POLO PASSIVO:POSTO PATROPI LTDA - ME PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): POSTO PATROPI LTDA - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias., 12 de junho de 2023. (assinado eletronicamente)

13/06/2023, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

12/06/2023, 17:03

Expedição de documento (Outros documentos)

12/06/2023, 17:03

Documento (Certidão)

12/06/2023, 17:03

Ato ordinatório

18/05/2023, 11:36

Trânsito em julgado

05/12/2022, 10:23

Remessa (declaração de competência para Ácórdão vinculado a Tribunal diferente)

20/08/2022, 00:00

Recebimento

29/07/2022, 14:25

Entrega em carga/vista

08/07/2022, 14:00

Publicação

15/06/2022, 21:05

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA O Exmo. Sr. Juiz exarou:....... JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, nos termos do art. 924, II, do CPC. Desconstituo a penhora de fl. 14. Em razão da natureza fungível do bem (combustível comercializado pelo executado), e do tempo decorrido, desnecessária a intimação do depositário. Sem honorários, uma vez que tal verba já integrava o valor do crédito adimplido a título de encargo legal de 20% do Decreto-Lei nº 1.025/69, constante expressamente da CDA. Custas 'ex lege'. Em caso de interposição de recurso, intime-se a parte contrária para contrarrazões e encaminhem-se os autos ao Tribunal Regional Federal da 1ª Região, a quem cumprirá exercer o juízo de admissibilidade (art. 1.010, §3º, do CPC).

15/06/2022, 00:00

Intimação

10/05/2022, 14:44

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

16/03/2022, 13:00

Conclusão (para julgamento)

16/03/2022, 10:28

Documento (Outros documentos)

07/03/2022, 14:50

Convenção das Partes

08/11/2018, 09:08

Recebimento

31/10/2018, 11:01

Entrega em carga/vista

19/10/2018, 08:42

Mero expediente

16/10/2018, 20:18

Conclusão (para despacho)

16/10/2018, 20:18

Documento (Outros documentos)

04/10/2018, 18:38

Convenção das Partes

16/11/2017, 12:38

Mero expediente

14/11/2017, 17:28

Conclusão (para despacho)

14/11/2017, 17:28

Documento (Outros documentos)

13/11/2017, 13:34

Mero expediente

25/05/2016, 14:17

Conclusão (para despacho)

25/05/2016, 14:17

Ato ordinatório

07/05/2015, 16:29

Recebimento

07/05/2015, 16:29

Recebimento

27/03/2015, 14:59

Recebimento

27/03/2015, 14:59

Recebimento

27/03/2015, 14:58

Entrega em carga/vista

20/03/2015, 09:26

Recebimento

20/03/2015, 09:23

Intimação

17/03/2015, 11:59

Recebimento

17/03/2015, 11:59

Ato ordinatório

17/03/2015, 11:59

Mandado (entregue ao destinatário)

16/01/2015, 12:14

Mandado

29/10/2014, 10:36

Expedição de documento (Mandado)

22/05/2014, 16:51

Mandado

07/03/2014, 15:16

Recebimento

07/03/2014, 15:16

Outras Decisões

15/10/2013, 14:46

Conclusão (para decisão)

15/10/2013, 14:46

Recebimento

14/10/2013, 10:53

Remessa (outros motivos)

11/10/2013, 10:44

Protocolo de Petição

11/10/2013, 10:44

Distribuição (competência exclusiva)

09/10/2013, 17:33

Sentença

•15/06/2022, 00:00