Execução Fiscal 0023053-28.1999.4.01.3800 - TRF6 | JusConsulta

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Execucao FiscalCofinsExecução Fiscal

TRF61° GrauArquivado

Data de Distribuição

05/07/1999

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

1ª Vara de Execucao Fiscal, Extrajudicial e JEF Adjunto

Partes do Processo

UNIAO FEDERAL

Autor

JOSE RODRIGUES MONTEIRO

Reu

Advogados / Representantes

EDELBERTO AUGUSTO GOMES LIMA

OAB/MG 22940·Representa: Autor

JOSE ADAID SANTOS

OAB/MG 26575·Representa: Autor

EDELBERTO AUGUSTO GOMES LIMA

OAB/MG 22940·Representa: Réu

JOSE ADAID SANTOS

OAB/MG 26575·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

22/11/2024, 15:29

Documento (Outros documentos)

28/10/2024, 15:37

Expedida/Certificada

18/10/2024, 16:04

Expedição de documento (Ofício)

18/10/2024, 15:56

Documento (Outros documentos)

02/10/2024, 15:14

Expedida/Certificada

25/09/2024, 14:11

Expedição de documento (Ofício)

24/09/2024, 18:33

Ato ordinatório

19/08/2024, 18:55

Decurso de Prazo

03/04/2024, 00:01

Petição (Petição (outras))

08/02/2024, 15:53

Expedida/Certificada

05/02/2024, 14:47

Decurso de Prazo

01/08/2023, 00:34

Decurso de Prazo

01/08/2023, 00:32

Publicação

20/06/2023, 00:57

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

20/06/2023, 00:57

Todas as movimentações(210)

Baixa Definitiva

22/11/2024, 15:29

Documento (Outros documentos)

28/10/2024, 15:37

Expedida/Certificada

18/10/2024, 16:04

Expedição de documento (Ofício)

18/10/2024, 15:56

Documento (Outros documentos)

02/10/2024, 15:14

Documentos

Intimação - Usuário do Sistema

•13/06/2023, 00:00

Expedida/Certificada

25/09/2024, 14:11

Expedição de documento (Ofício)

24/09/2024, 18:33

Ato ordinatório

19/08/2024, 18:55

Decurso de Prazo

03/04/2024, 00:01

Petição (Petição (outras))

08/02/2024, 15:53

Expedida/Certificada

05/02/2024, 14:47

Decurso de Prazo

01/08/2023, 00:34

Decurso de Prazo

01/08/2023, 00:32

Publicação

20/06/2023, 00:57

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

20/06/2023, 00:57

Petição (Petição (outras))

14/06/2023, 11:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0023053-28.1999.4.01.3800. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Belo Horizonte 1ª Vara Federal de Execução Fiscal e Extrajudicial da SSJ de Belo Horizonte CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIÃO FEDERAL POLO PASSIVO:SAPATARIA SANTA HELENA LTDA e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: EDELBERTO AUGUSTO GOMES LIMA - MG22940 e JOSE ADAID SANTOS - MG26575 PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): SAPATARIA SANTA HELENA LTDA JOSE ADAID SANTOS - (OAB: MG26575) EDELBERTO AUGUSTO GOMES LIMA - (OAB: MG22940) MARIA DE FATIMA MONTEIRO EDUARDO JOAQUIM MONTEIRO JOSE EUSTAQUIO MONTEIRO JOSE RODRIGUES MONTEIRO Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias., 12 de junho de 2023. (assinado eletronicamente)

13/06/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0023053-28.1999.4.01.3800. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Belo Horizonte 1ª Vara Federal de Execução Fiscal e Extrajudicial da SSJ de Belo Horizonte CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIÃO FEDERAL POLO PASSIVO:SAPATARIA SANTA HELENA LTDA e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: EDELBERTO AUGUSTO GOMES LIMA - MG22940 e JOSE ADAID SANTOS - MG26575 PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): SAPATARIA SANTA HELENA LTDA JOSE ADAID SANTOS - (OAB: MG26575) EDELBERTO AUGUSTO GOMES LIMA - (OAB: MG22940) MARIA DE FATIMA MONTEIRO EDUARDO JOAQUIM MONTEIRO JOSE EUSTAQUIO MONTEIRO JOSE RODRIGUES MONTEIRO Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias., 12 de junho de 2023. (assinado eletronicamente)

