Execução Fiscal 0038809-09.2001.4.01.3800 - TRF6 | JusConsulta

Execução Fiscal 0038809-09.2001.4.01.3800 - TRF6 | JusConsulta

Ato ordinatório

17/04/2026, 12:21

Definitivo

16/08/2023, 10:53

Documento (Certidão)

16/08/2023, 10:52

Decurso de Prazo

14/07/2023, 00:08

Decurso de Prazo

11/07/2023, 00:51

Petição (Petição (outras))

20/06/2023, 13:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

20/06/2023, 00:57

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0038809-09.2001.4.01.3800. Sentença Tipo C - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Belo Horizonte 3ª Vara Federal de Execução Fiscal e Extrajudicial da SSJ de Belo Horizonte SENTENÇA TIPO "C" CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO:UNIVERSAL VIGILANCIA LTDA VISTO EM INSPEÇÃO SENTENÇA Trata-se de execução fiscal ajuizada pelo(a) UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em desfavor de UNIVERSAL VIGILANCIA LTDA, com vistas à cobrança de dívida consignada na(s) CDA(s) 60.5.01.008127-40. Em derradeira manifestação, a exequente pugnou pela extinção da presente execução, tendo em vista o cancelamento da inscrição em dívida ativa (id. 912550162). Consoante dispõe o art. 26 da LEF, “se, antes da decisão de primeira instância, a inscrição de dívida ativa for, a qualquer título, cancelada, a execução fiscal será extinta, sem qualquer ônus para as partes”. Desse modo, declaro extinta a presente execução fiscal, sem ônus para as partes, com fulcro no art. 26 da Lei 6.830/1980. Preclusas as vias impugnativas, remetam-se os autos ao arquivo, com baixa na distribuição, observadas as cautelas de estilo. Intime(m)-se. Belo Horizonte, 12 de junho de 2023. VALMIR NUNES CONRADO Juiz Federal Substituto

13/06/2023, 00:00

Processo devolvido à Secretaria

12/06/2023, 18:18

Expedição de documento (Outros documentos)

12/06/2023, 18:18

Cancelamento de Dívida Ativa

12/06/2023, 18:18

Conclusão (para julgamento)

07/04/2022, 18:37

Decurso de Prazo

21/02/2022, 20:50

Petição (Petição (outras))

07/02/2022, 16:47

Expedida/Certificada

01/02/2022, 18:32