Execução Fiscal 0024959-19.2014.4.01.3803 - TRF6 | JusConsulta

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Contribuição Social sobre o Lucro LíquidoExecução Fiscal

TRF61° GrauArquivado

Data de Distribuição

13/06/2014

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

6ª Vara de Execucao Fiscal, Extrajudicial e JEF Adjunto

Partes do Processo

LEAO REPRESENTACOES LTDA

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

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Movimentações

Redistribuição (alteração de competência do órgão; sorteio)

11/12/2025, 15:34

Baixa Definitiva

03/02/2025, 16:37

Trânsito em julgado

03/02/2025, 16:37

Decurso de Prazo

07/12/2024, 01:02

Petição (Petição (outras))

19/11/2024, 14:19

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

12/11/2024, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXECUTADO: LEAO REPRESENTACOES LTDA SENTENÇA Por tais razões, e mais que dos autos consta, com fulcro nos artigos 487, II, e 924, V, ambos do CPC, c/c artigo 40, § 4º, da Lei n. 6.830/80, pronuncio a prescrição intercorrente e julgo extinta a presente execução fiscal, com resolução do mérito. Sem custas e sem honorários. Ficam desconstituídas eventuais restrições, constrições e penhoras existentes nos autos, devendo a d. Secretaria providenciar os atos necessário ao cumprimento. Não havendo interesse em recorrer, solicito às partes, em homenagem aos princípios da razoável duração do processo, da celeridade processual, da cooperação e da eficiência, que manifestem expressamente a renúncia ao prazo recursal (evento Ciência com renúncia). 118 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 0024959-19.2014.4.01.3803/MG

12/11/2024, 00:00

Ato ordinatório

11/11/2024, 10:13

Expedida/certificada

11/11/2024, 10:13

Pronúncia de Decadência ou Prescrição

11/11/2024, 10:13

Conclusão (para julgamento)

08/11/2024, 14:52

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

08/11/2024, 14:52

Petição (Petição (outras))

06/11/2024, 11:05

Execução frustrada

04/11/2024, 11:42

Expedição de documento (Outros documentos)

03/11/2024, 15:48

Todas as movimentações(51)

Redistribuição (alteração de competência do órgão; sorteio)

11/12/2025, 15:34

Baixa Definitiva

03/02/2025, 16:37

Trânsito em julgado

03/02/2025, 16:37

Decurso de Prazo

07/12/2024, 01:02

Petição (Petição (outras))

19/11/2024, 14:19

Documentos

•12/11/2024, 00:00

Intimação - Usuário do Sistema

•13/06/2023, 00:00

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Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

12/11/2024, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXECUTADO: LEAO REPRESENTACOES LTDA SENTENÇA Por tais razões, e mais que dos autos consta, com fulcro nos artigos 487, II, e 924, V, ambos do CPC, c/c artigo 40, § 4º, da Lei n. 6.830/80, pronuncio a prescrição intercorrente e julgo extinta a presente execução fiscal, com resolução do mérito. Sem custas e sem honorários. Ficam desconstituídas eventuais restrições, constrições e penhoras existentes nos autos, devendo a d. Secretaria providenciar os atos necessário ao cumprimento. Não havendo interesse em recorrer, solicito às partes, em homenagem aos princípios da razoável duração do processo, da celeridade processual, da cooperação e da eficiência, que manifestem expressamente a renúncia ao prazo recursal (evento Ciência com renúncia). 118 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 0024959-19.2014.4.01.3803/MG

12/11/2024, 00:00

Ato ordinatório

11/11/2024, 10:13

Expedida/certificada

11/11/2024, 10:13

Pronúncia de Decadência ou Prescrição

11/11/2024, 10:13

Conclusão (para julgamento)

08/11/2024, 14:52

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

08/11/2024, 14:52

Petição (Petição (outras))

06/11/2024, 11:05

Execução frustrada

04/11/2024, 11:42

Expedição de documento (Outros documentos)

03/11/2024, 15:48

Ato ordinatório

03/11/2024, 15:48

Desarquivamento

03/11/2024, 15:31

Provisório

05/07/2024, 00:20

Desarquivamento

04/07/2024, 23:49

Redistribuição (sorteio; extensão de unidade judiciária)

17/08/2023, 11:08

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0024959-19.2014.4.01.3803. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Uberlândia-MG 5ª Vara Federal de Execução Fiscal da SSJ de Uberlândia-MG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO:LEAO REPRESENTACOES LTDA PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): LEAO REPRESENTACOES LTDA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. UBERLÂNDIA, 12 de junho de 2023. (assinado eletronicamente)

13/06/2023, 00:00

Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos

09/06/2023, 10:03

Ato ordinatório

06/06/2023, 09:38

Remessa (outros motivos)

16/11/2022, 14:44

Ato ordinatório

16/11/2022, 14:43

deferimento

16/11/2022, 14:43

Remessa (declaração de competência para Ácórdão vinculado a Tribunal diferente)

20/08/2022, 00:00

Por decisão judicial

27/05/2019, 10:51

Outras Decisões

27/05/2019, 10:51

Conclusão (para despacho)

21/05/2019, 14:59

Documento (Outros documentos)

16/05/2019, 13:22

Recebimento

29/04/2019, 17:08

Entrega em carga/vista

05/04/2019, 09:44

Intimação

03/04/2019, 14:55

Recebimento

01/04/2019, 14:55

Documento (Outros documentos)

01/04/2019, 14:55

Por decisão judicial

30/06/2015, 13:19

Mero expediente

30/06/2015, 13:19

Conclusão (para despacho)

30/06/2015, 13:19

Documento (Outros documentos)

16/03/2015, 14:35

Recebimento

19/12/2014, 16:08

Entrega em carga/vista

12/12/2014, 08:08

Ato ordinatório

21/11/2014, 12:45

Citação

08/10/2014, 10:30

Citação

08/08/2014, 11:39

Citação

17/07/2014, 13:27

Mero expediente

17/07/2014, 13:26

Conclusão (para despacho)

09/07/2014, 16:34

Recebimento

17/06/2014, 11:26

Remessa (outros motivos)

16/06/2014, 16:51

Distribuição (competência exclusiva)

13/06/2014, 16:43