13/06/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0023053-28.1999.4.01.3800. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Belo Horizonte 1ª Vara Federal de Execução Fiscal e Extrajudicial da SSJ de Belo Horizonte CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIÃO FEDERAL POLO PASSIVO:SAPATARIA SANTA HELENA LTDA e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: EDELBERTO AUGUSTO GOMES LIMA - MG22940 e JOSE ADAID SANTOS - MG26575 PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): SAPATARIA SANTA HELENA LTDA JOSE ADAID SANTOS - (OAB: MG26575) EDELBERTO AUGUSTO GOMES LIMA - (OAB: MG22940) MARIA DE FATIMA MONTEIRO EDUARDO JOAQUIM MONTEIRO JOSE EUSTAQUIO MONTEIRO JOSE RODRIGUES MONTEIRO Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias., 12 de junho de 2023. (assinado eletronicamente)

13/06/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0023053-28.1999.4.01.3800. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Belo Horizonte 1ª Vara Federal de Execução Fiscal e Extrajudicial da SSJ de Belo Horizonte CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIÃO FEDERAL POLO PASSIVO:SAPATARIA SANTA HELENA LTDA e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: EDELBERTO AUGUSTO GOMES LIMA - MG22940 e JOSE ADAID SANTOS - MG26575 PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): SAPATARIA SANTA HELENA LTDA JOSE ADAID SANTOS - (OAB: MG26575) EDELBERTO AUGUSTO GOMES LIMA - (OAB: MG22940) MARIA DE FATIMA MONTEIRO EDUARDO JOAQUIM MONTEIRO JOSE EUSTAQUIO MONTEIRO JOSE RODRIGUES MONTEIRO Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias., 12 de junho de 2023. (assinado eletronicamente)

13/06/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0023053-28.1999.4.01.3800. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Belo Horizonte 1ª Vara Federal de Execução Fiscal e Extrajudicial da SSJ de Belo Horizonte CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIÃO FEDERAL POLO PASSIVO:SAPATARIA SANTA HELENA LTDA e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: EDELBERTO AUGUSTO GOMES LIMA - MG22940 e JOSE ADAID SANTOS - MG26575 PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): SAPATARIA SANTA HELENA LTDA JOSE ADAID SANTOS - (OAB: MG26575) EDELBERTO AUGUSTO GOMES LIMA - (OAB: MG22940) MARIA DE FATIMA MONTEIRO EDUARDO JOAQUIM MONTEIRO JOSE EUSTAQUIO MONTEIRO JOSE RODRIGUES MONTEIRO Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias., 12 de junho de 2023. (assinado eletronicamente)

13/06/2023, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

12/06/2023, 17:31

Documento (Certidão)

12/06/2023, 17:30

Ato ordinatório

19/05/2023, 19:32

Expedição de documento (Ofício)

16/12/2022, 17:03

Trânsito em julgado

07/12/2022, 09:49

Publicação

18/10/2022, 10:51

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA 1999.38.00.023110-3 EXECUÇÃO FISCAL/FAZENDA NACIONAL O Exmo. Sr. Juiz exarou:.....julgo extinta a execução, com fulcro nos arts. 487, II e 924, V do Novo Código de Processo Civil. Custas ex lege...

18/10/2022, 00:00

Remessa (declaração de competência para Ácórdão vinculado a Tribunal diferente)

20/08/2022, 00:00

Intimação

16/08/2022, 14:11

Em Secretaria

09/08/2022, 15:30

Prescrição

25/07/2022, 19:48

Conclusão (para despacho)

25/07/2022, 19:48

Provisório

26/03/2014, 18:09

Ato ordinatório

06/03/2014, 15:50

Mero expediente

06/03/2014, 15:49

Conclusão (para despacho)

17/02/2014, 15:11

Recebimento

18/12/2013, 11:44

Entrega em carga/vista

03/12/2013, 08:04

Intimação

28/11/2013, 13:00

Mandado (não entregue ao destinatário)

28/11/2013, 13:00

Mandado

21/08/2013, 09:39

Expedição de documento (Mandado)

