Publicacao/Comunicacao
Intimação - Ato ordinatório
Usucapião (Vara Cível) Nº 1001364-83.2022.4.06.3825/MG
AUTOR: DENNER RODRIGUES CHAVES
ADVOGADO(A): ADAILTON ANTUNES DAS VIRGENS (OAB MG162422)
ATO ORDINATÓRIO
De ordem do MM. Juiz Federal da Vara Federal Única de Janaúba, abro vista à parte requerente para que apresente planta e/ou memorial descritivo que contenha expressamente a identificação dos confrontantes, conforme solicitado pelo Estado de Minas na petição (evento 107, PET1).
Janaúba/MG, data e assinatura infra.
25/03/2026, 00:00
Ato ordinatório
24/03/2026, 20:46
Petição (Petição (outras))
23/03/2026, 14:56
Decurso de Prazo
18/03/2026, 01:06
Expedida/certificada
17/03/2026, 13:57
Ato ordinatório
17/03/2026, 13:57
Petição (Petição (outras))
10/03/2026, 16:18
Confirmada
05/03/2026, 23:59
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
04/03/2026, 02:07
Publicacao/Comunicacao
Citação
Usucapião (Vara Cível) Nº 1001364-83.2022.4.06.3825/MG
AUTOR: DENNER RODRIGUES CHAVES
ADVOGADO(A): ADAILTON ANTUNES DAS VIRGENS (OAB MG162422)
RÉU: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF
INTERESSADO: UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO
INTERESSADO: MUNICIPIO DE TAIOBEIRAS
INTERESSADO: ESTADO DE MINAS GERAIS
EDITAL Nº 380004863465
EDITAL DE CITAÇÃO
PRAZO: 30 (TRINTA) DIAS.
O Dr. Jeffersson Ferreira Rodrigues, Juiz Federal da Vara Federal da Subseção Judiciária de Janaúba/MG, no uso de suas atribuições legais, faz saber a tantos quantos virem o presente edital que, por este foro e Vara, tramita a Ação de Usucapião n. 1001364-83.2022.4.06.3825, ajuizada por DENNER RODRIGUES CHAVES - CPF: 097.728.426-37 em face da CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CNPJ: 00.360.305/0001-04, tendo por objeto a declaração do domínio sobre o imóvel localizado na Rua Benfica, nº 681, Bairro Vila Formosa, Taiobeiras/MG, com área de 390,62 m², registrado sob a matrícula nº 4446, no Cartório de Registro de Imóveis de Taiobeiras/MG. É o presente para a CITAÇÃO de eventuais terceiros interessados, para que tomem ciência dos termos da presente ação, bem como para que, no prazo de 15 (quinze) dias, contados do fim da dilação, contestem a ação, sob pena de presunção de veracidade dos fatos alegados pelo autor em sua petição inicial. Prazo de dilação de 30 dias, para conhecimento de terceiros, nos termos do artigo 34 da Lei 3365/41. E, para constar, expediu-se o presente edital, que será publicado e afixado no local de costume.
SEDE DO JUÍZO: Subseção Judiciária de Janaúba, Rua São João da Ponte, 1332, Bairro São Gonçalo, Janaúba/MG, CEP: 39.445-042, Tel. (38) 3829-4956, E-mail: [email protected].
Janaúba/MG, data infra.
assinado digitalmente
04/03/2026, 00:00
Confirmada
03/03/2026, 23:59
Ato ordinatório
03/03/2026, 15:18
Petição (Petição (outras))
02/03/2026, 13:06
Confirmada
02/03/2026, 13:06
Publicação
24/02/2026, 03:34
Expedição de documento (Outros documentos)
24/02/2026, 00:34
Expedida/certificada
23/02/2026, 13:18
Expedida/certificada
23/02/2026, 13:18
Mudança de Parte
23/02/2026, 13:14
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
23/02/2026, 02:19
Publicacao/Comunicacao
Intimação - DESPACHO
Usucapião (Vara Cível) Nº 1001364-83.2022.4.06.3825/MG
AUTOR: DENNER RODRIGUES CHAVES
ADVOGADO(A): ADAILTON ANTUNES DAS VIRGENS (OAB MG162422)
DESPACHO/DECISÃO
Converto o julgamento em diligência.
Não obstante o processo tenha avançado até o fim da instrução, verifico irregularidades passíveis de comprometer a validade e/ou eficácia da sentença de mérito.
Na esteira do § 3º do art. 246 do CPC, “na ação de usucapião de imóvel, os confinantes serão citados pessoalmente, exceto quando tiver por objeto unidade autônoma de prédio em condomínio, caso em que tal citação é dispensada”.
