Execução Fiscal 1000746-79.2021.4.01.3804 - TRF6 | JusConsulta

Execução Fiscal 1000746-79.2021.4.01.3804 - TRF6 | JusConsulta

Definitivo

19/02/2024, 16:41

Documento (Certidão)

29/11/2023, 16:38

Decurso de Prazo

15/08/2023, 00:34

Decurso de Prazo

14/07/2023, 00:16

Publicação

15/06/2023, 00:13

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

15/06/2023, 00:13

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 1000746-79.2021.4.01.3804. EXEQUENTE: CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM DE MINAS GERAIS EXECUTADO: ILDEIA JANAINA FERREIRA SENTENÇA Sentença Tipo B - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Passos-MG Vara Federal da SSJ de Passos-MG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) Trata-se de execução fiscal ajuizada com vista ao recebimento dos créditos expressos na Certidão de Dívida Ativa que instrui a petição inicial. A parte exequente requereu a extinção do processo, tendo em vista o pagamento realizado após o ajuizamento da ação (ID 1297967871). ANTE O EXPOSTO, determino a extinção do processo de execução, nos termos do art. 924, II do CPC. Preclusas as vias impugnativas, determino a desconstituição de eventuais constrições decorrentes de penhora de bens ou de bloqueio de valores, bem como a expedição de ofícios e alvarás para levantamento destes valores, caso tenham sido transferidos para conta judicial. Sem custas e honorários. Certificado o trânsito em julgado, e não havendo mais pendências, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição. Intimem-se. Passos, Minas Gerais. BRUNO AUGUSTO SANTOS OLIVEIRA Juiz Federal

14/06/2023, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

13/06/2023, 10:39

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

13/06/2023, 10:39

Conclusão (para despacho)

12/05/2023, 17:24

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

12/05/2023, 17:24

Petição (Petição (outras))

09/11/2022, 09:42

Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação

04/07/2022, 09:55

Mero expediente

04/07/2022, 09:55

Processo devolvido à Secretaria

14/06/2022, 14:40