11/03/2013, 13:41

Recebimento

11/03/2013, 13:41

Mandado

11/10/2012, 15:50

Recebimento

03/07/2012, 10:26

Recebimento

10/04/2012, 18:28

Recebimento

10/04/2012, 18:28

Recebimento

10/04/2012, 18:28

Entrega em carga/vista

02/04/2012, 07:59

Recebimento

02/04/2012, 07:59

Intimação

27/03/2012, 07:33

Recebimento

27/03/2012, 07:33

Recebimento

24/01/2012, 16:08

Expedição de documento (Ofício)

29/11/2011, 14:05

Recebimento

18/10/2011, 08:20

Ato ordinatório

18/10/2011, 08:20

Ato ordinatório

19/08/2011, 14:15

Remessa (outros motivos)

09/08/2011, 15:12

Expedição de documento (Ofício)

05/08/2011, 10:56

Expedição de documento (Ofício)

05/08/2011, 10:55

Mero expediente

04/08/2011, 17:54

Conclusão (para despacho)

04/08/2011, 17:54

Recebimento

01/08/2011, 14:19

Entrega em carga/vista

25/07/2011, 09:15

Intimação

20/07/2011, 12:11

Recebimento

20/07/2011, 12:11

Recebimento

20/07/2011, 12:10

Provisório

07/10/2010, 12:40

Ato ordinatório

31/08/2010, 10:26

Ato ordinatório

31/08/2010, 10:26

Por decisão judicial

14/07/2009, 12:31

Recebimento

13/07/2009, 16:00

Entrega em carga/vista

22/06/2009, 08:20

Intimação

16/06/2009, 15:06

Mero expediente

16/06/2009, 15:06

Conclusão (para despacho)

16/06/2009, 15:06

Recebimento

15/06/2009, 11:19

Entrega em carga/vista

23/03/2009, 09:09

Intimação

18/03/2009, 16:44

Recebimento

09/01/2009, 11:08

Recebimento

11/12/2008, 13:09

Expedição de documento (Ofício)

21/11/2008, 13:25

Ato ordinatório

06/11/2008, 14:49

Expedição de documento (Ofício)

06/11/2008, 14:49

Mero expediente

30/10/2008, 14:02

Conclusão (para despacho)

30/10/2008, 14:02

Recebimento

07/07/2008, 11:24

Recebimento

07/07/2008, 11:24

Entrega em carga/vista

23/06/2008, 08:40

Recebimento

23/06/2008, 08:40

Intimação

18/06/2008, 17:51

Recebimento

18/06/2008, 17:51

Recebimento

13/05/2008, 12:00

Recebimento

13/05/2008, 12:00

Ato ordinatório

31/03/2008, 12:25

Remessa (outros motivos)

17/03/2008, 12:49

Expedição de documento (Ofício)

17/03/2008, 12:49

Ato ordinatório

18/12/2007, 10:56

Expedição de documento (Ofício)

17/10/2007, 10:50

Mero expediente

08/08/2007, 14:54

Conclusão (para despacho)

08/08/2007, 14:54

Recebimento

16/04/2007, 15:56

Recebimento

16/04/2007, 15:56

Recebimento

16/04/2007, 15:56

Entrega em carga/vista

02/04/2007, 08:10

Intimação

27/03/2007, 14:14

Mero expediente

27/03/2007, 14:14

Conclusão (para despacho)

27/03/2007, 14:14

Recebimento

02/10/2006, 14:33

Recebimento

02/10/2006, 14:33

Recebimento

02/10/2006, 14:33

Entrega em carga/vista

03/07/2006, 09:02

Intimação

30/06/2006, 11:23

Ato ordinatório

30/06/2006, 11:23

Convenção das Partes

08/04/2005, 12:39

Mero expediente

03/03/2005, 15:00

Conclusão (para despacho)

03/03/2005, 14:59

Recebimento

23/11/2004, 12:53

Recebimento

06/10/2004, 12:56

Recebimento

06/10/2004, 12:56

Recebimento

30/08/2004, 13:18

Entrega em carga/vista

06/08/2004, 12:54

Intimação

03/08/2004, 12:51

Ato ordinatório

03/08/2004, 12:51

Por decisão judicial

19/12/2003, 10:51

Mero expediente

11/12/2003, 14:07

Conclusão (para despacho)

11/12/2003, 14:07

Recebimento

30/10/2003, 15:19

Recebimento

24/10/2003, 12:29

Entrega em carga/vista

18/08/2003, 08:34

Intimação

14/08/2003, 15:29

Mandado (entregue ao destinatário)