Além disso, afigura-se imprescindível a publicação de editais na ação de usucapião de imóvel para a citação de terceiros interessados (art. 259, inciso I, do CPC).
Para além disso, verifico a necessidade de intimação da Fazenda Pública nas esferas federal, estadual e municipal para que tomem ciência da demanda e indiquem eventual interesse, sendo também prudente a oitiva do MPF.
Ante o exposto:
(a) INTIME-SE o autor para que, no prazo de 15 (quinze) dias, indique e qualifique os confinantes do imóvel e requeira a respectiva citação.
a.1) Cumprida a determinação acima, EXPEÇAM-SE os mandados/cartas precatórias para citação pessoal dos confinantes.
(b) PROCEDA a Secretaria à citação de terceiros interessados mediante a publicação de editais.
(c) INTIMEM-SE a União, o Estado de Minas Gerais e o Município de Taiobeiras/MG para que tomem ciência da demanda e informem eventual interesse na lide.
(d) INTIME-SE o MPF para que, caso queira, intervenha no feito como fiscal da ordem jurídica.
(e) PROCEDA-SE ao descadastramento de ZELIO DIAS DE OLIVEIRA do polo passivo (Evento 45, OUT1 e Evento 83, PET1).
Registro efetuado eletronicamente.
Publique-se. Intime-se.
Janaúba/MG, 21 de fevereiro de 2026.
assinado digitalmente
JEFFERSSON FERREIRA RODRIGUES
Juiz Federal
23/02/2026, 00:00
Expedida/certificada
21/02/2026, 21:28
Julgamento em Diligência
21/02/2026, 21:28
Petição (Petição (outras))
06/09/2025, 10:49
Conclusão (para julgamento)
10/02/2025, 21:31
Petição (Petição (outras))
23/01/2025, 15:15
Decurso de Prazo
22/01/2025, 01:12
Confirmada
21/01/2025, 23:59
Documento (Certidão)
17/12/2024, 13:21
Ato ordinatório
16/12/2024, 09:49
Documento (Certidão)
19/11/2024, 11:24
Ato ordinatório
19/11/2024, 11:24
Documento (Outros documentos)
19/11/2024, 11:16
Documento (Certidão)
19/11/2024, 11:09
Petição (Petição (outras))
12/09/2024, 10:31
Petição (Petição (outras))
09/09/2024, 09:46
Petição (Petição (outras))
01/09/2024, 12:16
Petição (Petição (outras))
27/08/2024, 16:23
Expedida/Certificada
22/08/2024, 10:50
de Instrução (Juiz(a))
20/08/2024, 15:18
Documento (Outros documentos)
20/08/2024, 10:44
Decurso de Prazo
03/07/2024, 00:02
Decurso de Prazo
30/06/2024, 00:19
Decurso de Prazo
26/06/2024, 00:03
Documento (Outros documentos)
13/06/2024, 12:40
Expedição de documento (Carta precatória)
12/06/2024, 18:18
Documento (Outros documentos)
11/06/2024, 15:06
Documento (Outros documentos)
11/06/2024, 14:57
de Instrução (designada)
11/06/2024, 14:52
Documento (Certidão)
06/06/2024, 21:59
Mero expediente
06/06/2024, 21:59
Conclusão (para despacho)
06/06/2024, 14:25
Decurso de Prazo
22/02/2024, 00:11
Decurso de Prazo
22/02/2024, 00:10
Petição (Petição (outras))
05/02/2024, 14:30
Documento (Certidão)
18/01/2024, 15:50
Outras Decisões
18/01/2024, 15:50
Conclusão (para decisão)
17/07/2023, 17:05
Petição (Petição (outras))
12/07/2023, 12:04
Decurso de Prazo
01/07/2023, 00:14
Petição (Petição (outras))
29/06/2023, 15:28
Decurso de Prazo
22/06/2023, 00:05
Petição (Petição (outras))
19/06/2023, 13:39
Petição (Petição (outras))
19/06/2023, 09:31
Publicação
14/06/2023, 00:26
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
14/06/2023, 00:26
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Ato ordinatório
ATO ORDINATÓRIO
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Janaúba-MG Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Janaúba-MG PROCESSO Nº 1001364-83.2022.4.06.3825 ATO ORDINATÓRIO Nos termos da Portaria nº 10038922 de 21 de fevereiro de 2022, da MM. Juíza Federal da Vara Federal Única de Janaúba, abro vista às partes para, no prazo de 5 (cinco) dias, especificarem as provas que pretendam produzir, justificando-as, caso já não o tenham feito. JANAÚBA, 12 de junho de 2023. Leidiane Cristina Azevedo Guimarães MG1011003