Execução Fiscal 0008055-27.2010.4.01.3814 - TRF6 | JusConsulta

Execução Fiscal 0008055-27.2010.4.01.3814 - TRF6 | JusConsulta

Definitivo

06/03/2024, 13:13

Documento (Outros documentos)

06/03/2024, 13:13

Documento (Outros documentos)

06/03/2024, 13:11

Decurso de Prazo

27/01/2024, 00:17

Decurso de Prazo

25/01/2024, 00:06

Publicação

30/11/2023, 00:12

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0008055-27.2010.4.01.3814. EXEQUENTE: INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA EXECUTADO: ASSOCIACAO DOS PRODUTORES RURAIS DE LATICINIOS DAS CIDADES QUE ENGLOBAM A REGIAO METROPOLITANA DO VALE DO ACO E DO COLAR METROPOLITANO - APROVA SENTENÇA - TIPO B Sentença Tipo B - Subseção Judiciária de Ipatinga-MG 1ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Ipatinga-MG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) Trata-se de execução fiscal proposta pelo(a) INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA, em face de ASSOCIACAO DOS PRODUTORES RURAIS DE LATICINIOS DAS CIDADES QUE ENGLOBAM A REGIAO METROPOLITANA DO VALE DO ACO E DO COLAR METROPOLITANO - APROVA, objetivando o recebimento de crédito inscrito em dívida ativa. A exequente peticionou reconhecendo a ocorrência da prescrição intercorrente. Ante o exposto, JULGO EXTINTA a presente execução, com apoio no art. 487, II e art. 924, III, ambos do CPC, c/c art. 156, inc. V, do CTN. Sem honorários. Sem custas. Determino o cancelamento de eventuais constrições judiciais realizadas nos autos. Transitada em julgado a sentença, arquivem-se os autos com baixa na distribuição. Publique-se. Registre-se. Intimem-se Ipatinga/MG, (data da assinatura). (assinado eletronicamente) JUIZ FEDERAL ASSINANTE

29/11/2023, 00:00

Processo devolvido à Secretaria

28/11/2023, 14:59

Documento (Certidão)

28/11/2023, 14:59

Pronúncia de Decadência ou Prescrição

28/11/2023, 14:59

Conclusão (para julgamento)

28/11/2023, 11:25

Petição (Petição (outras))

23/08/2023, 09:36

Documento (Certidão)

18/08/2023, 15:17

Mero expediente

18/08/2023, 15:17

Decurso de Prazo

27/07/2023, 00:45