14/08/2003, 15:29

Mandado

02/07/2003, 17:22

Expedição de documento (Mandado)

18/06/2003, 10:30

Mandado

02/06/2003, 07:42

deferimento

15/05/2003, 15:32

Mero expediente

12/05/2003, 16:05

Conclusão (para despacho)

12/05/2003, 16:05

Recebimento

14/04/2003, 18:00

Entrega em carga/vista

08/11/2002, 13:57

Intimação

09/10/2002, 18:44

Recebimento

04/10/2002, 11:38

Ato ordinatório

18/09/2002, 17:23

Remessa (outros motivos)

10/09/2002, 17:24

Expedição de documento (Ofício)

06/09/2002, 09:55

Expedição de documento (Ofício)

31/07/2002, 16:40

Mero expediente

03/07/2002, 15:48

Conclusão (para despacho)

03/07/2002, 15:48

Recebimento

24/06/2002, 15:26

Entrega em carga/vista

19/04/2002, 08:58

Intimação

16/04/2002, 09:28

Recebimento

15/04/2002, 11:34

Intimação

05/04/2002, 18:00

Intimação

01/04/2002, 17:24

Intimação

12/03/2002, 18:02

Intimação

14/01/2002, 14:52

Mero expediente

07/01/2002, 17:41

Conclusão (para despacho)

13/11/2001, 12:00

Ato ordinatório

05/11/2001, 10:05

Publicação

19/10/2001, 14:18

Intimação

17/10/2001, 10:12

Mero expediente

03/10/2001, 18:17

Conclusão (para despacho)

21/09/2001, 18:00

Recebimento

10/09/2001, 14:01

Entrega em carga/vista

26/04/2001, 16:21

Intimação

25/04/2001, 14:52

Mero expediente

24/04/2001, 17:53

Conclusão (para despacho)

23/04/2001, 18:16

Recebimento

06/04/2001, 11:59

Intimação

15/03/2001, 18:20

Publicação

12/03/2001, 08:59

Intimação

08/03/2001, 13:47

Mero expediente

02/03/2001, 16:54

Conclusão (para despacho)

08/02/2001, 16:30

Publicação

11/01/2001, 15:13

Intimação

08/01/2001, 18:41

Intimação

18/12/2000, 14:23

Mandado (entregue ao destinatário)

18/12/2000, 14:07

Mandado

31/08/2000, 14:19

Expedição de documento (Mandado)

29/08/2000, 17:28

Mandado

01/08/2000, 18:59

Recebimento

27/07/2000, 12:55

Entrega em carga/vista

30/05/2000, 09:44

Intimação

29/05/2000, 14:57

Mero expediente

26/05/2000, 14:48

Conclusão (para despacho)

17/04/2000, 15:00

Recebimento

07/04/2000, 16:00

Entrega em carga/vista

16/03/2000, 12:49

Intimação

15/03/2000, 16:07

Outras Decisões

15/03/2000, 12:57

Conclusão (para despacho)

14/02/2000, 11:52

Recebimento

08/02/2000, 19:05

Entrega em carga/vista

02/02/2000, 16:15

Intimação

02/02/2000, 14:11

Intimação

02/02/2000, 14:11

Citação

21/01/2000, 15:42

Citação

18/01/2000, 16:46

Citação

17/12/1999, 17:44

Mero expediente

03/12/1999, 13:00

Conclusão (para despacho)

01/10/1999, 18:59

Recebimento

01/10/1999, 18:00

Entrega em carga/vista

06/09/1999, 20:06

Intimação

06/09/1999, 17:03

Citação

06/09/1999, 17:03

Citação

25/08/1999, 14:53

Citação

13/08/1999, 15:30

Mero expediente

13/08/1999, 15:30

Conclusão (para despacho)

07/07/1999, 18:51

Distribuição (competência exclusiva)

05/07/1999, 11:05

Intimação - Usuário do Sistema

•13/06/2023, 00:00

Intimação - Usuário do Sistema

•13/06/2023, 00:00

Intimação - Usuário do Sistema

•13/06/2023, 00:00

Intimação - Usuário do Sistema

•13/06/2023, 00:00

•18/10/2022, 00:00