Publicacao/Comunicacao
Intimação - Decisão
DECISÃO
Processo: 0002911-32.2011.4.01.3816.
EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO:
EXECUTADO: ESCOLA MATERNAL DOM PIXOTE LTDA, MARIA DE LOURDES DE CASTRO MACHADO, GERALDO MAGELA CASTRO MACHADO SENTENÇA
Subseção Judiciária de Teófilo Otoni-MG Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Teófilo Otoni-MG R. Dr. Reinaldo, 105 - Centro, Teófilo Otoni - MG, 39800-016 CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO:
Trata-se de execução fiscal entre as partes acima identificadas, cobrando o crédito consubstanciado na certidão da dívida ativa (CDA) que instrui a inicial. Dado o regular prosseguimento ao feito, verificou-se a ocorrência da prescrição intercorrente. Neste contexto, extingo a execução, com fulcro no art. 924, V, do CPC. Sem custas. Sem condenação em honorários advocatícios. Transitada em julgado a sentença, remetam-se os autos ao arquivo permanente, independentemente de certificação. Proceda-se o cancelamento de eventuais restrições/bloqueios determinados nestes autos. Intime-se. Teófilo Otoni/MG, [data da assinatura]. (Assinado Digitalmente) JUIZ FEDERAL Documentos podem ser acessados no site: https://pje1g.trf1.jus.br/pje/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam CHAVES DE ACESSO: Documentos associados ao processo Título Tipo Chave de acesso** Petição Inicial Petição inicial 22061018292065500001128596854 Volume Volume 22070301102593700001172879478 2911-32.2011.4.01.3816_V001 Volume 22070301110648400001173174429 1 - Portaria migração Portaria 22070301120296200001173174430 Certidão de processo migrado Certidão de processo migrado 22070301121769100001173174431 Intimação - Usuário do Sistema Intimação - Usuário do Sistema 22070301134518600001173174432 Intimação - Usuário do Sistema Intimação - Usuário do Sistema 22070301134806700001173174433 Intimação - Usuário do Sistema Intimação - Usuário do Sistema 22070301135426000001173174434 Intimação - Usuário do Sistema Intimação - Usuário do Sistema 22070301135609000001173174435 Manifestação Manifestação 22070513455556500001180013472 0002911-32.2011.4.01.3816-CDAs-05.07.2022 Manifestação 22070513463104500001180013475 Requerimento Manifestação 22071310565807000001199254975 Decisão Decisão 23052610565940900001373371074 Certidão Certidão 23052612102185600001373422572 Manifestação Manifestação 23052920514397100001374660549 0002911-32.2011.4.01.3816 Documento Comprobatório 23060520075909600001378083532 SEDE DO JUÍZO: Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Teófilo Otoni-MG ENDEREÇO DO JUÍZO: Rua Doutor Reinaldo, 105, Centro, TEóFILO OTONI - MG - CEP: 39800-018